Sim, a arrecadação do Estado está caindo, mas… há motivo para pânico?

O secretário estadual da Fazenda, Marcelo Altoé, e o governador Renato Casagrande

O alerta partiu do próprio governador Renato Casagrande (PSB), no dia 29 de maio: segundo ele, a arrecadação do Espírito Santo está em queda, o que exige de todos a maior cautela. A segunda parte da afirmativa não está em discussão: cautela nunca é demais quando se trata da gestão de dinheiro público. Quanto à primeira parte, a alegada queda na arrecadação, é preciso matizá-la bastante.

Sim, houve registro de queda nas receitas; mas não, não há o menor motivo para pânico, nem mesmo para alarmismo, principalmente quando nos damos conta de que o governo Casagrande, na verdade, já esperava por isso.

Mais ainda: embora menor que a do ano passado até o fim de maio, a arrecadação parcial de 2023 na verdade está superando as expectativas do próprio Executivo – diferentemente do que disse Casagrande. Basta olhar o que previa o orçamento estadual e o que de fato entrou no caixa até agora. Assim, não há que se falar em frustração, muito pelo contrário.

A coluna de hoje procura colocar esta questão em pratos limpos e apresentar o real cenário de momento, a partir dos números oficiais fornecidos pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e das explicações do chefe da pasta, Marcelo Altoé.

“A gente já tinha essa previsão dessa redução, então não foi surpresa para nós”, esclarece o secretário.

Vale a pena acompanhar para entender.

Receita tributária total

De janeiro a maio de 2022, o Espírito Santo arrecadou um total de R$ 8.614.472.281,83 em tributos.

De janeiro a maio deste ano, a arrecadação total do Estado foi de R$ 8.778.427.384,55.

Em termos nominais (sem considerar a inflação), isso representa um crescimento de 1,9% em relação ao que foi arrecadado no mesmo período do ano passado.

Mas, considerando a inflação acumulada dos últimos 12 meses, de junho/22 a maio/23 (4,5% pelo IGP-M), houve uma queda real de 2,5%.

Conclusão: em termos reais, a arrecadação do Espírito Santo nos cinco primeiros meses deste ano foi menor que a do mesmo período em 2022. Então, sim, na comparação entre períodos iguais, a queda alardeada por Casagrande, embora ligeira, de fato foi observada.

“Se pegarmos a arrecadação nominal, comparando janeiro a maio com o mesmo período do ano passado, não estamos tendo perda. Houve aumento de 1,9%. Mas, se tomarmos a variação real, que é a mais adequada, considerando a inflação, houve redução de arrecadação. Isso é fato”, resume Marcelo Altoé.

Mas aí acrescentamos à análise a comparação com o que o governo esperava de fato arrecadar nos primeiros cinco meses deste ano, conforme projetado no orçamento estadual aprovado pela Assembleia Legislativa em dezembro do ano passado e em execução este ano.

E então vem a surpresa: a afirmação de Casagrande, sobre uma suposta “frustração de receitas”, não encontra amparo nos números oficiais do próprio governo.

Para os cinco primeiros meses deste ano, a arrecadação tributária prevista no orçamento era de R$ 8.378.340.791,62.

Porém, como vimos acima, o governo arrecadou R$ 8.778.427.384,55.

Desse modo, a arrecadação tributária total do Espírito Santo de janeiro a maio deste ano supera em 2,8% a arrecadação estimada no orçamento para estes cinco primeiros meses.

Está um pouco pior que o ano passado, como já era esperado pelo governo, mas melhor (ou bem menos ruim) do que o próprio governo esperava, ou seja, do que previa o orçamento deste ano.

O próprio secretário da Fazenda admite que a trajetória da arrecadação está dentro da normalidade – levando em conta que está até melhor que o previsto no orçamento.

Segundo Altoé, a equipe da Fazenda fez intencionalmente projeções bem conservadoras no orçamento deste ano, a partir do baque que foi a redução das alíquotas estaduais de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, feita na marra pelo governo Bolsonaro às vésperas da campanha eleitoral do ano passado. A medida começou a incidir negativamente na arrecadação de ICMS do Estado em agosto de 2022.

“Nossa arrecadação este ano não está fora do normal, não”, reforça Altoé. “Quando a gente foi fazer a estimativa para 2023 no orçamento estadual, a gente teve que levar em consideração as perdas ocorridas no segundo semestre de 2022. Então é por isso que a nossa projeção foi conservadora.”

Pelo mesmo motivo, explica o secretário, a partir de agosto deste ano, poderemos ter comparações muito mais “limpas” de cada mês com o mesmo mês do ano anterior:

“Nos cinco primeiros meses do ano passado, tivemos um desempenho muito bom na arrecadação. Ainda não tínhamos aquelas perdas decorrentes da redução das alíquotas de ICMS de energia elétrica e combustível. Então a tendência é que, a partir de julho, a comparação com meses iguais seja mais ‘limpa’, e vamos começar a ver isso na arrecadação de agosto, porque em agosto do ano passado já havia também essa redução das alíquotas desses itens.”

Mostrando na verdade otimismo – contrastante com o alarmismo de Casagrande –, o secretário diz esperar uma grande virada a partir de agosto. Para ele, no encerramento do ano, a arrecadação total do Estado vai superar não só a previsão orçamentária como a arrecadação total de 2022.

“Esse número, quando chegar em agosto, vai virar. Vai virar para muito melhor, na comparação com o primeiro semestre deste ano e na comparação com o segundo semestre do ano passado. Eu não tenho dúvida de que a arrecadação deste ano vai superar aquilo que está previsto na Lei Orçamentária, como também acredito que será maior que a do ano passado.”

Conclusões gerais e a pergunta capital: por que Casagrande disse o que disse?

Então sim, em números reais (contando a inflação), a arrecadação do Estado nos cinco primeiros meses do ano registrou ligeira queda na comparação com o mesmo período do ano passado. Caiu bem pouquinho (-2,5%), mas caiu. Por outro lado, o desempenho da arrecadação nos cinco primeiros meses do ano superou as expectativas do próprio governo, registradas no orçamento deste ano. Foi 2,8% maior que o projetado no orçamento.

Trocando em miúdos: o governo já esperava uma queda de arrecadação nos primeiros meses do ano em relação aos primeiros meses do ano passado. Na verdade, esperava uma queda ainda maior. Isso prova que, do ponto de vista do próprio Executivo, não há motivo para alarmismo nem razão para desespero. Parando para olhar o que o próprio governo Casagrande estimou no orçamento, se houve alguma surpresa na performance da arrecadação total nestes cinco primeiros meses, a surpresa na verdade foi positiva.

Todas essas conclusões nos levam ao que parece ser, então, a pergunta certa a se fazer: por que Casagrande fez aquele alerta público no dia 29 de maio, se os dados do próprio governo provam que suas afirmações não têm base numérica? Não estou dizendo, de modo algum, que o governador tenha mentido. Ele pode ter simplesmente se enganado, ou exagerado no alerta. Fez o oposto de dourar a pílula.

E, se o fez de maneira intencional, a possível explicação não é econômica. Invade o campo político.

É preciso não perder de vista o contexto e o cenário em que o governador fez aquele alerta. Em plena Assembleia Legislativa – mais precisamente, no gabinete do presidente Marcelo Santos (Podemos), na presença de toda a Mesa Diretora, pouco antes de partirem para um almoço com todos os deputados na sede do Legislativo Estadual, promovido e oferecido ao governador por Marcelo.

Posso estar equivocado, mas a impressão que me ficou é a de que o governador fez o alerta de forma preventiva, quiçá preocupado com sinais de excesso de gastos em outros Poderes estaduais.

Pode tê-lo feito para passar um recado ao próprio comando da Assembleia e, indiretamente, aos dos outros Poderes: o de que o dinheiro não está sobrando, que não se pode esbanjar nos gastos, que é preciso contenção e parcimônia e que ele não tenciona suplementar os orçamentos dos outros Poderes até o fim do ano, caso alguém esteja cogitando lhe levar algum pedido nessa linha. Tratou de podar logo as asinhas de quem queira lhe pedir mais crédito.

ICMS: queda real e nominal

Por fim, se isolarmos o desempenho do ICMS, principal fonte de arrecadação tributária do Estado, o desempenho parcial neste ano é um pouco mais preocupante. Comparando-se com os cinco primeiros meses do ano passado, houve queda não só real, mas até nominal (mesmo sem considerar a inflação).

De janeiro a maio de 2022, o governo arrecadou R$ 7.126.736.889,24 só em ICMS.

No mesmo período deste ano, foram arrecadados R$ 7.026.197.088,21 – uma queda nominal de 1,4%.

Contando a inflação de 4,5% dos 12 meses anteriores, a queda real chega perto dos 6%.

Mas cabe aquela mesma ponderação.

No orçamento estadual de 2023, o governo esperava arrecadar R$ 6.726.359.864,26 em ICMS nos cinco primeiros meses. Então, de novo: se houve alguma surpresa, na verdade foi positiva, pois a queda foi menor do que se pensava quando elaboraram a peça orçamentária: a arrecadação de ICMS até aqui ficou 4,4% acima do previsto no orçamento.

Para o ano inteiro, o orçamento prevê R$ 16,8 bilhões em arrecadação de ICMS. “Eu acho que vai dar mais”, projeta Altoé, repetindo o otimismo.

Bem, tomara.