Gilvan é condenado a prisão em regime aberto por violência contra Camila Valadão

Camila Valadão processou Gilvan da Federal por violência política de gênero

A Justiça Eleitoral do Espírito Santo condenou o ex-vereador de Vitória e atual deputado federal Gilvan Aguiar Costa, o Gilvan da Federal (PL), por violência política de gênero contra a deputada estadual Camila Valadão (PSol). O deputado bolsonarista foi condenado a cumprir um ano, quatro meses e 15 dias de prisão, em regime aberto, além de pagar multa de R$ 10 mil à deputada do PSol, a título de reparação por danos morais.

A decisão é do juiz Leonardo Alvarenga da Fonseca, da 52ª Zona Eleitoral de Vitória, em ação penal eleitoral movida pelo Ministério Público Estadual (MPES) e por Camila Valadão. Gilvan pode recorrer em liberdade. A coluna contatou o advogado do deputado, Carlos Zaganelli, e questionou se a defesa recorrerá da decisão. Até a publicação deste texto, não houve resposta. O texto será atualizada se houver manifestação.

Os atos que levaram à condenação foram cometidos em 2021, quando os dois parlamentares eram vereadores de Vitória. O episódio, com repercussão nacional, ocorreu durante sessão ordinária da Câmara Municipal, no dia 1º de dezembro daquele ano. Em plenário, Gilvan mandou que Camila calasse a boca e ainda a chamou de “satanista”, “assassina de bebê” e “assassina de criança”, constrangendo e intimidando a então vereadora, conforme o entendimento do juiz.

O juiz Leonardo Alvarenga reconheceu que, ao mandar Camila se calar, o parlamentar extrapolou os limites da imunidade parlamentar, usando sua posição para tentar restringir a participação de uma mulher no espaço político.

Na sentença, o magistrado destacou que o objetivo do ex-vereador foi dificultar o exercício do mandato de Camila Valadão, o que se enquadra no crime de violência política contra a mulher, previsto no artigo 326-B do Código Eleitoral:

“A prova coletada e examinada autoriza a conclusão de que o réu agiu contra a vítima aproveitando-se da sua condição de mulher, para aterrar, intimidar, subjugar e embaraçar a vítima, interferindo no exercício pleno do seu mandato, o que atende ao conteúdo do tipo objetivo e ao dolo específico previstos no tipo penal”, afirmou Alvarenga.

A autoridade eleitoral destacou ainda que, embora o ambiente político seja propício a debates acalorados, há limites que não podem ser ultrapassados, como fez Gilvan no caso concreto:

“Mesmo num ambiente em que a liberdade de expressão, para garantir o embate de ideias, admite elastério nas palavras e impõe tolerância redobrada, em que até palavras de baixo calão se aceitam e os limites da boa educação já tenham sido há muito ultrapassados, de forma alguma é lícito a um parlamentar mandar outro calar a boca. Esta manifestação é incomportável no conceito de liberdade de expressão”, lecionou o juiz.

Classificando a decisão como “histórica”, a assessoria de Camila Valadão avalia que a sentença reforça o combate à violência política de gênero, pois a Justiça reconhece, oficialmente, que Gilvan tentou silenciar e dificultar o exercício do mandato de Camila durante as sessões da Câmara Municipal.

“Marco”

Ainda segundo a assessoria da psolista, “a decisão ganha um significado ainda maior por ter sido emitida no dia 14 de março, justamente o Dia Nacional Marielle Franco de Enfrentamento da Violência Política de Gênero e Raça, e se torna um marco no enfrentamento à violência política de gênero no Espírito Santo”.

A própria Camila destacou sua emoção e o simbolismo atribuído por ela à decisão judicial em seu favor:

“É muito emocionante e simbólico que essa decisão tenha saído no dia em que lembramos de Marielle e o enfrentamento à violência política de gênero e raça. Foram dois anos na Câmara de Vitória de sucessivas agressões e, quando ele me ataca dessa forma, nada tem a ver com posicionamentos políticos contrários, não se trata só de alguém proferindo opinião, trata-se de agressão e não só à minha pessoa, mas a todas as mulheres. A violência política de gênero é um problema sistemático que perpassa milhares de outras mulheres em vários locais do Brasil”, refletiu Camila.

Camila Valadão foi a primeira mulher negra a ocupar uma cadeira na Câmara de Vitória e, em 2022, tornou-se a deputada estadual mais votada da história do Espírito Santo. Ela espera que a decisão seja tomada como marco e referência no combate à impunidade e a tentativas de silenciamento de mulheres no espaço político:

“Essa condenação reforça a necessidade de garantir que mulheres eleitas possam exercer seus mandatos sem intimidação e ataques misóginos. A violência política contra as mulheres continua sendo um desafio no Brasil, mas decisões como essa mostram que não há mais espaço para o silenciamento e a impunidade. A luta por mais mulheres na política passa, necessariamente, por garantir que aquelas que chegam ao poder possam atuar com segurança e respeito”, defende a deputada.