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Coluna Vitor Vogas

Os principais investimentos previstos pelo Governo do ES para 2026

Cais das Artes, concursos, hospitais, aeroporto, contornos, ações de enfrentamento às mudanças climáticas… O que prevê a proposta orçamentária do governo Casagrande para o próximo ano

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Projeção de como deve ficar o Cais das Artes depois de concluído. Foto: Divulgação

Projeção de como deve ficar o Cais das Artes depois de concluído. Foto: Divulgação

O Governo do Estado anunciou que fará, em 2026, um volume recorde de investimentos em um único ano. No Projeto de Lei Orçamentária Anual, enviado nesta segunda-feira (29) para a Assembleia Legislativa, o governo reservou o montante de R$ 4,335 bilhões para investimentos.

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No orçamento atual, que está sendo executado este ano, a previsão é de R$ 3,639 bilhões em investimentos. Se as projeções se confirmarem, o crescimento nominal de um ano para o outro será de 19,1%.

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A receita total prevista na proposta orçamentária para o ano que vem é de R$ 32 bilhões. Isso significa que 13,5% da receita total do Estado em 2026 será transformada em investimentos. Isso, é claro, a se confirmarem as previsões.

Cais das Artes: enfim, a inauguração

Entre as principais entregas previstas para 2026, está o Cais das Artes, equipamento público de cultura esperado pela população capixaba há mais de 15 anos.

Segundo o secretário estadual de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, a primeira parte da obra, o museu, será entregue até o fim deste ano. Todo o resto será finalizado e inaugurado até junho de 2026, incluindo o teatro e a sede administrativa. Portanto, no último ano da passagem de Renato Casagrande (PSB) pelo Palácio Anchieta, o Cais das Artes estará, enfim, funcionando plenamente. Assim o promete o governo.

Resta saber quem fará a inauguração: o próprio Casagrande ou Ricardo Ferraço (MDB), já que, se for candidato a senador, o atual governador terá de renunciar até abril.

Na Saúde: Complexo de Saúde Norte

Na Saúde, Duboc destaca a inauguração, em 2026, do Complexo de Saúde Norte, um novo complexo hospitalar no município de São Mateus, às margens da BR-101, próximo ao perímetro urbano da maior cidade do litoral norte capixaba. Será o maior hospital público de toda a Região Norte do Espírito Santo.

Além disso, o governo continuará a construir o Hospital Geral de Cariacica.

Concursos

O Governo do Estado tem, no momento, alguns concursos públicos autorizados ou em andamento. Na Polícia Civil, o governo abriu processo para a contratação de 1.050 investigadores da Polícia Civil.

Para a Polícia Militar, há concurso autorizado para 650 novos soldados.

Recentemente, o governador autorizou o concurso da Secretaria de Justiça para a contratação de 600 policiais penais. Os efetivos substituirão profissionais em regime de designação temporária.

Na Secretaria de Direitos Humanos, há concurso autorizado para o Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases).

Na Procuradoria-Geral do Estado (PGE), há concurso autorizado para oito vagas.

Segurança e Educação

Na Secretaria de Segurança Pública (Sesp), os principais investimentos serão em tecnologia.

Na de Educação, Duboc ressalta a expansão da rede de ensino em tempo integral. Em 2019, quando Casagrande iniciou o segundo governo dele, a Secretaria de Estado de Educação (Sedu) tinha 32 escolas em tempo integral. Hoje, tem 214. De acordo com Duboc, a meta governamental é que, até o fim de 2026, quando termina o atual governo, a Sedu tenha de 60% a 70% das matrículas nessa modalidade de ensino.

> Governo do ES terá R$ 32 bilhões em 2026; saiba como os recursos serão distribuídos

Transportes e malha viária

No orçamento de 2026, entre os principais projetos estruturantes, está incluída a obra do Aeroporto de Cachoeiro de Itapemirim. Também estão incluídos o Contorno de Aracruz, o Contorno de Santa Leopoldina e o Contorno de Santa Teresa.

Principais investimentos por órgão

Na classificação por secretarias, a maior parte dos investimentos estaduais em 2026 ficará concentrada na Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi), com R$ 1,193 bilhão.

A segunda pasta que responderá pelo maior volume de investimentos é a Secretaria de Recuperação do Rio Doce (Serd), criada e estrutura este ano, com R$ 786 milhões. O orçamento da Serd será constituído, basicamente, por repasses de recursos referentes ao Acordo de Mariana.

Em seguida vêm a Secretaria de Educação (Sedu), com R$ 610 milhões; a de Saúde (Sesa), com R$ 409 milhões; a de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), com R$ 269 milhões; e a de Segurança Pública (Sesp), com R$ 216 milhões.

Orçamento Climático

O Espírito Santo é o único estado que tem um “Orçamento Climático”. Dentro da peça orçamentária, o governo marca as ações relacionadas à adaptação às mudanças climáticas e à mitigação dos danos causados por eventos climáticos extremos. A iniciativa é pioneira no Brasil e foi iniciada no orçamento de 2025, em execução este ano. Para 2026, a metodologia foi aprimorada. O governador Renato Casagrande lidera o Consórcio Brasil Verde.

Para o ano que vem, o governo prevê quase R$ 1,7 bilhão em despesas com mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Aí entram ações de infraestrutura rodoviária, macrodrenagem, saneamento e drenagem de resíduos sólidos, transporte público e mobilidade urbana, recuperação de áreas degradadas, entre outras.

Receita própria

A receita total estimada para 2026, como vimos, é de R$ 32 bilhões, mas nessa cifra entram os repasses constitucionais da União e o dinheiro obtido por meio de empréstimos (operações de crédito).

A receita de caixa do governo ficou estimada em R$ 24 bilhões. Esses são os recursos que o governo tem liberdade para definir como e onde alocar. O crescimento da receita de caixa de um ano para o outro é de 6,1%.

Despesas com pessoal e custeio

Com pessoal e encargos sociais, o Poder Executivo gastará R$ 10,804 bilhões neste ano, conforme a Lei Orçamentária Anual de 2025. Em 2026, serão R$ 11,051 bilhões – aumento de 2,3%

Com outras despesas correntes (custeio), o orçamento deste ano prevê um gasto total de R$ 8,366 bilhões. Para 2026, a previsão é de 9,253 bilhões – crescimento de 10,6%.

Pagamento de precatórios

Para o pagamento de precatórios, o governo reservou R$ 150 milhões no orçamento de 2026. A quantia será transferida para o TJES, para pagamentos que o Estado é obrigado a efetuar por decisão judicial, às outras partes litigantes, em questões que estavam judicializadas.

Emendas parlamentares

Para 2026, o governo reservou o mesmo valor do atual orçamento para cada deputado estadual indicar emendas parlamentares. Assim como no ano passado, cada um dos 30 parlamentares terá o direito de indicar a destinação de R$ 2,2 milhões no orçamento estadual – totalizando R$ 66 milhões. As emendas serão executadas (ou não) no decorrer do ano que vem – lembrando que não são impositivas: a execução fica a critério do governo.

Em 2026, quase todos os 30 deputados estaduais buscarão a reeleição nas urnas. Mesmo em anos não eleitorais, os deputados sempre pedem ao governo para elevar sua cota de emendas parlamentares. “Isso certamente passará por um processo de negociação”, admite Álvaro Duboc.