Superpoderes na Assembleia: quase nenhum passo atrás

Casagrande e Marcelo durante sessão solene de abertura do ano legislativo (04/02/2025). Foto: Ellen Campanharo/Ales

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa ficou maior. Agora, é formada por dez membros. De cada três deputados estaduais, um está na Mesa. Mas os poderes e prerrogativas, na Ales, continuam bastante concentrados na pessoa do presidente. Resolução após resolução, esse processo foi iniciado pelo antecessor de Marcelo Santos (União), Erick Musso (Republicanos), e aprofundado pelo atual presidente, reeleito na última segunda-feira (3).

Logo após a votação em que Marcelo foi reeleito por unanimidade, perguntamos ao presidente se ele pretende voltar atrás em algumas dessas medidas, de modo a deixar a Mesa mais horizontal e a gestão da Casa, mais compartilhada. Por exemplo, devolver aos dois primeiros secretários a prerrogativa de participar dos atos administrativos. Desde Erick, basta uma canetada do presidente para tudo, o que, na prática, esvazia os poderes dos outros dois titulares da Mesa.

Marcelo confirmou o que havíamos antecipado aqui: só está propenso a fazer uma alteração – mesmo assim, após submetê-la ao Colégio de Líderes. A ideia é revogar resolução proposta por ele e aprovada em plenário em 2023, que permite ao presidente convocar reunião conjunta das comissões competentes, durante sessão plenária, para apreciar algum projeto em regime de urgência.

Foi um artifício criado por Marcelo no Regimento Interno para dar ainda mais celeridade na votação de projetos (de interesse do governo, de outros Poderes e/ou dele mesmo). Nesse caso, é ele mesmo quem designa, no plenário, o relator do projeto em apreço na reunião conjunta das comissões. Como sempre há combinação prévia entre ele e o relator escolhido, este jamais pede vista para analisar melhor a matéria (como poderia fazer, à luz do Regimento). O projeto então é sempre votado, sem margem de erro, na mesma sessão. Tudo feito a jato. Esse tem sido o padrão.

O artifício tem sido amplamente utilizado de 2023 para cá, mas o governo entendeu que era poder demais para o presidente sobre o rito das votações. E, no acordo com o governador, Marcelo aceitou revogar isso – mas apenas isso.

“Nenhuma dessas decisões foi única do presidente anterior ou até minha decisão. Elas foram tomadas no Colégio de Líderes, que por maioria decidiu e aprovou inclusive em plenário as resoluções. Não há nenhum entendimento dos deputados em fazer qualquer mudança, até porque eles confiam em mim a gestão da Casa, entendendo que estamos fazendo de uma forma compartilhada. Mesmo que talvez não tenham uma atribuição direta o primeiro e o segundo secretário e até o vice-presidente, mas há uma participação efetiva que eu chamo de gestão compartilhada.”

A possível explicação

Sobre a provável revogação do mecanismo que criou a reunião conjunta das comissões em plenário, Marcelo deu a entender que os únicos prejudicados com isso serão os outros Poderes, principalmente o Executivo, pois, mesmo em regime de urgência, relatores poderão pedir vista em cada comissão, valendo-se de prazo regimental para apresentar seu parecer – o que, na prática, tende a retardar a tramitação de projetos que eles querem ver votados logo.

“Em nada nos afeta aqui na Assembleia, nenhum parlamentar, nem a presidência nem a Mesa como um todo. Pode prejudicar talvez quem nos provoque para tramitar com urgência uma matéria”, disse o presidente.

A questão é a seguinte: a regra instituída por Marcelo vale também para projetos de resolução apresentados por ele (os que mudam o Regimento Interno da Casa).

Ao longo do biênio passado, o governo Casagrande tomou algumas bolas nas costas. Foram votados alguns projetos assim, de autoria de Marcelo, cheios de jabutis, sem que o governo nem tivesse tempo de entender o que se estava votando. Um deles se deu em setembro de 2024, com mudanças nas regras da própria eleição da Mesa.

Tolher esse controle total adquirido por Marcelo na votação dos projetos em geral é, para o Palácio Anchieta, uma maneira de limitar as chances de eventuais novas surpresas vindas do próprio presidente da Assembleia.

É o bom e velho “confiar desconfiando”…