Afinal, as praias do Espírito Santo podem ser “privatizadas”?

A PEC permite que moradores de terreno de marinha se tornem proprietário mediante pagamento, a chamada “privatização das praias”. Foto: Divulgação

Uma proposta polêmica começou a ser discutida no Senado Federal durante a semana e que, se aprovada, abre brechas para a “privatização” de praias em todo o país, inclusive no Espírito Santo. A proposta é relatada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) antes de ir à votação no plenário. 

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que está em debate na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) divide opiniões e prevê o fim da propriedade exclusiva da União sobre os chamados “terrenos de marinha”. No Espírito Santo existem cerca de 51 mil imóveis nessa situação. 

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Com isso, abre caminho para que áreas não ocupadas próximas ao litoral sejam comercializadas, já que não serão mais propriedade do Governo Federal. Caso a PEC seja aprovada, a União seria responsável apenas pelas áreas usadas pelo serviço público federal, terrenos não ocupados e regiões com unidades ambientais. 

Caberia aos estados e municípios assumir a posse dos terrenos que tiverem construções de prédios públicos. E, por fim, particulares que já possuem imóveis nestes espaços poderiam receber o terreno mediante o pagamento. 

Para o senador Flávio Bolsonaro, a PEC pode facilitar o registro fundiário e também gerar empregos. O relator apontou que a motivação da PEC é um “sentimento municipalista”. “Os prefeitos conhecem mais a situação dos municípios do que nós aqui do Senado. É um fato: a PEC não privatiza praias”, ponderou Flávio.

O senador capixaba Fabiano Contarato (PT) apresentou um requerimento para debater melhor a PEC. “Esse assunto é delicadíssimo e precisamos analisar com calma antes de ir para votação”, afirmou. 

 

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Para ele, a medida é um perigo à pauta ambiental. “Isso vai favorecer a especulação imobiliária, construção de resorts e um ataque ao meio ambiente. Estamos atentos e vou votar contra essa proposta”, afirmou o parlamentar que defende o fim da cobrança do imposto do terreno de marinha. 

O que são terrenos de marinha?

Os “terrenos de marinha” são imóveis de propriedade da União – em alguns casos a propriedade pertence aos Estados e aos Municípios – que são medidos a partir da linha do preamar médio de 1831 até 33 metros para o continente ou para o interior das ilhas costeiras com sede de município. Além das áreas ao longo da costa, também são considerados terrenos de marinha as margens de rios e lagoas que sofrem influência de marés.

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