Ano ainda não começou para valer na Assembleia Legislativa

Plenário da Assembleia. Foto: Lucas S. Costa

É como diz o ditado: no Brasil, o ano só começa de verdade depois do Carnaval. Este ano, tivemos um Carnaval tardio, com a Quarta-feira de Cinzas no dia 5 de março. Na verdade, já estamos no meio do caminho entre a festa da folia e a Páscoa. E, com abril quase começando, ainda não se pode dizer que o ano legislativo tenha começado mesmo, inteiramente, na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales). Até o momento, quase dois meses após a eleição da Mesa Diretora e a instalação dos trabalhos, as 18 comissões permanentes da Casa ainda não estão oficialmente constituídas.

Com isso, embora oficialmente instalados desde princípios de fevereiro, os trabalhos do Legislativo Estadual têm se desenvolvido em marcha lenta.

A demora é incomum. A título de comparação, até a Câmara dos Deputados, com 513 parlamentares já definiu os membros das suas comissões temáticas e os respectivos presidentes. A Ales tem 30 deputados.

Como quase tudo na Assembleia atualmente, a condução desse processo está nas mãos do presidente da Casa, Marcelo Santos (União), eleito para o cargo no começo da atual legislatura, em 2023, e reeleito para o segundo biênio, no dia 3 de fevereiro deste ano – nos dois casos, com o apoio do governador Renato Casagrande (PSB).

Por que Marcelo levou tanto tempo, desta vez, para instalar as comissões?

Nossa apuração indica duas respostas.

Em primeiro lugar, há o motivo mais importante, de natureza política: a disputa prolongada pela presidência de algumas delas.

As presidências dessas comissões são cargos muitos disputados pelos deputados, pois significam um belo palco político. Além dos cargos comissionados que vêm junto, um presidente de comissão tem poder. Esses colegiados podem promover audiências públicas, convocar secretários estaduais e outras autoridades para prestar informações. Isso, é claro, além de darem pareceres opinativos sobre os projetos de lei afetos a cada uma.

Se o presidente de uma comissão tiver afinidade com a área e souber trabalhar direitinho, pode transformá-la em uma vitrine eleitoral, principalmente para falar diretamente ao nicho do eleitorado que tem relação com a mesma área. O interesse é ainda maior no caso de deputados que exercem um mandato “temático”. Assim, por exemplo, deputados oriundos de forças policiais costumam ambicionar a presidência da Comissão de Segurança. Os que são médicos normalmente almejam o comando da de Saúde. Os do campo, a de Agricultura. E assim sucessivamente.

Desta vez, nos bastidores, houve consenso em relação à presidência de quase todas as comissões. (É sempre oportuno lembrar que, assim como na eleição da Mesa, esses acordos relativos ao controle das comissões tem a participação direta do Palácio Anchieta, por meio da Casa Civil.)

Duas delas emperraram, porém: a de Saúde e a de Cooperativismo.

Na de Saúde, a disputa velada pelos cargos de comando, desde o início, se deu entre o atual presidente, o oncologista Bruno Resende (União) – o preferido do governo Casagrande –, o atual vice-presidente, Pablo Muribeca (Republicanos), e o novato Fábio Duarte (Rede). Este assumiu o mandato em dezembro do ano passado, com a cassação de Allan Ferreira (Podemos), que voltou à Assembleia dias depois, no lugar de Lucas Scaramussa (Podemos), empossado prefeito de Linhares.

Já na de Cooperativismo, a luta em torno da presidência se deu entre o atual presidente, Allan Ferreira, e Wellington Callegari (Podemos). Os dois são de Cachoeiro de Itapemirim.

Como é que esses dois impasses explicam a demora exacerbada de Marcelo Santos? É que o presidente da Assembleia decidiu não constituir as comissões, com os respectivos novos membros, enquanto não houvesse consenso a respeito da presidência de todas elas. Isso para não expor, publicamente, disputas, divisões e desentendimentos entre os parlamentares.

Se o presidente quisesse, poderia seguir o rito regimental cumprido, por exemplo, da vez passada, logo que ele assumiu a presidência, em fevereiro de 2023: instaladas as comissões, os membros de cada uma se reuniram para eleger, em votação interna, os respectivos presidentes. Em 2023, isso expôs disputas (legítimas, democráticas e inerentes ao Parlamento): na Comissão de Direitos Humanos, por exemplo, Camila Valadão (PSol) derrotou Capitão Assumção (PL) no voto dos membros e ficou com a presidência.

Marcelo procurou evitar isso dessa vez. E, nessa terça-feira (25), enfim chegou ao entendimento geral.

A pedido de Marcelo, antecipando o fim da sessão ordinária, o 2º vice-presidente da Mesa, Danilo Bahiense (PL), convocou uma extraordinária. Nos cerca de 15 minutos entre as duas, Marcelo reuniu todos os colegas presentes, no plenário mesmo, para lhes informar o que ficou definido quanto às comissões. Leu para eles quem será o presidente de cada colegiado.

Na Comissão de Saúde, prevaleceu Bruno Resende, que permanecerá na presidência. Já Pablo Muribeca abriu mão da vice-presidência em favor de Fábio Duarte.

Na de Cooperativismo, Callegari levou a melhor sobre Allan Ferreira (ausente na sessão). O deputado da oposição assumirá a presidência da comissão, no lugar do governista Allan.

Resolvido tudo atrás das cortinas, Marcelo pediu ao corpo técnico da Casa para elaborar um documento com a relação dos membros de todas as comissões e os respectivos presidentes e vice-presidentes, a ser assinado pelos parlamentares. O documento será submetido ao plenário e, uma vez aprovado, deve ser publicado no Diário do Poder Legislativo.

E as comissões, com abril já se avistando, serão enfim constituídas, para que os trabalhos possam recobrar o ritmo normal e o ano possa começar, de fato, na Assembleia Legislativa.

A reforma do prédio

Acima, falei em dois motivos para a demora anormal.

O segundo é muito mais de ordem física do que política. Desde o ano passado, por decisão de Marcelo Santos, o Palácio Dirceu Cardoso, suntuosa sede da Assembleia Legislativa, passa por reformas.

A torre dos gabinetes está toda sendo reestruturada. Agora, do 5º ao 8º andar, já reformados, ficarão concentrados os gabinetes dos 30 deputados. Do 2º ao 4º, ficarão concentradas as salas para o serviço dos assessores das comissões. São esses que ainda estão em reforma.

Havia certo temor de que as comissões fossem instaladas sem que os respectivos assessores tivessem condições de trabalhar de fato. Isso, para alguns deputados, também explicaria o fato de Marcelo ter empurrado a decisão mais para a frente: ele queria ganhar tempo para a reforma avançar.

Marcos Madureira à frente da Comissão de Educação

Nem Saúde nem Cooperativismo… A definição que mais chama a atenção, possivelmente a mais surpreendente de todas, pelo estranhamento imediato que gera, é a presidência da Comissão de Educação. O cargo ficará com o deputado Marcos Madureira (PP).

De volta à Assembleia em janeiro no lugar de Theodorico Ferraço (PP), agora prefeito de Cachoeiro, Madureira foi deputado estadual nos anos 1990 e chegou a presidir a Assembleia, antes de ser nomeado conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Também chegou a presidir a Corte. Em 2013, antecipou a própria aposentadoria do tribunal, antes do desfecho de um processo que poderia culminar com a perda do cargo por decisão da Justiça (ele já estava afastado pela Justiça desde 2012) Depois disso, voltou à política. Tem 81 anos.

Solução provisória: marcha lenta

Para não paralisar a Casa, Marcelo encontrou uma solução paliativa: momentaneamente, enquanto não se definem as novas composições, manteve as comissões trabalhando com as formações antigas, vigentes no biênio passado.

Foi uma solução “meia-boca”. As comissões até estão funcionando, mas em marcha lenta. Mais de um deputado, presidente de comissão, admite que vem convocando bem menos reuniões que o habitual e adiando decisões importantes, enquanto aguarda o estabelecimento das novas formações, para o biênio 2025-2026.

“Como é que vou fazer um planejamento para o ano, escolher o relator de um projeto importante, se não sei nem quem serão os membros? Aliás, não sei nem se seguirei na presidência!”, desabafa um deles.

Outro exemplo vem da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante da Casa, ao lado da de Finanças. O atual presidente da CCJ, Mazinho dos Anjos (PSDB), está de despedida, e já sabe que passará a presidir, justamente, a de Finanças. Em março, ele só realizou duas reuniões da CCJ. Nessa terça (25), na segunda reunião do mês, leu os 111 projetos que entraram no escaninho do colegiado, mas evitou designar os relatores.

O trabalho está se acumulando.

Veja quem serão os presidentes de cada comissão permanente da Ales, além do corregedor-geral:

. Comissão de Constituição e Justiça
Novo presidente: Dary Pagung (PSB)

. Finanças
Novo presidente: Mazinho dos Anjos (PSDB)

. Agricultura
Novo presidente: Adilson Espindula (PSD)

. Assistência Social
Atual presidente (continua): Raquel Lessa (PP)

. Bem-Estar dos Animais
Atual presidente (continua): Janete de Sá (PSB)

. Ciência e Tecnologia
Atual presidente (continua): Pablo Muribeca (Republicanos)

. Cooperativismo
Novo presidente: Callegari (PL)

. Cultura
Atual presidente (continua): Iriny Lopes (PT)

. Defesa do Consumidor
Atual presidente (continua): Vandinho Leite (PSDB)

. Direitos Humanos
Atual presidente: Camila Valadão (PSol)

. Educação
Novo presidente: Marcos Madureira (PP)

. Infraestrutura
Atual presidente (continua): Alexandre Xambinho (Podemos)

. Meio Ambiente
Atual presidente (continua): Gandini (PSD)

. Política sobre Drogas
Novo presidente: Deninho Silva (União)

. Proteção à Criança e ao Adolescente
Atual presidente (continua): Alcântaro Filho (Republicanos)

. Saúde
Atual presidente (continua): Bruno Resende (União)

. Segurança
Atual presidente (continua): Danilo Bahiense (PL)

. Turismo
Atual presidente (continua): Coronel Weliton (PRD)

. Corregedoria
Novo corregedor: Coronel Weliton (PRD)