Abusado: Bolsonaro não abusou só do poder político na Presidência

O ex-presidente Jair Bolsonaro chega à sede do PL em Brasília e acena para apoiadores. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em julgamento de ação movida pelo PDT, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está inelegível por oito anos, até 2030. Por 5 votos a 2, foi condenado pela prática de abuso de poder político.

É pouco.

Nos quatro anos em que governou este país (2019-2022), Bolsonaro não abusou apenas do poder político.

Abusou do jogo jogado completamente “fora das quatro linhas”.

Abusou da inteligência alheia, do hábito de mentir e espalhar desinformação.

Abusou do direito (aliás, inexistente) de testar a resistência do tecido democrático brasileiro, forçado ao limite por ele até quase se romper sob suas mãos. Tentativa de ruptura do Estado de Direito não é “direito”, mas crime tipificado por lei.

Abusou da incompreensão ou do desconhecimento deliberado da liturgia, das responsabilidades e dos limites impostos ao cargo de presidente da República pela mesma Constituição Federal que ele jurou respeitar.

Abusou dos ataques a instituições basilares do Estado Democrático de Direito, destacadamente o Poder Judiciário e a imprensa independente, das ofensas a essas instituições e a pessoas físicas que delas fazem parte, jogando diuturnamente contra elas a sua militância nas ruas e abrigada no bunker digital.

Abusou do populismo, do culto à própria personalidade e do patrimonialismo, confundindo o público e o privado, tratando a estrutura da Presidência da República como se pertencesse a seu ocupante e o Estado brasileiro como se estivesse a serviço dos interesses pessoais dele mesmo e de sua família.

Abusou da fabricação em série de conflitos artificiais e estéreis, saídos diariamente do forno da usina do seu “gabinete do ódio” instalado no Palácio do Planalto, a fim de conservar o país em permanente estado de antagonismo político e manter animada e ativa a sua militância digital.

Abusou da boa-fé e da paciência dos brasileiros, que passaram os últimos anos divididos sob um clima perene de tensão e polarização política alimentado pelo próprio presidente, quando dele, como líder da nação, esperava-se um esforço de conciliação e pacificação nacional. Nos momentos de mais aguda crise e desamparo, a exemplo da fase mais crítica da pandemia, toda vez que o povo brasileiro voltou os olhos ao chefe da nação em busca de uma palavra que acalmasse o país e o unisse, só encontrou discurso ainda mais beligerante e desagregador. No lugar de “saliva”, orientação e liderança, a resposta que vinha era “pólvora”.

Abusou da omissão e da terceirização do próprio governo a ministros de Estado. Bolsonaro, verdade seja dita, foi um presidente que não governou de fato. Em seus quatro anos no poder, não assumiu pessoalmente a responsabilidade pela condução política e administrativa de nenhum projeto ou programa estratégico para o país. Deixava tudo nas mãos dos seus ministros, enquanto dedicava-se a atos com explícito viés eleitoreiro extemporâneo (comícios, motociatas, passeios de jet-ski) e gastava tempo e energia preciosos na fabricação de controvérsias em série para insuflar sua bolha digital. Em vez de liderar o próprio governo, passou quatro anos fazendo campanha antecipada à reeleição.

Abusou da sujeição do país a vexames internacionais, da conspurcação da boa imagem do Brasil no cenário mundial, do isolacionismo na política externa, da humilhante subserviência a Donald Trump e das muitas polêmicas sem sentido, desastrosas em termos econômicos, com a China, a União Europeia e parceiros no Cone Sul.

Abusou do desmonte metódico das políticas de proteção ambiental (“passar a boiada”, como disse Ricardo Salles), em compasso com o favorecimento à atividade ilegal de garimpeiros, madeireiros etc.

Abusou da política de facilitação do acesso a armas de fogo e munições por civis, bem como do aparelhamento das Forças Armadas e Polícias Militares.

Abusou da guerra diária mantida contra a inteligência crítica brasileira, consubstanciada nos ataques sistemáticos à imprensa, às universidades, a intelectuais, cientistas e artistas.

Abusou do aviltamento de minorias sociais (exemplificada pelas muitas falas sexistas proferidas pelo próprio presidente), além do desmanche das políticas de garantias de direitos humanos em um ministério regido pelo fundamentalismo religioso damaresco.

Abusou do desvirtuamento de instituições do Estado, como o Ministério da Justiça, para perseguir pessoalmente críticos do governo, e de outras, como a Polícia Federal, para proteger parentes e aliados de investigações, e de outras ainda, como a Polícia Rodoviária Federal, para atingir objetivos eleitorais.

Abusou do constante culto à violência, ao preconceito, à ignorância, ao desrespeito e ao obscurantismo, e da adoção da discriminação como critério norteador da definição de políticas públicas.

Abusou do culto ao autoritarismo e do indisfarçado golpismo que, crescente ao longo do governo, tornou-se desbragado na reta final, com os contínuos ataques ao Poder Judiciário do país (notadamente o STF e o TSE), as sistemáticas acusações sem provas contra a integridade das urnas eletrônicas e a lisura do processo eleitoral, as reiteradas declarações de que só aceitaria o resultado em caso de vitória e tudo o que se seguiu à derrota de 30 de outubro.

Abusou do comportamento irresponsável – para não dizer criminoso – em relação ao mais grave evento que se abateu sobre a humanidade em um século.

Abusou da omissão e da fuga às suas responsabilidades de chefe do governo e do Estado (“E daí? Lamento. Quer que eu faça o quê?”), lavando as mãos e transferindo a tomada de medidas impopulares a governadores e prefeitos que tiveram de arcar sozinhos com esse ônus político, quando era a ele, a ele e a mais ninguém, que cabia a obrigação de liderar o país nessa travessia e coordenar os esforços de enfrentamento à crise humanitária, em articulação com estados e municípios. No momento em que os brasileiros mais necessitavam de um verdadeiro líder, sereno, sensato e atuante, Bolsonaro transferiu responsabilidades pessoais e intransferíveis do presidente da República.

Abusou do negacionismo, rechaçando nos primeiros meses, até onde pôde, a gravidade da mais terrível crise sanitária mundial em cem anos de história (“histeria”, “alarmismo da mídia”, “tenho histórico de atleta”, “brasileiro não pega nada, pula no esgoto e não acontece nada”).

Abusou do desrespeito, do deboche e do desprezo em relação à ciência.

Abusou da sabotagem pessoal às medidas de distanciamento e isolamento social, comprovadamente as únicas capazes de frear a disseminação da doença contagiosa sem cura e as taxas de óbito quando as primeiras vacinas não estavam nem sequer no horizonte. Como líder da nação, Bolsonaro deveria ter sido o primeiro a dar o exemplo e incentivar as pessoas a protegerem a si mesmas e aos seus semelhantes. Fez precisamente o contrário.

Abusou da sua campanha pessoal para desacreditar as vacinas, desestimulando as pessoas a buscarem se imunizar contra a doença respiratória letal (“Se virar jacaré, é problema seu”, “vachina”, “vacina do Dória”, associação com a Aids), quando, mais uma vez, como chefe da nação, deveria ter feito exatamente o contrário, dando o exemplo e encorajando seus concidadãos a buscarem em massa os imunizantes.

Abusou da propagação de fake news e charlatanices, “vendendo” um ilusório “tratamento precoce” à base de medicamentos comprovadamente ineficazes contra a Covid-19 (em constrangedora cena, chegou ao cúmulo de se deixar filmar oferecendo cloroquina a uma ema) e morrendo abraçado à teratológica tese da “imunidade de rebanho”.

Abusou – o que é ainda mais grave – do desrespeito às centenas de milhares de vítimas da Covid-19 e aos seus familiares, trocando palavras sinceras de consolo e condolências (que jamais vieram, senão no período de campanha) por outras de acintoso deboche (“Não sou coveiro”, “país de maricas”), ao ponto de, em mais de uma ocasião, zombar do seu povo em sofrimento com infames imitações de pacientes em agonia por não conseguirem respirar em pleno leito de morte.

Abusou da insensibilidade e da falta de empatia com os seus compatriotas abatidos aos milhares nos leitos hospitalares das alas reservadas para pacientes Covid-19 – leitos esses que, diga-se de passagem, ele mesmo colocou em xeque, lançando publicamente suspeitas infundadas de que estariam superestimados e conclamando sua turba a invadir hospitais para filmá-los. Comportamento indecoroso e monstruoso, indigno de um verdadeiro líder.

Abusou da indolência, da omissão e da fuga às responsabilidades inerentes ao cargo de chefe do governo em momentos de calamidade pública enfrentados por regiões do país, atirando-se ao ócio, com direito a viagens e passeios de iate, enquanto parte do seu povo sucumbia a desastres naturais. No lugar da liderança das ações emergenciais do governo, preferia desfrutar dias de folga, descanso e lazer. Por muito menos, o então prefeito de Vila Velha, Rodney Miranda, foi massacrado no fim de 2013.

Abusou da pregação pessoal da violência política e da destruição do outro como forma legítima de fazer política, da sua maneira de tratar adversários como inimigos nocivos a serem aniquilados e, literalmente, banidos do país.

Abusou da exalação do gérmen do autoritarismo, na medida em que negava a adversários, opositores e críticos o direito à própria existência; da personificação de uma cultura de ódio político absolutamente incompatível com o sistema democrático, cuja essência jaz exatamente no convívio entre diferentes, na coexistência de visões opostas, no respeito ao contraditório e na busca dos consensos possíveis para o bem coletivo da nação. Com seu comportamento, estimulou crimes motivados por ódio político Brasil afora, jamais sinceramente condenados, antes incentivados por ele.

Abusou do incessante estímulo ao preconceito, à violência e à prática de crimes de ódio contra negros, mulheres e população LGBTQIA+ no país por pessoas que de repente se sentiram autorizadas pelo próprio presidente da República a assim procederem, espelhando-se na atitude do seu líder político, seguido como modelo e referência comportamental. Com seu comportamento pessoal e uma série de declarações, o presidente, em vez de condenar, legitimou esse tipo de conduta.

Para ficar em dois exemplos, quando um músico negro foi assassinado “por engano” por militares do Exército com quase 100 tiros no Rio de Janeiro, ao passar de carro com a família, Bolsonaro, em vez de condenar a atitude, afirmou que “o Exército não mata ninguém”.

Quando a repórter da Folha de S. Paulo Patrícia Campos Mello (autora de “A Máquina do Ódio”) fez matéria de que ele não gostou, disse, com um risinho de escárnio, exalando misoginia do alto de sua “supremacia masculina”: “Ela queria dar o furo a qualquer preço contra mim”. Racismo, machismo e outras formas de preconceito em estado puro foram difundidas em escala nacional, diretamente do Palácio do Planalto, de 2019 a 2022.

Nada disso justifica, muito menos autoriza, erros e eventuais abusos similares praticados pelo atual governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Mas, por esses e muitos outros abusos, fato é que Bolsonaro fez um mal tremendo a este país, espraiado em múltiplas direções.

Torná-lo inelegível é importante. Mostra que há limites e consequências para a irresponsabilidade no cargo de presidente – materializada, no caso concreto em julgamento, naquela reunião com embaixadores para espalhar mentiras deslavadas sobre o sistema eleitoral brasileiro. Mas esse deve ser só o começo.

O ex-presidente precisa ser responsabilizado, condenado e punido pelos muitos crimes que praticou contra a democracia brasileira e sua gente, a começar pelos de lesa-humanidade.