Quanto entrou no cofre? A arrecadação real do Espírito Santo em 2024

Benicio Costa é secretário estadual da Fazenda. Foto: Divulgação (Secom-ES)

Nos últimos meses, ouvimos de muitas autoridades no Espírito Santo: “a arrecadação estadual está se comportando muito bem”. O alegado bom desempenho da receita do Estado foi, inclusive, usado como argumento por chefes de instituições com direito a recursos do orçamento para justificar medidas que implicam aumento de gastos com pessoal. Podemos citar, por exemplo, o projeto de lei do Tribunal de Contas do Estado (TCES) que criou cargos, funções gratificadas e bonificações para servidores e a resolução do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) que reinstituiu o adicional por tempo de serviço pago a magistrados a cada cinco anos (o chamado “quinquênio”).

Agora que o ano se encerrou, podemos afirmar: no exercício financeiro de 2024, a arrecadação estadual de fato foi muito boa, superando as expectativas do próprio Governo do Estado. “Usando o jargão popular, a nossa receita bombou”, comemora o secretário estadual da Fazenda, Benicio Suzana Costa.

No orçamento estadual executado em 2024 – sancionado no fim de 2023 pelo governador Renato Casagrande (PSB) –, o governo estimou uma receita total de R$ 26.405.253.891,00. Isso quer dizer que, pelas estimativas da sua equipe técnica, realizadas em 2023, o Poder Executivo Estadual esperava chegar ao fim de 2024 com uma receita total de R$ 26,4 bilhões no ano. Isso somando todas as fontes de recursos – tanto a arrecadação tributária própria do Estado como os repasses da União.

Toda peça orçamentária é uma projeção, uma previsão de receitas e despesas feita de um ano para o outro, a qual pode ou não se cumprir. Dependendo de uma série de fatores conjunturais – como o cenário econômico no ano da execução do orçamento –, a receita real, efetivamente realizada, pode ficar acima ou abaixo do que o próprio governo previu um ano antes. Em 2024, ficou acima do previsto no orçamento.

Segundo o secretário da Fazenda, até o dia 23 de dezembro, a receita total do Estado em 2024 já chegava a R$ 29,1 bilhões. O número é 10,2% maior que os R$ 26,4 bilhões estimados no orçamento de 2024.

Benicio também apresenta alguns números que provam o incremento da arrecadação própria do Estado em 2024, na comparação com o desempenho de 2023.

Considerando só os impostos recolhidos pelo Estado, isto é, a arrecadação tributária, que representa a maior parte da receita líquida total, em 2023 o Estado arrecadou R$ 21,7 bilhões. Em 2024, até o dia 23 de dezembro, o valor recolhido já alcançava R$ 25,2 bilhões. Isso significa um crescimento tributário total de 16% – em valores nominais, sem descontar a inflação acumulada no ano. De todo modo, houve crescimento real, pois a inflação do país em 2024 não chegou a 5%.

Na conta acima, entram o ICMS, o IPVA, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis (ITCMD), o Imposto de Renda Retido na Fonte e taxas como as recolhidas pelo Detran. Tudo o que entra no caixa estadual a título de tributação.

Discriminando o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – disparadamente, maior fonte de receitas do Estado –, o desempenho também foi muito bom. Em 2023, o recolhimento do imposto representou R$ 17,8 bilhões para o caixa estadual. Já em 2024, até o dia 30 de dezembro, foram recolhidos R$ 20,9 bilhões, um aumento nominal de 17,5% na arrecadação do tributo.

O que é que explica esse tão bom desempenho, melhor do que projetava a própria equipe do governo?

O secretário da Fazenda destaca dois fatores.

“O primeiro é o PIB nacional e, especificamente, o do Estado, que em 2024 ficou acima da média nacional, aliado à baixa taxa de desemprego. Então, em primeiro lugar, essa boa arrecadação que observamos é reflexo da atividade econômica. Quanto maior o crescimento do PIB e menor a taxa de desemprego, melhor reage e se comporta a nossa arrecadação, porque a produção está aumentando e as pessoas estão consumindo muito, o que significa a geração de mais impostos. Como este foi um ano muito bom nesses dois índices, o PIB e o desemprego, a nossa arrecadação melhorou muito também”, explana o secretário.

O Banco Central projeta um crescimento de 3,5% do PIB do Brasil em 2024, na comparação com o ano anterior. No Espírito Santo, segundo o Instituto Jones dos Santos Neves, o PIB acumulado de julho de 2023 a junho de 2024 foi 6,1% maior que o acumulado dos 12 meses anteriores.

O segundo ponto ressaltado por ele são as políticas de arrecadação implementadas pelo Governo do Estado, com destaque para benefícios fiscais na área do comércio exterior. “Tivemos um crescimento muito alto nesse setor econômico de importação e exportação.”

Benicio destaca o incremento da arrecadação tributária de empresas importadoras que atuam no Espírito Santo. Com 84% de crescimento nominal, o segmento foi o responsável pelo maior ganho percentual em relação a 2023. Até 23 de dezembro de 2023, a arrecadação de ICMS no setor de importação acumulava cerca de R$ 206 milhões. Até a mesma data em 2024, o número já chegava a R$ 381 milhões.

Já no setor de comércio (varejista e atacadista), observou-se o maior crescimento em valores absolutos. Em 2023, o segmento recolheu R$ 5,2 bilhões em ICMS para o Estado. Em 2024, foram R$ 6,4 bilhões, um incremento de 22%.

De modo geral, o recolhimento de ICMS cresceu em todas as áreas econômicas listadas pela Sefaz. “A única que ficou praticamente no zero a zero foi o setor de comunicação, que abrange internet etc.”, informa o secretário.

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