Quinto: OAB-ES define data da votação. Conheça candidatos e regras

Fachada da sede do TJES. Crédito: Assessoria do TJES

No próximo dia 7 de novembro, advogados e advogadas de todo o Espírito Santo em dia com suas obrigações junto à seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) escolherão, por votação direta, os 12 candidatos que passarão a integrar uma lista preliminar de concorrentes à vaga da advocacia no Tribunal de Justiça do Estado (TJES), pelo chamado Quinto Constitucional. A vaga foi aberta com a aposentadoria do desembargador Annibal de Rezende Lima, em abril.

O sistema de votação será totalmente eletrônico e online. O voto será facultativo e secreto, estando aptos a exercê-lo os advogados e advogadas regularmente inscritos na OAB-ES e adimplentes com o pagamento das anuidades até o dia 31 de outubro.

A votação ocorrerá das 9h às 17h do dia 7 de novembro, por meio de uma plataforma online, disponível no endereço www.oabesquinto.webvoto.com.br. Cada eleitor poderá escolher de um a 12 candidatos, sendo obrigado a registrar pelo menos um e no máximo 12 votos, sob pena de nulidade.

A consulta direta à categoria será a primeira etapa do processo de seleção do próximo representante da classe dos advogados no TJES. Será, na prática, a primeira “peneirada” dos nomes até se chegar ao próximo desembargador.

Vinte e três advogadas estão na disputa pela vaga. Portanto, nessa primeira fase do processo, quase a metade deles será eliminada, enquanto os 12 candidatos mais votados serão classificados para a segunda etapa do certame: passarão a integrar uma “lista duodécima” que será submetida ao Conselho Seccional da OAB-ES.

O Conselho deverá, então, em votação interna, reduzir essa lista à metade, realizando uma segunda filtragem. Cada conselheiro e membro honorário vitalício deverá votar, aberta e obrigatoriamente, em seis dos 12 candidatos, sob pena de nulidade do voto. Os seis mais votados pelos conselheiros passarão a compor a lista sêxtupla que será encaminhada pela OAB-ES ao TJES.

Ao tribunal, então, caberá o terceiro corte. Em votação aberta no Pleno, os 29 atuais desembargadores deverão reduzir a lista novamente à metade. Nessa última peneirada, os três candidatos mais votados avançarão para a fase final do processo seletivo.

A lista tríplice seguirá para as mãos do governador Renato Casagrande (PSB), a quem competirá a palavra final. O chefe do Poder Executivo Estadual deverá escolher, dentre os três finalistas, quem será o novo desembargador.

Ainda não foi definida a data da reunião do Conselho Seccional da OAB-ES para transformar a lista com 12 nomes na lista sêxtupla a ser mandado para o TJES.

Singularidade 1: duas eleições simultâneas

Dois pontos chamam muito a atenção nesse processo e não podem deixar de ser sublinhados, visto que profundamente singulares.

Em primeiro lugar – confirmando o que se imaginava desde o início –, o ápice do processo de seleção dos candidatos para o Quinto Constitucional coincide com o de outro processo eleitoral importantíssimo no seio da OAB-ES: a disputa interna pela presidência da entidade. As duas campanhas se dão de modo concomitante.

A eleição da próxima presidência e da próxima diretoria, pelo voto direto e secreto dos advogados e advogadas do Estado, está marcada para 22 de novembro. Concorrem à presidência quatro advogados: o atual ocupante do cargo, José Carlos Rizk Filho, presidente desde 2019 e candidato a uma segunda reeleição, e os opositores Erica Neves, José Antônio Neffa Junior e Ben-Hur Farina.

Singularidade 2: Ordem invertida

Em segundo lugar, desta vez, a OAB-ES inverteu a ordem das duas primeiras etapas para preenchimento da vaga da advocacia pelo Quinto Constitucional (as duas que ficam a cargo da própria entidade).

Nos processos anteriores, primeiro o Conselho Seccional fazia uma triagem inicial, reduzindo a 12 o número de candidatos (em função, principalmente, dos currículos); depois, em votação ampla e direta, os membros da categoria reduziam essa pré-lista a seis nomes.

Então a lista sêxtupla, formada pelos seis mais votados pela classe, era encaminhada ao TJES.

OS CANDIDATOS

Confira abaixo quem são os 23 candidatos ao cargo de desembargador, com uma breve descrição de cada um e, entre parênteses, os respectivos números de urna:

1. Adriano Athayde Coutinho (19): ex-juiz eleitoral do TRE-ES, na classe dos juristas.

2. Adriano Sant’Ana Pedra (21): professor da Faculdade de Direito de Vitória (FDV), procurador federal da Advocacia-Geral da União (AGU) e, desde fevereiro, juiz titular do TRE-ES pela classe dos juristas. Disputou a última vaga, em 2021, mas não passou para a lista duodécima formada pelo Conselho Seccional.

3. Alexandre Puppim (31): chegou à última lista tríplice formada pelo TJES, em 2021. Tem escritório em Vila Velha. É advogado, em algumas causas, do governador Renato Casagrande.

4. Américo Soares Mignone (10): procurador de Guarapari, entrou na lista duodécima formulada pelo Conselho Seccional em 2021.

5. Anderson Sant’Ana Pedra (13): advogado há 23 anos, é professor da FDV, procurador de carreira do Estado e ex-procurador-geral da Assembleia Legislativa, cargo ao qual renunciou para disputar a vaga agora. Concorreu na última disputa ao Quinto e chegou à lista sêxtupla formada pela categoria em votação direta. É irmão de Adriano Sant’Ana Pedra.

6. Carla Adriana Comitre Gibertoni Fregona (17): advogada com escritório em Linhares, professora e especialista em Direito Marítimo, LGPD e Direito Médico. Concorreu à vaga em 2021, não tendo entrado na lista duodécima.

7. Carlos Alberto de Jesus Santos (29): advogado há 34 anos, na esfera penal e cível, com escritório em São Mateus e atendimento em Pinheiros, no norte do ES. Foi assessor jurídico da Câmara e da Prefeitura de Pinheiros. Pós-graduado em Direito Processual Penal e Direito Penal; em Direito Processual Civil e Civil; e em Direito Financeiro. Foi professor de Direito em faculdades privadas em Colatina, Linhares, Nova Venécia, São Mateus e Pinheiros. Foi secretário-executivo da subseção da OAB-ES em São Mateus.

8. Cristiano Tessinari Modesto (23): sócio de um escritório em Cachoeiro de Itapemirim, com atuação na área empresarial. Não disputou a vaga em 2021.

9. Diego Guimarães Ribeiro (18): advogado desde 2005 e ex-procurador-geral de Itapemirim, cargo do qual se desligou para se candidatar à vaga no TJES. Já foi membro da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-ES e da Comissão de Direito Especial de Leilões. Doutorando em Direitos e Garantias Fundamentais pela FDV. Candidata-se pela primeira vez ao Quinto.

10. Erfen José Ribeiro Santos (15): procurador do Estado, compôs a lista duodécima elaborada pelo Conselho Seccional na última disputa pelo Quinto, em 2021.

11. Fabiano Cabral Dias (24): presidente da 8ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-ES, presidente da Comissão de Combate à Corrupção da OAB-ES e membro da Comissão de Combate à Corrupção do Conselho Federal da OAB. Nunca disputou o Quinto.

12. Flavia Brandão Maia Perez (32): era presidente da Comissão de Família da subseção de Vila Velha e membro da Comissão da Mulher Advogada da OAB-ES na atual gestão, presidida por José Carlos Rizk Filho. Não disputou a última vaga do Quinto, em 2021. É ex-conselheira federal, ex-conselheira seccional e ex-vice-presidente da OAB-ES.

13. Jailson Andrade Mendes (25): residente em Vila Velha, tem escritório particular e há dez anos advoga na área criminal. Desde 2015, exerce a advocacia como dativo. Já foi presidente da Comissão de Advogados Dativos na subseção da OAB-ES em Vila Velha. Concorre ao Quinto pela primeira vez.

14. Jasson Hibner Amaral (22): procurador de carreira do Estado e ex-chefe da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), no governo Casagrande. Desligou-se da chefia da PGE em abril, como uma “desincompatibilização”, precisamente para se dedicar à candidatura. Não disputou em 2021. Agora, é o nome preferido do Palácio Anchieta. Se chegar à lista tríplice, é considerado pule de dez para ficar com a vaga.

15. João Batista Dallapiccola Sampaio (20): advogado trabalhista, é, segundo muitos pares, um dos que vem fazendo a campanha mais ostensiva, percorrendo o Estado e visitando desembargadores em seus gabinetes no TJES. É irmão do prefeito de Cariacica, Euclério Sampaio (MDB). Em 2021, entrou na lista duodécima formada pelo Conselho Seccional.

16. Lauro Coimbra Martins (14): diretor-geral da Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB-ES na atual gestão, já foi juiz titular do TRE-ES por dois biênios na classe dos juristas. Não disputou a vaga do Quinto em 2021. É considerado um grande aliado do atual presidente da OAB-ES, Rizk Filho.

17. Lucia Maria Roriz Veríssimo Portela (12): juíza suplente do TRE-ES na classe dos juristas atualmente. Candidatou-se à última vaga do Quinto, em 2021, mas não entrou na lista duodécima do Conselho Seccional.

18. Marlilson Machado Sueiro de Carvalho (26): advogado cível e empresarial, com atuação em escritório em Vila Velha. Ex-professor de Direito Civil e Processo Civil em várias instituições e cursos preparatórios para ingresso na magistratura e no MP. Disputa o Quinto pela primeira vez.

19. Patrícia Nunes Romano Tristão Pepino (27): com 22 anos de advocacia, participou da última disputa do Quinto, em 2021. É especialista em Direito Constitucional e em Direito Educacional, tendo feito parte da Comissão Especial de Direito à Educação da OAB em âmbito federal.

20. Rosemary Machado de Paula (30): com 25 anos de atuação no Direito, é especialista nas áreas Cível, Trabalhista e Previdenciária. Candidata-se pela primeira vez ao Quinto Constitucional.

21. Sarah Merçon Vargas (11): advogada e professora da Ufes, com doutorado pela USP. Não disputou a última vaga, em 2021.

22. Vinícius Pinheiro de Sant’Anna (28): ficou entre os três finalistas na lista tríplice enviada pelo TJES a Renato Casagrande em 2021.

23. Vito Beno Vervloet (16): advogado desde 1998, atua em diversas áreas, em escritório particular, com ênfase em direito administrativo e constitucional, principalmente nos municípios de Vila Velha e Laranja da Terra. Em 2011, disputou vaga da advocacia no Tribunal Regional do Trabalho (TRT). Em 2021, concorreu à vaga da categoria no TJES.

A vaga no TJES

Conforme o artigo 94 da Constituição Federal, 1/5 (um quinto) dos assentos dos tribunais estaduais de Justiça devem ser preenchidos por membros do Ministério Público Estadual e da classe dos advogados. No TJES, há 30 assentos de desembargadores, portanto seis (um quinto de 30) cadeiras são reservadas ao MPES e à advocacia, sendo três para cada categoria.

A vaga em questão foi aberta em abril, com a aposentadoria do desembargador Annibal de Rezende Lima. No dia 14 de junho, a vacância foi oficialmente comunicada pelo presidente do TJES, desembargador Samuel Meira Brasil Jr., ao Conselho Seccional da OAB-ES.

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