Arnaldinho veta aumento de quase 90% no salário dele mesmo

Arnaldinho foi reeleito para um novo mandato em Vila Velha. Foto: Divulgação

O prefeito de Vila Velha, Arnaldinho Borgo (Podemos), decidiu vetar o robusto aumento salarial aprovado pala Câmara Municipal para ele mesmo, o vice-prefeito e secretários municipais. Na tarde da última quarta-feira (4), em sessão extraordinária, a Câmara aprovou por unanimidade projeto de lei de iniciativa da Mesa Diretora fixando os novos valores dos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal no próximo mandato (2025-2028). O percentual do reajuste, nos três casos, chegava perto de 90%. Nesta quinta-feira (5), contudo, Arnaldinho enviou para a Câmara seu veto integral ao projeto de lei em questão.

Agora, cabe aos próprios vereadores apreciar o veto aposto por Arnaldinho. Tecnicamente, em nova votação plenária, eles podem tanto manter o veto (caso esse em que o projeto é enterrado) ou rejeitá-lo. Se der a segunda opção, o projeto virará lei municipal, promulgada pelo presidente da Câmara, Bruno Lorenzutti (MDB), e os novos valores passarão a valer de qualquer maneira.

Hoje, o prefeito de Vila Velha ganha, precisamente, R$ 15.362,73. O projeto da Mesa, aprovado pelos vereadores e vetado pelo prefeito, fixa o novo valor em R$ 29 mil. O reajuste seria de 88,7%.

Praticamente o mesmo percentual seria aplicado aos vencimentos do vice-prefeito e dos secretários municipais.

Hoje, o vice-prefeito tem salário de R$ 13.356,00. Nos termos do projeto, esse valor saltaria para R$ 25.230,00 (aumento de 88,9%). O cargo está vago desde que Victor Linhalis (Podemos), eleito com Arnaldinho em 2020, foi empossado deputado federal. O novo salário já seria pago, em janeiro, ao vice eleito com Arnaldinho em outubro deste ano, Cael Linhalis (PSB), após a posse e a investidura no cargo.

Já os secretários municipais, que atualmente ganham R$ 12.243,00, passariam a receber R$ 22,9 mil. A revisão seria de 87%.

De acordo com a Constituição, a Câmara Municipal tem a prerrogativa legal de fixar as remunerações dos agentes políticos da cidade de uma legislatura para a outra.

Na justificativa que acompanha o veto, o prefeito de Vila Velha fez um longo balanço da sua própria administração, chamado por ele de “brevíssimo apanhado”: quatro páginas inteiras relacionando e enaltecendo as realizações do seu governo em todas as áreas da gestão, como o fato de o orçamento da Prefeitura de Vila Velha ter praticamente dobrado entre 2020 e 2025. Tanto no tom político como na extensão do texto, trata-se de algo raríssimo em qualquer mensagem de veto.

Segundo Arnaldinho, “nos últimos quatro anos, com muita humildade, se pode constatar que o município de Vila Velha teve uma verdadeira revolução histórica”.

No último dos 34 parágrafos da mensagem para os vereadores, o prefeito explicou a razão do veto. Basicamente, ele entende que o aumento salarial para ele, o vice e os secretários não se faz “oportuno” no momento, porque a cidade ainda tem muitos investimentos a serem feitos:

“[…] fato é que, ante o atraso histórico herdado por outras gestões que nos antecederam, entendo que há muitos investimentos a serem feitos na nossa querida Vila Velha, especialmente aqueles que temos denominado de ‘extraordinários’. Desse modo, neste momento, entendo não ser oportuna a sanção do projeto em questão, razão pela qual se impõe a decisão de veto total ao presente autógrafo de lei, que submeto à apreciação dessa Casa de Leis”.

O veto de Arnaldinho foi político, isto é, uma opção política do prefeito. Assim indica o parecer da própria Procuradoria-Geral do município. Chamado a analisar e opinar sobre o projeto de lei aprovado pela Câmara, o órgão jurídico da prefeitura não encontrou nenhum vício legal ou irregularidade na proposição.

Todavia, o subprocurador-geral administrativo, André Luiz Ribeiro da Silva, que assina o parecer, registrou que a análise formal não impedia o governante de se decidir pelo veto por eventuais motivações políticas e/ou administrativas:

“Reiteramos a possibilidade de oposição de veto político, baseado em questões de conveniência e oportunidade, ou seja, o prefeito o utiliza para rejeitar o projeto com fundamento em razões administrativas. Portanto, o veto político não está vinculado a aspectos legais, mas a decisões relacionadas ao mérito administrativo e ao interesse público. Este parecer possui natureza de ato administrativo enunciativo (opinativo), não vinculante das condutas e decisões tomadas pelas autoridades administrativas”.

A motivação do “veto político”: a aprovação do aumento na Câmara havia pegado muito mal e repercutido terrivelmente, tanto pelos novos valores como, principalmente, pelo percentual do reajuste concedido numa tacada só. O cidadão, com legitimidade, poderia se perguntar: qual trabalhador no serviço público, ou mesmo na iniciativa privada, vê o próprio salário praticamente ser dobrado de uma só vez, como seria (e ainda pode ser) o caso?

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