“Nova sede do MPES ainda não foi discutida comigo”, afirma Casagrande

Renato Casagrande e Luciana Andrade

O governador Renato Casagrande (PSB) afirma que o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) ainda não discutiu com ele o ousado plano da instituição de construir uma nova sede, em terreno próprio, em frente ao Tribunal de Justiça do Estado (TJES), na Enseada do Suá. “Isso ainda não foi discutido comigo.”

Conforme já confirmado em caráter oficial pela assessoria do MPES, a atual direção, comandada pela procuradora-geral de Justiça, Luciana Andrade, vem cultivando o plano de mudança, em fase de estudo preliminar. No último dia 20, a Comissão Permanente de Licitação do MPES publicou aviso de licitação para contratação da empresa que vai elaborar a maquete da nova sede, pelo custo máximo de R$ 96,9 mil.

Pagar a maquete não será problema para o MPES. Já a execução da obra propriamente dita na certa custará muito dinheiro (recursos públicos, é sempre bom lembrar). Na semana passada, questionado pela coluna, o MPES não informou a estimativa de custo dessa obra nem especificou como ela será bancada. Mas pode-se presumir que a despesa não será modesta. A colunista Letícia Gonçalves, de A Gazeta, publicou no dia 21 a informação de que o projeto arquitetônico do MPES prevê uma obra suntuosa, com 27 pavimentos, 117,3 metros de altura e área total de quase 5 mil metros.

Para os padrões da Grande Vitória, será praticamente um arranha-céu.

O MPES tem um “orçamento próprio” e autonomia para geri-lo. Mas os recursos que compõem seu orçamento, como o de todos os outros Poderes, provêm primordialmente do caixa geral do Estado e são repassados pelo Poder Executivo. É o Governo do Estado quem define, no Projeto de Lei Orçamentária Anual, o volume da verba destinada a cada Poder estadual (Assembleia, TCES, TJES, Defensoria Pública e MPES). Portanto, em primeira análise, o dinheiro para custear uma obra como essa virá de todo modo do Poder Executivo, se considerada a fonte original dos recursos.

Casagrande ressalta que o MPES tem autonomia para gerir o próprio orçamento, ampliado em 10% de 2023 para 2024:

“Ainda não conversaram sobre isso comigo, mas o Ministério Público tem autonomia e legitimidade para decidir os investimentos que achar mais adequados. E todos os Poderes têm uma elaboração orçamentária vinculada a um indicador que a gente coloca na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Este ano, para 2024, a correção será o IPCA mais 5% para todos os Poderes, tirando o Executivo. Então é com base nesse orçamento que eles devem estar fazendo seu planejamento, se quiserem de fato fazer uma obra da sede do MPES.”

Assim, o governador sinaliza que, se o MPES quiser mesmo levar o plano adiante, terá de usar os recursos reservados à instituição no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024 (a ser votado em dezembro na Assembleia Legislativa).

Em 2023, o MPES trabalhou com um orçamento de R$ 479,1 milhões. No projeto orçamentário de 2024, estão previstos R$ 527,1 milhões (variação de 10%).

É importante destacar que o MPES também tem uma fonte de receitas próprias. É o Fundo Especial do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (Funemp).

Criado por lei complementar em 2006, o Funemp visa aparelhar materialmente o MPES. No fim de junho, a Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei apresentado por Luciana Andrade, instituindo uma grande reforma administrativa no MPES. Entre uma série de outras mudanças, a reforma ampliou bastante o rol de receitas destinadas à composição do fundo.

Foram incluídos, por exemplo, valores oriundos de crédito de carbono, da venda de resíduos sólidos, das taxas de inscrição em seleções e concursos realizados pelo MPES, de inscrições em cursos, seminários, simpósios, palestras e demais eventos de finalidade educacional ou de treinamento, de matrículas em cursos oferecidos por escola mantida pelo MPES, entre outros. O fundo, enfim, foi fortalecido.

Entretanto, vamos considerar a hipótese de que os recursos previstos para o MPES em 2024 não sejam suficientes para sua direção dar início à execução da obra da nova sede. Se assim for, o MPES pode se ver instado a pedir suplementação orçamentária em 2024 ou negociar com o Executivo um orçamento maior para os anos seguintes, com crescimento proporcionalmente maior que o dos outros Poderes e acima da fórmula IPCA + 5% usualmente adotada pelo governo.

O mandato de Luciana Andrade se encerrará no início de maio de 2024 e ela não pode concorrer à reeleição. Se a atual administração ou a próxima decidir mesmo levar esse projeto adiante e se precisar de uma incrementação de recursos do Executivo no orçamento do MPES, o governo está aberto a discutir essa possibilidade?

“Estamos sempre abertos a conversar. Mas esse assunto não veio ainda à mesa para a gente conversar”, responde Casagrande.

Economia com aluguel

De acordo com a assessoria do MPES, a futura sede abrigará a Procuradoria-Geral de Justiça e outros setores do MPES. A sede atual, também na Enseada do Suá, será aproveitada. Para lá serão transferidas “outras unidades de trabalho do próprio MPES, localizadas em Vitória, instaladas em imóveis diversos e, entre eles, vários alugados”, registra a nota oficial enviada na semana passada.

A julgar pela nota, a ideia é que os gastos relativos à construção e à manutenção da nova sede sejam, ao menos em parte, compensados pela economia gerada no longo prazo com a devolução de imóveis hoje alugados para abrigar unidades a serem transferidas para a sede atual.

Nos termos do aviso de licitação, a maquete para “dar vida” ao projeto arquitetônico da nova sede custará o valor máximo de R$ 96.975,00. No pregão eletrônico, marcado para a próxima sexta-feira (1º), será contratada a empresa especializada que oferecer o menor valor pela confecção da miniatura.