“Covardia vexatória”: vice-presidente da OAB-ES se insurge contra lista sêxtupla

Anabela Galvão é vice-presidente da OAB-ES. Atrás dela, o presidente José Carlos Rizk Filho. Foto: Divulgação

Usando termos como “ato de covardia” e “eleição machista e vexatória”, a vice-presidente da seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES), Anabela Galvão, insurgiu-se contra a falta de paridade de gênero na lista sêxtupla formada pelo Conselho Seccional da entidade, visando ao preenchimento da vaga de desembargador reservada à advocacia no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), pelo chamado Quinto Constitucional.

Na noite dessa quarta-feira (4), em grupos de Whatsapp formados por advogados e advogadas, a aliada do presidente José Carlos Rizk Filho divulgou uma nota, manifestando profundo repúdio em face do resultado e à decisão da OAB-ES de não adotar critérios que garantissem a equidade de gênero e a representatividade feminina no processo de provimento da nova vaga que compete à categoria no TJES – aberta com a aposentadoria compulsória do desembargador Annibal de Rezende Lima, em abril.

Em sessão especial realizada na última terça-feira (5), os 45 conselheiros sabatinaram os 12 candidatos que chegaram a essa fase do processo e, em votação secreta, escolheram os seis “finalistas” que agora serão submetidos à apreciação dos atuais desembargadores.

Dos 12 candidatos avaliados pelo Conselho, cinco eram mulheres: Carla Fregona, Flávia Brandão, Lucia Roriz, Rosemary de Paula e Sarah Merçon-Vargas.

Apenas uma, porém, ingressou na lista sêxtupla constituída pelos conselheiros da OAB-ES. Foi Sarah Merçon-Vargas, a quarta mais votada pelos conselheiros. As outras quatro foram, precisamente, as quatro menos votadas pelos membros do Conselho Seccional, ocupando do 9ª ao 12º lugar.

Chamou atenção, especialmente, a situação da advogada Flávia Brandão. Tendo sido a campeã de votos na primeira fase do processo – a consulta direta à classe, em votação online, no dia 7 de novembro, para formação da lista duodécima –, a ex-conselheira federal da OAB-ES ficou em último lugar no escrutínio do Conselho Seccional, com cinco votos apenas.

Advogada militante na defesa das mulheres e de outras minorias, Anabela Galvão é a atual presidente da Comissão da Mulher Advogada, além de vice-presidente da OAB-ES desde janeiro de 2019. Ocupou o cargo nas duas administrações do presidente José Carlos Rizk Filho. Neste ano, ela reeditou a dobradinha com Rizk, nas mesmas posições, na chapa que buscou a reeleição para um terceiro triênio seguido à frente da entidade. No entanto, na votação realizada no dia 22 de novembro, a situação foi derrotada pela chapa encabeçada pela advogada Erica Neves, que assumirá a presidência da OAB-ES em janeiro.

Como atual vice-presidente, Anabela também é membro do Conselho e participou da votação na última terça-feira.

Na manifestação de repúdio publicada por ela em vários grupos, Anabela escolheu palavras fortes, fazendo questão de grafar com letras maiúsculas “covardia”, “repúdio”, “machismo” e o adjetivo “vexatória” para definir a votação promovida pelo Conselho Seccional na última terça-feira:

“Lamentavelmente, em um ato de COVARDIA (não há outro nome), colegas extremamente qualificadas foram retiradas da lista sêxtupla pelo Conselho Seccional, e na condição de MULHER, que vem lutando contra o machismo enraizado na Ordem há mais de 25 anos, devo me manifestar”, desabafou Anabela.

“Venho a público, dessa forma, registrar o meu REPÚDIO contra a eleição MACHISTA e VEXATÓRIA realizada ontem [na terça] no Conselho Pleno da Ordem, ratificando cada manifestação de repúdio das colegas e dos colegas capixabas no sentido de se opor ao machismo estrutural em nossa Instituição. […] Não foi falta de candidatas na lista. Reitero. A ordem trouxe CINCO de SEIS ADVOGADAS na lista duodécima. A advocacia escolheu. Escolheu e não foi respeitada pelo Conselho. E isso PRECISA SER DITO!”

COMBUSTÃO INTERNA

Ao divulgar sua nota, a vice-presidente da OAB-ES também externou o clima de profundo mal-estar que, segundo relatos, tomou conta da advocacia capixaba após a proclamação do resultado – não só pela carência de mulheres na lista sêxtupla, mas pela disparidade da lista sêxtupla em relação à vontade expressada pela categoria: dos seis candidatos mais votados pela advocacia na consulta geral promovida em 7 de novembro, entre mulheres e homens, só dois seguirão para a análise do TJES.

A insurgência da vice-presidente, em tom veemente, também revela certa combustão interna na reta final da atual gestão, após a derrota eleitoral amargada em 22 de novembro.

A “SESSÃO DE IÚNA”

Anabela inicia sua nota recordando a fatídica “sessão de Iúna”. A referência é à 6ª reunião ordinária do Conselho Seccional Pleno da OAB-ES, realizada em 21 de julho do ano passado, de forma itinerante, no município situado na região do Caparaó.

Na ocasião, o Conselho Seccional deliberou sobre a proposta de adoção de uma medida que garantisse minimamente a paridade de gênero na formação das listas sêxtuplas para preenchimento de cadeiras correspondentes à advocacia no TJES, pelo Quinto Constitucional.

Relatada pela própria Anabela, a proposta submetida ao Conselho era que, dali em diante, cada lista sêxtupla composta pela OAB-ES fosse formada, obrigatoriamente, por três homens e três mulheres – aumentando assim as chances, embora sem garantias, de escolha de uma desembargadora pelo governador, no fim do processo.

Entretanto, a proposta foi amplamente rejeitada pelos conselheiros. Como lembra a própria vice-presidente, só teve o apoio de 10 conselheiros (três homens e sete mulheres). Para Anabela, o processo de escolha começou a caminhar mal ali, no nascedouro.

RESOLUÇÃO DO CNJ E MEDIDAS DO TJES

Mais que um desejo, a perseguição da paridade de gênero na composição dos tribunais de todo o país tem sido uma exigência por parte do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), fixada na Resolução 255.

O próprio TJES, por exemplo, já está seguindo a orientação do CNJ. Desde o início deste ano, nas vagas de desembargador cujo provimento cabe à própria magistratura, pelo critério de merecimento, o tribunal tem adotado a prática de lançar, alternadamente, editais permitindo inscrição ampla e outros exclusivamente reservados à participação de juízas de 1º grau. Foi assim, por exemplo, no primeiro processo exclusivo para mulheres, que a juíza Heloisa Cariello chegou à Corte, no dia 9 de maio.

EXPLICAÇÕES DE RIZK

Procurado pela coluna, o presidente José Carlos Rizk Filho esclareceu que o Conselho Seccional é paritário em sua formação, além de ter, obrigatoriamente, 30% de negros. Segundo o presidente, cada conselheiro e conselheira tem a liberdade de adotar seus critérios que podem ser dos mais diversos para liberdade de voto, como análise de currículos e vivências no sistema OAB, não sendo o critério de gênero necessariamente considerado no livre julgamento de cada um.

Em suma, como explica Rizk, a paridade impositiva existe na formação do próprio Conselho, mas não na escolha, pelo Conselho, dos nomes que vão para a lista sêxtupla.

Com base na página oficial da OAB-ES, excetuando os membros da Diretoria, dos 39 atuais conselheiros titulares, 20 são mulheres.

A NOTA INTEGRAL DE ANABELA

Precisamos fazer alguns esclarecimentos sobre a votação do quinto constitucional.

Como é de conhecimento de todas, fui a relatora do processo de paridade de gênero e raça numa sessão do Conselho realizada em Iúna.

Naquela ocasião, lamentavelmente tivemos apenas 10 votos, sendo 7 mulheres e 3 homens.

Após aquela sessão e também pela última lista do quinto constitucional, incentivei e apoiei as colegas advogadas a participarem do processo da escolha do quinto constitucional que está em trâmite.

Nesse movimento se inscreveram seis grandes colegas competentes, com uma linda trajetória de vida e de advocacia, as quais pude acompanhar de perto e, inclusive, pedir pessoalmente o apoio à advocacia por onde passei e às Conselheiras e Conselheiros nesta etapa que cabia à Ordem.

Com a eleição de cinco das seis colegas advogadas na primeira fase do quinto, pude, emocionada, renovar minha confiança em dias melhores e em uma ordem mais justa, paritária, fraterna e, ainda, humana.

Nesse contexto, defendi diariamente que o conselho escolhesse três mulheres e três homens, prevalecendo a paridade que venho defendendo não desde Iúna, mas desde 1999, quando trabalhei na gestão do Presidente Agesandro, ocasião em que ainda éramos poucas mulheres, mas sempre com muita coragem e força de vontade!

Lamentavelmente, em um ato de COVARDIA (não há outro nome), colegas extremamente qualificadas foram retiradas da lista sêxtupla pelo Conselho Seccional, e na condição de MULHER, que vem lutando contra o machismo enraizado na Ordem há mais de 25 anos, devo me manifestar.

Ao mesmo tempo em que parabenizo e me alegro com a escolha de Sarah Merçon, Advogada, Professora e mãe, que com o filho no colo circulou de norte a sul do Espírito Santo, preciso honrar Flávia, Rosemery, Carla, Lúcia e Patrícia, que também precisaram se esforçar duas, quando não três vezes ou mais para lutarem contra o machismo enraizado no sistema OAB.

Venho a público, dessa forma, registrar o meu REPÚDIO contra a eleição MACHISTA e VEXATÓRIA realizada ontem no Conselho Pleno da Ordem, ratificando cada manifestação de repúdio das colegas e dos colegas capixabas no sentido de se opor ao machismo estrutural em nossa Instituição e acolher, como diz a canção, as “mulheres Marianas, índias, brancas, negras, pardas, indianas”.

Não foi falta de candidatas na lista. Reitero. A ordem trouxe CINCO de SEIS ADVOGADAS na lista duodécima. A advocacia escolheu. Escolheu e não foi respeitada pelo Conselho. E isso PRECISA SER DITO!

Não nos peçam silêncio! Somos muitas e não andamos só.

Por Anabela Galvão
MULHER, que também é Vice-Presidente da OAB/ES

ENTRARAM NA LISTA SÊXTUPLA:

1º Vinicius Pinheiro de Sant’Anna: 35 votos (7º na lista duodécima)

2º Adriano Pedra: 30 votos (8º na lista duodécima)

3º Alexandre Puppim: 27 votos (4º na lista duodécima)

4º Américo Mignone: 26 votos (12º na lista duodécima)

4º Erfen Ribeiro: 26 votos (10º na lista duodécima)

4ª Sarah Merçon-Vargas: 26 votos (3ª na lista duodécima)

FICARAM DE FORA:

7º João Dallapiccola Sampaio: 22 votos (5º na lista duodécima)

8º Anderson Pedra: 21 votos (2º na lista duodécima)

9ª Carla Fregona: 19 votos (9ª na lista duodécima)

10ª Rosemary de Paula: 18 votos (11ª na lista duodécima)

11ª Lucia Roriz: 9 votos (6ª na lista duodécima)

12ª Flávia Brandão: 5 votos (1ª na lista duodécima)

QUEM É ANABELA GALVÃO

Anabela Galvão é uma advogada trabalhista e atualmente exerce o cargo de vice-presidente da OAB-ES. Ocupou o mesmo cargo na década de 1990, ao lado do então presidente Agesandro da Costa Pereira, que combateu o crime organizado no Estado.

Tem mais de 30 anos de atuação na advocacia. Iniciou sua trajetória no setor público como procuradora do município da Serra, posição conquistada aos 27 anos, após aprovação em 7º lugar em concurso público.

Além de sua atuação jurídica, Anabela é conselheira nata da Associação dos Advogados Trabalhistas do Espírito Santo (AESAT), onde luta pelos direitos da categoria.

Sua trajetória é marcada pelo compromisso com a igualdade de gênero na profissão e pela criação de oportunidades para o desenvolvimento de mulheres advogadas. Ela é reconhecida por liderar iniciativas voltadas para o fortalecimento e a visibilidade feminina na advocacia, incluindo ações à frente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-ES.

---

Valorizamos sua opinião! Queremos tornar nosso portal ainda melhor para você. Por favor, dedique alguns minutos para responder à nossa pesquisa de satisfação. Sua opinião é importante. Clique aqui