Alerta: arrecadação do Estado está em queda e preocupa Casagrande

Marcelo Santos e Renato Casagrande no centro da mesa durante almoço na Assembleia (29/05/2023).

De maneira inédita, o governador Renato Casagrande (PSB) foi recebido nesta segunda-feira (29) pelo presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Santos (Podemos), para um almoço oferecido no Palácio Domingos Martins, sede do Legislativo Estadual. Antes da refeição, o chefe do Executivo serviu aos deputados e à imprensa uma notícia indigesta: a arrecadação do Espírito Santo está abaixo do esperado pelo governo em 2023.

Casagrande não escondeu sua preocupação com o fato, ao contrário: alertou para a necessidade de todos os Poderes tomarem cuidado redobrado com os gastos neste momento de queda da receita.

No primeiro quadrimestre deste ano, a arrecadação estadual ficou menor que no mesmo período no ano passado. De modo ainda mais preocupante, nos primeiros quatro meses deste ano, o Estado arrecadou menos do que estava previsto no orçamento de 2023, aprovado pela Assembleia Legislativa em dezembro do ano passado e em execução no atual exercício. Portanto, está havendo frustração de receita.

“A receita deste ano está menor do que a receita do ano passado no mesmo período. Nos cinco primeiros meses deste ano, a receita está um pouco menor que no ano passado. Isso exige de nós um acompanhamento no detalhe de todas as despesas do governo e de todas as despesas dos Poderes, para que a gente mantenha o Estado equilibrado e organizado como temos”, advertiu Casagrande.

O recado levado pelo governador à Mesa Diretora da Assembleia também vale para os chefes dos outros Poderes e instituições estaduais com direito a uma fatia do orçamento. E não poderia ser mais claro:

“Todos precisam economizar. Cada um tem o seu orçamento e precisa trabalhar dentro do seu orçamento. O orçamento que está aprovado é o orçamento que precisa ser cumprido efetivamente, para a gente manter a nossa organização.”

Pode ser entendido assim: os duodécimos de Assembleia, Ministério Público Estadual (MPES), Tribunal de Justiça do Estado (TJES), Tribunal de Contas do Estado (TCES) e Defensoria Pública serão pagos normalmente. Mas suplementações orçamentárias estão fora de cogitação, e que ninguém vá ao Palácio Anchieta com pedidos nesse sentido.

O motivo da queda

Conforme a explicação de Casagrande, a receita prevista no orçamento deste ano não está se confirmando plenamente por causa do impacto da redução das alíquotas do ICMS sobre combustíveis, imposta aos Estados por decisão do governo Bolsonaro. Adaptando-se às novas alíquotas, Casagrande assinou a medida no fim de junho do ano passado. A queda na arrecadação estadual começou a incidir em agosto – segundo ele, após a elaboração do orçamento para este ano, o qual acabou subestimando o impacto dessa perda de receita.

“Houve pequena frustração da receita prevista no orçamento, porque, quando o orçamento foi elaborado no ano passado, a gente ainda não tinha tido aquela redução drástica de ICMS que tivemos a partir de agosto do ano passado. Nos quatro primeiros meses deste ano, tivemos uma receita 1,5% menor, na comparação com os quatro primeiros meses do ano passado. Então esse é um acompanhamento importante que a Assembleia e nós temos que fazer para a gente poder ir calibrando as despesas e manter o Estado organizado.”

Por que isso é um problema?

Por que a queda na arrecadação estadual pode ser problemática? Porque, no limite, a frustração da previsão orçamentária pode levar o Governo do Estado a cortar investimentos inicialmente previstos no orçamento.

O orçamento é sempre elaborado de um ano para o outro. Grosso modo, nada mais é que uma projeção, um exercício adivinhatório, de antecipação aos fatos – mas, logicamente, não na base do “achismo”. Levando em conta uma série de indicadores econômicos, os técnicos da Secretaria de Estado da Fazenda estimam a receita que o Estado espera arrecadar no ano seguinte, incluída na peça orçamentária.

É com base nessa previsão de receita que o governo, na mesma peça, fixa todas as despesas que pretende realizar no ano seguinte. É a receita prevista que dá lastro, que representa a cobertura para os gastos que se quer executar. Mas a receita orçada não corresponde a uma garantia – afinal, trata-se de uma previsão que não necessariamente se cumprirá, até porque está sujeita a uma série de variáveis, como oscilações na conjuntura econômica nacional e internacional.

Em alguns casos, a receita prevista no orçamento pode se provar superestimada, ou seja, durante a execução do orçamento, o cobertor se prova mais curto do que o governo imaginava. Quando isso acontece, o Estado simplesmente não tem dinheiro suficiente para pagar, só com a receita real daquele ano, todas as despesas inicialmente previstas no orçamento que está sendo executado. Por despesas entendam-se gastos de custeio, folha de pagamento e investimentos. Retomando: é a famosa “frustração de receita”.

Quando isso ocorre, resta ao Governo do Estado tomar algumas medidas, nesta ordem: usar dinheiro da sua reserva de contingência para cobrir a arrecadação frustrada no orçamento (o dinheiro que acabou não entrando em caixa) e para pagar as despesas previstas; cortar, na medida do possível, os gastos de manutenção da máquina pública; reduzir os investimentos, medida que naturalmente acarreta o maior dano político.

Segundo Casagrande, a primeira atitude do governo será recorrer às suas reservas financeiras – alvo de muitas críticas de alguns de seus adversários eleitorais no ano passado. Ao mesmo tempo, controlar os gastos de custeio.

“O Estado tem caixa. É por isso que é bom sempre ter um pouquinho de reserva, para que a gente possa passar o ano sem problemas. Nós temos um ano administrado. O que temos que fazer é não deixar que nossa reserva caia muito. É por isso que a gente vai controlando custeio, em especial, porque isso é que pressiona mais as despesas do governo.”

Emendas garantidas

Ainda segundo o governador, as emendas parlamentares serão pagas normalmente ao longo deste ano. No orçamento aprovado pela Assembleia em dezembro e executado este ano, cada deputado estadual pôde indicar a destinação de R$ 1,5 milhão em emendas.

“Além das emendas, a gente prestigia os deputados com outros investimentos em suas bases. O que a gente debate com os chefes dos outros Poderes e aqui individualmente com Marcelo e a Mesa Diretora é o desempenho da receita, para a gente poder executar uma despesa que seja compatível com a nossa receita”, reforçou Casagrande.

Marcelo: sem “botão do pânico”

Diante da mensagem do governador, o presidente da Assembleia, Marcelo Santos, afirmou que “não é possível ficar num momento de gastança”.

“O governador faz um controle de gastos, principalmente na área de custeio, que são aquelas despesas constantes. Por mais que tenhamos um Estado equilibrado, que tenhamos feito o dever de casa e tenhamos caixa, não podemos só ficar num momento de gastança. Então essa relação com a Assembleia e esses alertas que são emitidos pelo governo não só para a Assembleia, mas para todos os Poderes constituídos, são importantes por conta da responsabilidade que a gente tem que ter.”

Segundo o presidente, esse primeiro alerta não significa que é hora de “apertar o botão do pânico”. Mas, se for preciso, isso será feito.

“Como é do governador o controle da receita, ele naturalmente tem que comunicar aos demais Poderes a queda da receita. Não tem ainda um alerta que você tem que apertar o ‘botão do pânico’. E, se precisar apertar o ‘botão do pânico’, já fizemos isso em outro período. É um alerta. A receita tem uma curva de queda, mas ainda não há um alerta com relação a uma queda da receita que possa ter um impacto significativo, até porque nós somos um Estado organizado.”

Os números do orçamento

O orçamento estadual de 2023 prevê uma receita total de R$ 22,5 bilhões no ano. Desse total, R$ 1,355 bilhão estão sendo repassados, parceladamente, ao TJES; R$ 479,1 milhões ao MPES; R$ 232,8 milhões à Assembleia; R$ 174,9 milhões ao TCES; e R$ 110,4 milhões à Defensoria.

Almoço bancado por Marcelo

Promovido por Marcelo Santos e custeado com recursos do próprio bolso de Marcelo – segundo a assessoria de imprensa da Assembleia –, o almoço de Casagrande com os deputados estaduais foi realizado no espaço do antigo restaurante do Palácio Domingos Martins, desativado há alguns anos, mas que a gestão de Marcelo pretende reabrir após processo licitatório.

Antes do almoço, em reunião no gabinete do presidente, deputados e Casagrande destacaram o ineditismo da iniciativa: segundo disseram, foi a primeira vez na história que o governador foi recebido para um almoço no Palácio Domingos Martins.

Pode ter sido um gesto importante, de forte valor simbólico, no que tange à “harmonia entre os Poderes” e ao estreitamento da relação institucional, frisados pelos chefes dos dois Poderes. Mas pelo visto não poderá se transformar em algo regular, senão Marcelo Santos irá à falência.

E usar recursos da Assembleia nem pensar, já que no almoço, por ironia, Casagrande foi enfático quanto à necessidade de os Poderes economizarem, evitando gastos supérfluos.

Vale-alimentação

A propósito, desde o último dia 25 (dia do pagamento para todos na Assembleia), 23 dos 30 deputados já estão recebendo auxílio-alimentação de pouco mais de R$ 1,8 mil por mês.

Os comensais

Em clima ameno e descontraído, 29 dos 30 deputados compareceram ao almoço com Casagrande, a convite de Marcelo. Até os da oposição marcaram presença. Só Theodorico Ferraço (PP), desafeto do presidente, não compareceu.

Antes da refeição, o governador foi recebido no gabinete de Marcelo pelo presidente e pelos dois secretários da Mesa Diretora: o 1º, João Coser (PT), e a 2ª, Janete de Sá (PSB). Também participaram o líder do governo, Dary Pagung (PSB), o vice-líder, Tyago Hoffmann (PSB), e o deputado José Esmeraldo (PDT).

Da parte do governo, Casagrande foi acompanhado pelo vice-governador Ricardo Ferraço (PSDB), pelo chefe da Casa Civil, Davi Diniz, e pela secretária de Governo, Emanuela Pedroso (Podemos).

O cardápio

Como entradas, o cardápio incluiu miniquiches, goiabinha, ceviche de peixe ou camarão, dadinhos de tapioca, quibes fritos na hora e coxinhas fritas na hora.

A mesa de almoço teve arroz branco, farofa da chef, salada de legumes salteados na manteiga de ervas, salada tropical de frutas e folhas, carne ao molho madeira, bobó de camarão e penne ao molho branco.

Atualização

Após a publicação desta coluna, a assessoria da Secretaria de Estado da Fazenda enviou a seguinte nota oficial:

A Secretaria da Fazenda informa que a receita tributária acumulada no Estado de janeiro até hoje se encontra no mesmo patamar da arrecadação registrada de janeiro a maio de 2022, somando mais de R$ 8,4 bilhões. Quando considerada a inflação registrada no período, no entanto, esse resultado significa um decréscimo de 1,5% na arrecadação de tributos.

É importante ressaltar que as alíquotas de ICMS de combustíveis, energia e telecomunicações, três setores de peso para a arrecadação tributária estadual, foram reduzidas em julho de 2022, contribuindo para esse resultado.