Estado lança Plano de Segurança Escolar. Conheça as medidas

Governador Renato Casagrande apresenta Plano estadual de Segurança Escolar. Crédito: Hélio Filho/Secom

Diante do alarmante aumento dos casos de atentados em escolas no país inteiro e de ameaças de ataques do gênero pelas redes sociais, o Governo do Estado fez, na manhã desta quinta-feira (27), um anúncio muito aguardado: o Plano Estadual de Segurança Escolar.

Detalhadas pelo governador Renato Casagrande (PSB) e pelos secretários de Educação e de Segurança Pública, Vitor de Angelo e Alexandre Ramalho (Podemos), as ações do plano estão organizadas em cinco eixos temáticos, com destaque para as respectivas medidas concretas:

1. Atenção psicossocial e ações pedagógicas

Medida concreta: contratação de 270 psicólogos e assistentes sociais para prestar atendimento psicossocial aos alunos da rede de ensino

2. Fortalecimento operacional

Medidas concretas:

. Criação da Companhia Independente de Policiamento Escolar na Polícia Militar do Espírito Santo (evolução do programa Patrulha Escolar)

. Criação do Núcleo Especializado em Segurança Escolar (NESEs) da Polícia Civil do Espírito Santo

3. Ações de prevenção

Medidas concretas:

. Curso de Enfrentamento e Prevenção ao Atirador Ativo (Cepaat), de 15 de maio a 30 de junho – inédito no país

. Lançamento do 1º Manual de Policiamento e Segurança Escolar, para os policiais

. Capacitação de estudantes e professores em primeiros socorros, oferecida pelos Bombeiros Militares

. Criação do Protocolo para Emergências Escolares, a ser adotado no ambiente escolar

. Retomada e ampliação do Programa Papo de Responsa – palestras de policiais civis aos alunos, na linguagem das crianças e adolescentes

4. Ações de inteligência

Medidas concretas:

. Criação de um canal exclusivo na internet e de um protocolo emergencial para recebimento de denúncias

5. Gestão Inovadora

Medidas concretas:

. Projeto de Tecnologia da Informação no Ambiente Escolar, com utilização do Cerco Inteligente, bem como de totens e câmeras com inteligência artificial nas escolas

DETALHAMENTO

O governador e os secretários explicaram algumas das medidas mais importantes:

. Atendimento psicossocial

Um total de 270 psicólogos e assistentes sociais serão contratados no modelo de designação temporária (DT) pela Secretaria de Estado de Educação (Sedu). Não serão funcionários efetivos, mas o processo de contratação é bem mais ágil. O edital para contratação será lançado daqui a uma ou duas semanas.

Esses profissionais formarão equipes multidisciplinares e atenderão a toda a rede escolar estadual, prestando apoio socioemocional a docentes e discentes. Não atuarão de maneira fixa em cada escola. Segundo o secretário Vitor de Angelo, apenas um grupo pequeno, de três ou quatro unidades, contarão com uma equipe fixa.

A contratação dessa “tropa de apoio socioemocional” custará mais de R$ 20 milhões por ano ao Estado, segundo Casagrande. Também serão contratados mais vigilantes, ao custo de mais de R$ 10 milhões.

. Criação da Companhia Independente de Policiamento Escolar na PMES (evolução do programa Patrulha Escolar)

“A criação da Companhia aumenta a capilaridade da Patrulha Escolar. Hoje, basicamente, o patrulhamento fica restrito à Grande Vitória. Só nos deslocamos para o interior quando tem uma emergência pontual. Agora queremos ampliar para as escolas do interior”, explica o secretário de3 Segurança, Alexandre Ramalho.

Hoje, afirma o secretário, o programa de patrulhemento nas escolas estaduais só conta com cerca de 40 a 50 policiais fixos (foi criado com cerca de 150). A prioridade é cobrir o déficit e ampliar rapidamente esse efetivo, de duas maneiras: “Queremos recrutar policiais da reserva e do interior que tenham interesse na matéria e queiram atuar nessa nova companhia. E queremos comprar o horário de folga de policiais da ativa, trazendo-os para o serviço ativo nesse patrulhamento”.

No último caso, o policial que tiver interesse pode trabalhar voluntariamente na patrulha no seu horário de folga, recebendo por isso uma remuneração por escala especial chamada ISEO (indenização de serviço extraordinário operacional).

“Em paralelo a isso”, lembra o secretário, “vamos caminhando com os concursos. Já temos um em andamento, para a contratação de 1 mil policiais.”

. Curso de Enfrentamento e Prevenção ao Atirador Ativo e capacitação de estudantes e professores em primeiros socorros

Segundo o secretário Alexandre Ramalho, essas capacitações não serão uma nova disiciplina nas escolas. Serão oferecidas pela PMES e pelos Bombeiros em palestras, cursos presenciais e online. “O treinamento inclui todas as séries escolares e todo o ambinete escolar. Não é só para os alunos, mas também para os professores, diretores, gestores, buscando preservar a vida de todos.”

. Lançamento do 1º Manual de Policiamento e Segurança Escolar

“A Polícia Militar entrega um produto sensacional, que é esse inédito manual para os nossos policiais militares”, afirma Ramalho. “Vamos trazê-los para instruções, para aperfeiçoamento, vamos levar isso para todas as unidades da PMES também por nossa rede de treinamento na internet. E vamos trazer o primeiro Fórum de Segurança Escolar para o Espírito Santo, compartilhando e absorvendo informações de todo o país.”

. Criação do Núcleo Especializado em Segurança Escolar (NESEs) da Polícia Civil do Espírito Santo

“Esse núcleo agora é responsável, dentro da Polícia Civil, por toda a apuração de ataques a escolas”, resume Ramalho. “Em vez de criarmos mais uma delegacia, aproveitamos o potencial de um núcleo de inteligência já existente, ligado ao gabinete do delegado-geral, José Darcy Arruda. Esse núcleo agora monitora todas as ocorrências relacionadas ao tema nas ruas, todas as denúncias feitas no Disque-Denúncia ou na Delegacia Online. Todas irão direto para esse núcleo e receberão prioridade.”

. Câmeras com inteligência artificial nas escolas

Segundo Casagrande, o módulo de leitura e identificação ainda está sendo adquirido pelo Governo do Estado. “Poderemos cadastrar os alunos, professores e servidores que frequentam a escola para que eles sejam identificados através da inteligência artificial.”

De acordo com Ramalho, o Cerco Inteligente também terá sua capilaridade ampliada. “A inteligência artificial, que á a base do Cerco Inteligente, é o que queremos levar para as escolas, na parte interna e externa, com câmeras inteligentes.”

Os números assustadores do crescimento dos casos

O secretário Vitor de Angelo citou o estudo de uma pesquisadora brasileira que traçou uma linha do tempo dos atentados praticados em escolas do país.

A pesquisa revela que, nos últimos 21 anos, foram registrados 22 ataques de estudantes contra colegas ou professores em escolas do Brasil, dos quais nove ocorreram no segundo semestre do ano passado e um em março deste ano. Portanto, quase metade dos registros se deu do meio do ano passado para cá.

A conclusão é inequívoca: a multiplicação dos casos no país é um fenômeno muito, muito recente. Em menos de um ano, os ataques têm se acelerado de maneira muito preocupante. Para combater o problema, é preciso compreender as suas causas. De Angelo destaca os seguintes fatores:

“É importante dizer que esse é um fenômeno multicausal. Um dos fatores é a pandemia. Acho bastante plausível imaginarmos que a saúde mental dos envolvidos ficou muito comprometida no pós-pandemia. Mas também temos um ambiente de apologia à violência, conflagração política, acesso facilitado a armas, redes sociais até qui desregulamentadas. Quando você junta tudo isso, há um ambiente propício para registro dessas ações.”

Casagrande defende regulamentação das redes sociais

Assim como Vitor de Angelo, o governador Renato Casagrande defendeu enfaticamente a regulamentação das mídias sociais no Brasil e aplaudiu a aprovação, no Congresso Nacional, da urgência para a votação do projeto de lei nesse sentido:

“No Brasil dos últimos anos, o incentivo à violência foi uma marca de uma parte da sociedade brasileira. Estamos acomapnhando essa mudança de comportamento de uma parte da sociedade. É só olharmos como as pessoas usam as redes sociais. E as redes sociais precisam de controle. É por isso que estamos apoiando o projeto que pune quem usa fake news. Foi bom o Congresso ter votado o regime de urgência. Vai ser bom que o Congresso avance na votação dessa matéria na semana que vem, porque não podemos ser irresponsáveis na utilização das redes sociais.”

Para Casagrande, as redes sociais se tornaram um abiente em que pessoas que se sentem socialmente excluídas são facilmente seduzidas e cooptadas para causas radicais: “Elas viraram um ambiente de isolamento onde se recolhem as pessoas rejeitadas no mundo real. Nas redes sociais, essas pessoas ganham importância e passam a ser chamadas por quem tem interesse em que elas sejam utilizadas por qualquer seita radical”.

Casagrande: “Escola não pode ser prisão”

“Escola é lugar de segurança, de estabilidade, de prosperidade e de oportunidade. A escola não pode ser uma prisão”, defendeu o governador. “Não queremos que nossas crianças vão à escola como se estivessem indo à prisão. O ambiente da escola é um ambiente em que a comunidade escolar precisa se sentir segura. E quem está na comunidade externa precisa ter a segurança de que o que está ocorrendo naquele prédio são atividades que não oferecem nenhum risco às pessoas que estão lá.”

“Fortalecer o trabalho da família”

Ainda segundo o governador, o Plano Estadual de Segurança Escolar, com reforço ao apoio socioemocional dos alunos, não vem para complementar nem para substituir o papel que é da família, mas a fim de fortalecê-lo, “para as pessoas de fato aprenderem a se aceitar e a conviver”. “Precisamos fortalecer a cultura de paz, que é fundamental para nós.”

---

Valorizamos sua opinião! Queremos tornar nosso portal ainda melhor para você. Por favor, dedique alguns minutos para responder à nossa pesquisa de satisfação. Sua opinião é importante. Clique aqui