Presidente da OAB-ES: “Posso pedir para TJES devolver lista sêxtupla”

Erica Neves é presidente da OAB-ES

A presidente da seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES), Erica Neves, admite que pode pedir ao Tribunal de Justiça do Estado (TJES) que devolva a lista sêxtupla para a escolha do próximo desembargador na vaga da advocacia pelo Quinto Constitucional.

Fruto de um processo marcado por fortes controvérsias, a lista foi entregue no fim do ano passado pelo antecessor dela, José Carlos Rizk Filho. Segundo Erica, ela e o novo Conselho Seccional avaliam seriamente a possibilidade de refazer, da estaca zero, todo o processo seletivo – cancelando as etapas conduzidas no ano passado pela gestão de Rizk.

Empossada em 1º de janeiro, a nova presidente critica severamente o processo de formação da lista, realizado, na sua avaliação, sem ética nem equilíbrio. Também diz que a vontade da classe não foi respeitada e que os candidatos foram constrangidos pelo então presidente. Procurado, Rizk não quis se manifestar sobre as declarações da rival política e sucessora no cargo.

Erica enumera problemas que, segundo ela, teriam maculado o processo de escolha, levando muitos advogados e até membros do Conselho Seccional a cobrar da nova direção que peça a devolução da lista e reinicie todo o processo, com lançamento de um novo edital.

“Todos os dias sou questionada sobre isso, inclusive por conselheiros. Quando ando, quando recebo as pessoas na Ordem, as pessoas questionam se nós vamos deixar aquela lista, feita naquele formato… Não é pelos colegas que entraram, mas pela maneira como tudo foi feito. Hoje, dentro do Conselho, a opinião predominante é que a gente deve pedir ao TJES que nos devolva a lista sêxtupla”, assevera.

Segundo a nova presidente, a rigor, nada impede que a OAB-ES peticione à presidência do TJES, solicitando a devolução, com a devida fundamentação. Se isso de fato for feito, caberá então ao tribunal decidir se acolhe ou não o pedido – e aqui é claro que entra todo um trabalho de articulação política e diplomacia entre as cúpulas das duas instituições.

No Piauí, o Tribunal de Justiça daquele estado acabou de devolver uma lista sêxtupla a pedido da seccional da OAB. O exemplo está sendo tomado como referência pela seccional do Espírito Santo.

Se o TJES aceitar devolver a lista, a OAB-ES fará então um reset, reelaborando o processo desde o início (formação da lista duodécima), mas com algumas diferenças importantes.

A primeira: a inversão das duas primeiras etapas do processo (aquelas que competem à OAB-ES). A segunda: garantia de paridade de gênero. Na lista sêxtupla deverão entrar, necessariamente, três mulheres e três homens, assegura Erica Neves.

A inversão das etapas de formação da lista

Até a última vaga preenchida pela advocacia no TJES – a que ficou com Raphael Câmara, em 2021 –, a ordem era a seguinte: primeiro, dentre todos os candidatos inscritos, o Conselho Seccional selecionava 12; depois, em consulta aberta à categoria, os advogados em dia com suas obrigações junto à OAB-ES formavam a lista sêxtupla que era encaminhada ao TJES.

No ano passado, por resolução aprovada em 2023, a gestão de Rizk fez o contrário. Primeiro, abriu consulta direta à classe. Os 12 candidatos mais votados formaram uma lista duodécima; depois, em votação realizada pelo Conselho, presidido por Rizk, no dia 3 de dezembro, a lista foi reduzida a seis nomes.

Por ordem decrescente de votação, entraram Vinicius Pinheiro de Sant’Anna (o mais votado), Adriano Pedra, Alexandre Puppim, Américo Mignone, Erfen Ribeiro e Sarah Merçon-Vargas. Foi essa a lista entregue por Rizk ao presidente do TJES, Samuel Meira Brasil Jr.

“Todo mundo sabe que o processo não foi bom. Em primeiro lugar, foi feita uma inversão, tirando poder da advocacia e colocando mais poder para dentro do Conselho”, critica Erica.

“Se a gente pedir de volta e se o TJES concordar, a gente já aprovaria no próprio Conselho uma resolução invertendo, fazendo com que a lista sêxtupla seja eleita pela classe”, explica ela.

A sobreposição de calendários eleitorais

Outro ponto contestado por Erica é o fato de grande parte do calendário do processo para formação da lista sêxtupla ter coincidido com o período oficial de campanha para a presidência da OAB-ES – na qual ela viria a derrotar Rizk, em 22 de novembro. Essa sobreposição, segundo ela, foi usada para constranger candidatos ao Quinto a apoiar a candidatura de Rizk à presidência.

“O cronograma dessa disputa foi justamente para colocar o poder institucional sobre a lista sêxtupla. E o poder institucional naquela época era exercido pelo então presidente da OAB-ES, então todos os candidatos foram constrangidos a fazer campanha para ele ou não passariam pelo crivo do Conselho na disputa pela vaga do Quinto. Os seis que entraram também foram constrangidos publicamente. Todos eles foram constrangidos.”

De novo: Rizk preferiu não comentar.

A falta de equidade de gênero

“A votação da advocacia não foi minimamente respeitada, mas, ao inverso disso, nós tivemos uma surpresa na votação de tantos conselheiros acumulando votos em poucos candidatos e, de outro lado, tirando votos das mulheres, principalmente da mais votada, que foi a Flávia Brandão”, acusa Erica Neves. “Não tivemos um certame equilibrado para todos os candidatos, protegido pela ética.”

A acusação implícita da presidente é a de que Rizk, como presidente da sessão de votação do Conselho, teria orientado conselheiros a votar em um determinado grupo de candidatos, em detrimento de outros/as.

Dos 12 que entraram na lista preliminar na votação aberta à categoria, os seis mais votados foram, nesta ordem, Flávia Brandão (a mais votada), Anderson Pedra, Sarah Merçon-Vargas, Alexandre Puppim, João Dallapiccola Sampaio e Lucia Roriz.

Desses seis, só dois (Sarah Merçon-Vargas e Alexandre Puppim) passaram para a lista sêxtupla, na votação do Conselho.

Dos 12 finalistas, cinco eram mulheres. Três delas entraram na lista duodécima entre os seis mais votados. Só uma (Sarah Merçon-Vargas) ingressou na lista sêxtupla.

Em 21 de julho de 2023, a então vice-presidente da OAB-ES, Anabela Galvão, submeteu ao Conselho a proposta de adoção de critérios que garantissem a paridade de gênero na formação da lista sêxtupla para a vaga do Quinto. A proposta foi derrotada pelos votos dos conselheiros, em sessão do Conselho realizada no município de Iúna.

Após a promulgação do resultado da lista sêxtupla, a própria Anabela compartilhou uma nota de repúdio em grupos de advogados no Whatsapp.

Em vagas de desembargadores providas pela própria magistratura (reservadas a juízes), o TJES já adota um mecanismo de redução da desigualdade de gênero, seguindo recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A ideia de Erica é que, já na formação da lista duodécima (por votação do Conselho), os conselheiros sejam obrigados a votar em seis mulheres e seis homens.

Depois, na segunda etapa do certame (consulta direta à categoria), cada advogado só poderá votar em três mulheres e três homens. Há ferramentas digitais para votação online que permitem isso facilmente, separando os candidatos e candidatas, por gênero, em dois potes. “Já verifiquei. É possível”, assegura ela.

Avaliação de riscos: e os seis que já estão lá?

Por enquanto, de acordo com Erica Neves, o tema não está pautado para deliberação do Conselho Seccional. “A Ordem não pode ser açodada num assunto desses.”

Segundo ela, a Procuradoria-Geral da OAB-ES está fazendo um estudo sobre o caso, analisando os prós, os contras e os riscos de um pedido de devolução.

O risco maior, confirma ela, é o de judicialização do processo. Se a OAB-ES pedir mesmo a devolução e o TJES atender ao pedido, um ou mais dos candidatos que entraram nessa lista sêxtupla poderão recorrer à própria Justiça, alegando direito adquirido. “Alguns percalços podem ocorrer. Existe essa possibilidade.”

Outro problema que se pode especular é a demora no preenchimento da vaga. Ao longo do ano passado, o processo foi relativamente moroso. A vaga que está em jogo foi aberta em abril, com a aposentadoria do desembargador Annibal de Rezende Lima. E, até agora, só se chegou à lista sêxtupla.

Se o processo for “zerado”, mais alguns meses serão necessários. Erica prevê, entretanto, um novo processo resolvido em 90 dias. “Assim a gente evitaria um desgaste para os candidatos.”

Isso, é claro, se não houver judicialização.

“A OAB-ES tem de avaliar tudo isso, porque é uma vaga que nos é muito cara. Vai demorar a ter outra. O resultado não é individual, mas da classe, porque a vaga é da classe. E essa vaga é identificada como uma vaga que vai levar a uma independência de julgamento. Espera-se que a pessoa que esteja lá esteja comprometida apenas em fazer justiça e não seja submissa a outros”, afirma a presidente.

Conclusão

Erica conclui assim:

“Já que o TJES ainda não escolheu a lista tríplice, a OAB-ES pode pedir a lista sêxtupla de volta. Todos da Ordem hoje são muito pressionados para que essa lista retorne e esse pleito seja refeito, inclusive com a equidade de gênero”.