Suplente do PSol quer vaga de vereador afastado na Câmara da Serra

Thiago Peixoto é suplente de vereador na Serra. Foto: reprodução Instagram

A federação formada pelos partidos PSol e Rede Sustentabilidade querem que a Câmara da Serra convoque e dê posse ao médico Thiago Peixoto, no lugar do vereador Wellington Alemão (Rede). O próprio Peixoto também assina o requerimento, protocolado formalmente na quarta-feira (24) e dirigido à Mesa Diretora da Câmara. Ele é o primeiro suplente de Alemão, um dos quatro vereadores afastados cautelarmente, por tempo indeterminado, por decisão da 2ª Vara Criminal da Serra, expedida na última terça-feira (23).

Alemão e outros três parlamentares foram afastados a pedido do Ministério Público do Espírito Santo (MPES). Assim como os três colegas, ele responde pelo crime de corrupção passiva, em ação penal proposta pelo MPES e acolhida na última terça pelo juízo da Serra. Os quatro são acusados de envolvimento em um suposto esquema de cobrança de vantagem indevida em troca da aprovação de projetos de lei de interesse de empresários do município.

Em 2022, o PSol e a Rede, dois partidos de esquerda, formaram uma federação, válida por quatro anos (até o ano que vem), em todo o país. Por isso, nas eleições municipais do ano passado, os dois partidos formaram uma só chapa, com candidatos de PSol e Rede, na disputa para vereadores, em cada município. Na Serra, a chapa só elegeu um vereador: justamente, Wellington Alemão, com 2.194 votos. O primeiro suplente é Thiago Peixoto, que obteve 1.637 votos e concorreu com o nome de urna Dr. Thiago Peixoto. Na página do candidato no TSE, ele declarou ser médico, preto e gay. Aos 40 anos, ele é o presidente da Executiva do PSol na Serra.

No ofício à Mesa Diretora, Peixoto e a presidente municipal da Federação Rede/PSol, Maria Gorete Fraga, pedem “a expedição imediata do ato de convocação do suplente Thiago Peixoto (PSol), dentro do prazo regimental de três dias úteis contado da ciência desse requerimento, com designação do ato/sessão de posse em até cinco dias da convocação (em sessão ordinária ou extraordinária; se em recesso, perante a Mesa), conforme o art. 102 do Regimento Interno da Câmara Municipal da Serra”. Pedem, ainda, agendamento e realização do ato de posse, com lavratura do Termo de Posse.

Citado pelos reclamantes, o artigo 102 do Regimento Interno da Câmara da Serra diz que, “[…] no caso de decisão judicial, o Presidente da Câmara convocará o respectivo suplente a assumir o mandato, no prazo de três dias úteis”.

Entretanto, consultada pela coluna, a Procuradoria da Câmara da Serra já se pronunciou no sentido de que a Casa não convocará, imediatamente, o suplente de nenhum dos quatro vereadores afastados, com base na interpretação do próprio Regimento Interno.

“De acordo com o art. 101 do Regimento Interno, somente se considera vaga a cadeira de vereador em casos de decisão judicial transitada em julgado, perda de mandato ou investidura definitiva em outro cargo”, esclareceu o órgão jurídico da Câmara.

Há uma segunda hipótese, que é a de os vereadores em questão permanecerem afastados por mais de 120 dias, contados da decisão judicial. Neste caso – e só neste caso –, decorrido esse período, serão convocados os respectivos suplentes. Segundo a Procuradoria:

“Em afastamentos cautelares não há abertura de vaga e, consequentemente, não há convocação imediata de suplentes (art. 102), mas somente após 120 dias do afastamento do titular. No caso dos suplentes, trata-se de interpretação conforme decisão do STF, adotando-se como referência o paradigma dos 120 dias aplicado pelo Congresso Nacional”.

Pelos cálculos da coluna, o prazo de 120 dias se esgotará no dia 31 de janeiro de 2026.

Se a Câmara da Serra realmente negar o requerimento, findo o prazo de três dias úteis, a direção da Federação Rede/PSol cogita recorrer à Justiça para reivindicar o direito à vaga e a posse de Peixoto.