Viana terá mais duas vagas de vereadores na eleição de 2024

Imagem que apareceu para o público durante a votação do projeto, na transmissão da TV Câmara. Crédito: Reprodução Facebook

Em votação não transmitida pela TV Câmara e por nenhum canal oficial, o Legislativo de Viana aprovou, na tarde desta quarta-feira (5), proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal que cria mais duas vagas de vereadores a partir da próxima legislatura, a contar de 2025. Com isso, em vez das atuais 11 cadeiras, haverá 13 vagas em disputa na Câmara Municipal já na eleição do ano que vem.

A aprovação foi em 2º turno, ou seja, em definitivo. A proposta já havia sido aprovada por unanimidade em 1º turno, na penúltima sessão ordinária, realizada há exatas duas semanas, no dia 22 de março.

A proposição foi apresentada pela Mesa Diretora da Câmara, presidida por Joilson Broedel (Podemos). Por se tratar de emenda à Lei Orgânica, a mudança no texto não depende de sanção do prefeito Wanderson Bueno (Podemos).

Para passar a valer, só precisa ser promulgada pela própria Mesa Diretora, autora da iniciativa.

Justificativa

A justificativa para o aumento de vagas se baseia no artigo 29 da Constituição Federal, que, no inciso IV, estabelece o número máximo de vereadores que os municípios brasileiros podem ter, em função do tamanho da respectiva população.

Segundo o site oficial do IBGE, Viana tinha população estimada de 80,7 mil pessoas em 2021. Encontra-se, portanto, na faixa demográfica das cidades que, constitucionalmente, podem ter até 17 vereadores. Atualmente, tem 11. Por esse ângulo, a proposta é até comedida, passando o total para 13.

Transmissão fora do ar

Todas as sessões plenárias da Câmara de Viana são transmitidas na íntegra pela TV Câmara, no site oficial da Casa, em sua conta no Facebook e em seu canal no YouTube. Desta vez, estranhamente, os minutos finais da sessão, dedicados justamente à votação dos projetos em pauta, não foram levados ao ar.

A transmissão durou exatamente 41 minutos e 37 segundos. A partir do minuto 34’45’’, apareceu na tela a mensagem “Live – Estamos com problemas técnicos!”, e não se pôde ver nem ouvir mais nada.

Pode ter sido de fato só um “problema técnico”? Pode. Mas, como já observado aqui, a Câmara de Viana não vinha se esmerando muito em cumprir as regras básicas da transparência pública, pelo menos até o início da tramitação desse polêmico projeto.

De todo modo, indagado pela coluna à noite, o próprio presidente da Casa, Joilson Broedel, confirmou a aprovação – aí, sim, de forma muito transparente, como se espera de um chefe de Poder.

> Câmara de Vitória aprova em 1º turno aumento do número de vereadores

Aumento salarial

Em fevereiro, a Mesa Diretora também protocolou projeto de lei que eleva a remuneração do prefeito, do vice-prefeito e dos próprios parlamentares vianenses no próximo mandato, a partir de janeiro de 2025. No dia 15 de março, a matéria foi aprovada por unanimidade em plenário.

No entanto, conforme antecipou à coluna que faria, o prefeito Wanderson Bueno (Podemos) vetou o projeto. No dia 24 de março, o veto foi enviado à Câmara, que ainda precisa apreciá-lo, podendo mantê-lo ou derrubá-lo.

Em números arredondados, o projeto reajusta em 40% os subsídios do prefeito de Viana, do vice-prefeito e dos vereadores do município a partir de 1º de janeiro 2025.

Atualmente, os vereadores de Viana recebem R$ 8,6 mil por mês. Se o projeto virar lei, a partir de 2025, esse salário subirá para 12 mil. A Câmara realiza apenas uma sessão plenária semanal, às quartas-feiras, a partir das 16 horas. A atividade parlamentar não exige dedicação exclusiva.

Já o subsídio do prefeito, nos termos do projeto, passará dos atuais R$ 17 mil para R$ 24 mil. O vice-prefeito, que hoje ganha R$ 8,5 mil, passará a receber R$ 12 mil.

De acordo com o artigo 29 da Constituição Federal (incisos V e VI), a Câmara Municipal tem a prerrogativa de fixar os subsídios do prefeito, do vice e dos vereadores de uma legislatura para a subsequente.

---

Valorizamos sua opinião! Queremos tornar nosso portal ainda melhor para você. Por favor, dedique alguns minutos para responder à nossa pesquisa de satisfação. Sua opinião é importante. Clique aqui