Julgamento do Capitão Assumção na Assembleia será nessa quarta

Prisão de Assumção deverá ser revertida pelos outros deputados estaduais do ES

O julgamento da prisão do deputado estadual Capitão Assumção (PL) pelos seus colegas na Assembleia Legislativa ocorrerá em sessão plenária na manhã dessa quarta-feira (6), a partir das 9 horas. Logo após a sessão ordinária desta terça-feira (5), o presidente da Assembleia, Marcelo Santos (Podemos), reuniu-se com os líderes partidários e definiu com eles alguns encaminhamentos sobre a sessão decisiva para o destino do deputado bolsonarista, preso desde a quarta-feira passada (28) por decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes.

As sessões de quarta-feira de manhã costumam ser híbridas, com a participação remota de muitos dos 30 deputados. Dessa vez, excepcionalmente, a sessão será presencial. Somente o deputado Theodorico Ferraço (PP), que tem uma permissão especial da Mesa Diretora por motivo de saúde, poderá participar por videoconferência.

Populares poderão ocupar as galerias. Mas apenas deputados estaduais poderão permanecer no plenário durante a sessão, além do advogado de Assumção. Até a presença de assessores parlamentares será limitada.

Na votação, os 29 colegas de Assumção decidirão se mantêm ou revogam sua prisão, determinada por Moraes a pedido do Ministério Público Estadual (MPES) por descumprimento de medidas cautelares impostas pelo mesmo ministro ao deputado em dezembro de 2022 – destacadamente, a proibição de usar redes sociais.

Para que a sessão possa de fato ocorrer na manhã dessa quarta-feira, o relator do processo na Assembleia, deputado Lucas Scaramussa (Podemos), precisa encaminhar ainda hoje à Mesa Diretora o seu parecer preliminar, com seu voto recomendando a manutenção ou a revogação da prisão do deputado do PL. Segundo o próprio Scaramussa, ele de fato fará isso até o fim do dia.

Na manhã da última segunda-feira (4), em reunião do Colégio de Líderes, o presidente Marcelo Santos constituiu uma Comissão Especial com sete titulares e sete suplentes, mesclando membros da Corregedoria da Assembleia e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A comissão foi criada com o objetivo de analisar o processo de Assumção, a partir dos autos enviados na noite da última quinta-feira (29) à Assembleia pelo próprio Moraes, menos de 24 horas após a prisão do deputado, para fins de cumprimento do artigo 53 da Constituição Federal, replicado no artigo 51 da Constituição Estadual do Espírito Santo.

De acordo com tais dispositivos constitucionais, em caso de prisão em flagrante de um deputado por crime inafiançável, a casa legislativa correspondente (no caso concreto, a Assembleia) precisa “resolver sobre a prisão” – ou seja, decidir se a mantém ou se susta a ordem de prisão.

Deputado de direita e pré-candidato a prefeito de Linhares, Lucas Scaramussa foi escolhido por Marcelo Santos na reunião da última segunda-feira como presidente e relator da Comissão Especial formada para apreciar o caso. Como relator, ele tem prazo de 72 horas para entregar à Mesa Diretora o seu parecer prévio. Como a comissão foi instituída oficialmente na tarde de segunda-feira (4), ele teria até a tarde de quinta-feira (7) para concluir os trabalhos. Mas ele, Marcelo e todos os deputados têm pressa: querem resolver o quanto antes essa incômoda questão para a Assembleia.

Segundo Scaramussa, ainda nesta terça-feira, ele vai presidir a última reunião da Comissão Especial, para apresentar e ler aos colegas de colegiado o seu parecer preliminar. Nenhuma votação ocorre aí. O objetivo é só mesmo dar ciência do parecer aos colegas de comissão. Logo em seguida, o parecer será enviado para a presidência, de modo que Marcelo Santos já possa pautar a votação para amanhã de manhã.

“Estou convencido de que o julgamento em plenário será amanhã”, afirmou Scaramussa. A informação é confirmada por outros deputados, sob sigilo.

Na sessão propriamente dita, Lucas Scaramussa fará a leitura do seu parecer. Em seguida, o advogado de Assumção, Fernando Dilen, terá 15 minutos para fazer, da tribuna, a sustentação oral em defesa do cliente. Dilen, a propósito, abriu mão de anexar uma defesa por escrito a esse processo interno da Assembleia. Após o discurso do advogado, Scaramussa lerá o teor do seu voto, recomendando a manutenção ou a revogação da ordem de Moraes.

Todos os deputados ouvidos pela coluna apostam que ele recomendará que a prisão seja sustada.

Em seguida, na mesma sessão, dentro do plenário mesmo, os membros da Comissão Especial deverão votar o parecer de Scaramussa – que, ao que tudo indica, será aprovado com folga. Mas, ainda que não seja aprovado, o parecer será então submetido à apreciação do plenário. Com base no ato de Marcelo Santos publicado na última segunda-feira no Diário do Poder Legislativo, a prisão de Assumção só será mantida se a maioria absoluta dos deputados (16 dos 29 aptos a votar) votar dessa maneira.

Dito de outro modo, para Assumção escapar da prisão, basta que 14 dos 29 votantes se manifestem pela revogação da ordem de Moraes.

O resultado é facilmente previsível e pode ser antecipado aqui e agora: o voto pela revogação da prisão vencerá com ampla maioria. Alguns chegam a falar em 25 dos 29 votos possíveis.

No que depender da vontade dos pares, Assumção com certeza será libertado.

“The chosen one”. Por que ele?

O parecer de Scaramussa, segundo ele, está sendo redigido por ele mesmo, com auxílio técnico da Procuradoria-Geral da Assembleia, órgão jurídico da Casa comandado pelo advogado e professor Anderson Sant’Ana Pedra.

O deputado de Linhares foi escolhido a dedo por Marcelo precisamente por sua experiência como jurista. Advogado e professor, o deputado de 45 anos deu aula de Direito Penal e Processo Penal por cerca de 20 anos em faculdades de Linhares como a Faceli (pública) e a Pitágoras, antiga Unilinhares (que já pertenceu ao ex-prefeito Guerino Zanon e hoje pertence ao grupo Anhanguera, de São Paulo).

Que presente!

Lucas Scaramussa completou 45 anos ontem. Ganhou de “presente” de Marcelo Santos a relatoria e a presidência da Comissão Especial.

Em termos pragmáticos, pode mesmo ser um bom presente para ele. Com o voto a favor da soltura de Assumção, Scaramussa poderá ficar marcado como o deputado mais decisivo no processo de libertação do colega bolsonarista. Eleitoralmente, isso pode lhe render alguns pontos preciosos junto ao eleitorado de direita mais radical, ou junto aos simpatizantes de Bolsonaro em geral no município de Linhares.