Algo importante está acontecendo no front da segurança no ES

Parcimônia nos elogios é algo que muito cedo se aprende no jornalismo. Mas também é preciso reconhecer méritos quando eles existem. Principalmente quando algo muito positivo está a ocorrer, continuadamente, diante dos nossos olhos. É o caso em tela. Na área da segurança pública, no Espírito Santo, estamos testemunhando um fenômeno social que precisa ser colocado em foco: ao longo dos últimos 15 anos, de 2010 para cá, a taxa de assassinatos no Estado tem caído de maneira progressiva e consistente. Nos últimos três anos, em especial, essa queda tem se acelerado.

Até muito pouco tempo atrás, era impossível imaginar o Espírito Santo encerrando um ano com menos de 1 mil homicídios registrados. Nos próximos anos, será muito difícil – e catastrófico – que o Estado registre mais de 1 mil homicídios em um ano. O paradigma mudou. E os dados provam isso.

Colocando a lupa sobre o tema, reunimos uma inédita compilação de indicadores, do Governo do Estado e de órgãos externos, que comprovam o “fenômeno” positivo sublinhado acima. No conjunto, esses números mostram, por A+ B, onde estávamos em 2010 e onde nos encontramos hoje. Esse é o intervalo considerado nesta nossa análise. Por que de 2010 para cá?

Porque a década anterior (anos 2000) foi muito ruim para os capixabas nessa área. O Espírito Santo atingiu então o seu pior patamar histórico nos rankings nacionais de número de homicídios. Na década seguinte, a partir de 2010, começou a virada, intensificada nos anos 2020. É o que passamos a explicar, didaticamente, a seguir.

Seguindo o padrão internacional em estudos sobre a violência, a unidade adotada será sempre o número de homicídios por grupo de 100 mil habitantes, o que anula a influência do tamanho da população de cada cidade, estado, região ou país.

Ipea: o “Ranking Nacional de Homicídios”

De acordo com o “Atlas da Violência”, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, do ano 2000 a 2006, no “Ranking Nacional de Homicídios”, o Espírito Santo amargou a 3ª pior posição entre as 27 unidades federativas do Brasil (os 26 estados, mais o Distrito Federal) – quase sempre, nesse intervalo, melhor apenas que Pernambuco e Rio de Janeiro.

Em 2007, o Espírito Santo conseguiu piorar no mesmo ranking, tornando-se o segundo estado com o maior índice de homicídios, “ganhando” somente de Alagoas. A posição de “vice-lanterna” seria mantida até 2012.

Em 2009, o Espírito Santo bateu no fundo do poço, atingindo a sua pior marca nesse indicador. Naquele ano, foram praticados 56,92 homicídios por 100 mil habitantes no Estado. Em números absolutos, após anos flertando perigosamente com a marca dos 2 mil assassinatos, o ES a superou: foram nada menos que 2.034 naquele ano.

A péssima posição do ES no decorrer dos anos 2000 também foi diagnosticada pelo pesquisador Julio Jacobo, no estudo “Mapa da Violência 2012”, publicado à época pelo Instituto Sangari, como se vê no gráfico abaixo.

De 2010 em diante, a taxa de assassinatos no Espírito Santo começou a cair paulatinamente – salvo por um retrocesso em 2017, ano da greve da Polícia Militar (PMES). Em 2023, segundo a última edição do “Atlas da Violência” (Ipea), o ES foi a 13ª unidade federativa com índice de homicídios mais elevado: 27,7 assassinatos por 100 mil habitantes; ou, invertendo o ranking, o 15º melhor. Vale dizer: saímos da rabeira, em 2010, para figurar no meio da tabela em 2023.

Mas há motivos para acreditar, como veremos na sequência, que nas próximas edições do relatório do Ipea o ES possa melhorar mais algumas posições.

Outro dado relevante, segundo o mesmo estudo, é que, no intervalo considerado (2010/2023), o ES foi o segundo estado que mais evoluiu positivamente no ranking de homicídios.

Passando de 2º para 13º estado com maior índice de assassinatos, o ES melhorou 11 posições na “tabela de classificação”. Nesse mesmo período, apenas o Paraná galgou mais lugares: passou de 10º, em 2010, para 22º, em 2023, melhorando, assim, 12 colocações.

Vale acrescentar que, no período, a taxa do ES caiu a menos da metade do que era: de 56,9 para 27,7 assassinatos por 100 mil habitantes, num intervalo de 13 anos.

O Ranking das Cidades Mais Violentas

Quando colocamos o foco nas cidades capixabas, o “Atlas da Violência”, do Ipea, também comprova significativo progresso ao longo dos últimos anos. No “Ranking dos Homicídios” dos municípios com mais de 100 mil habitantes, tirando Cachoeiro, todas as cidades capixabas nessa faixa demográfica melhoraram consideravelmente as suas colocações de 2010 para cá.

Em 2010, das 30 cidades mais violentas do país, seis eram capixabas, sempre levando em conta o número de homicídios por 100 mil habitantes: Serra (9º), Cariacica (11º), Linhares (14º), São Mateus (15º), Vitória (19º) e Vila Velha (28º).

Em 2022, o Espírito Santo não tinha mais nenhuma cidade entre as 30 mais violentas do país.

A pior colocada no ranking foi Cariacica – mesmo assim, em 48º lugar, bem melhor que a 11ª posição que ostentava em 2010. A Serra, 9ª cidade mais violenta em 2010, passou a ser a 49ª. Vitória simplesmente saiu do “top 100”.

Cachoeiro ocupa, hoje, o 122º lugar.

A evolução de Vitória e da Grande Vitória

Por falar em Vitória, a melhoria também é sensível quando o recorte é a capital do Espírito Santo ou a Região Metropolitana da Grande Vitória. As duas tabelas abaixo, extraídas do “Mapa da Violência 2012”, mostram onde se encontravam Vitória e a Grande Vitória, no ano 2000 e em 2010, no ranking por taxa de homicídios.

No ano 2000, Vitória era a 2ª capital mais violenta do Brasil, com 79 homicídios por 100 mil habitantes. Em 2010, era a 3ª pior, com 67,1.

Considerando a Grande Vitória, o quadro era parecido. Em 2000, no ranking das regiões metropolitanas do país, éramos a 2ª mais violenta, com 73,6 assassinatos por 100 mil habitantes, ganhando somente da Grande Recife. Em 2010, estávamos na 4ª pior posição, com uma taxa muito parecida: 68,6 homicídios por 100 mil habitantes.

Desde então, observou-se expressiva evolução, como atestam as tabelas a seguir:

De acordo com o “Atlas da Violência”, em 2022, Vitória já se encontrava bem no meio da tabela. Com 28,5 homicídios por 100 mil habitantes, a capital capixaba passou a figurar como a 14ª capital mais violenta do país (ou a 14ª menos violenta, se contarmos de baixo para cima, já que há 27 unidades).

O gráfico a seguir indica o mesmo:

 

A aceleração da queda nos últimos três anos

É inegável que a taxa de homicídios do Espírito Santo vem caindo gradativamente desde 2010, mas a velocidade dessa queda tem-se intensificado nos últimos anos. Particularmente de 2020 para cá, o ritmo tem-se acelerado.

Os dados aqui são do Observatório de Segurança Pública do Espírito Santo (Secretaria de Estado de Segurança Pública/Sesp e Instituto Jones dos Santos Neves).

Em 2019, pela primeira vez na série histórica iniciada em 1996, o Espírito Santo fechou o ano com menos de 1 mil homicídios praticados em território capixaba: foram 987. A marca foi bem comemorada pelo Governo do Estado, mas no ano seguinte houve um refluxo: 1.107 assassinatos foram registrados em 2020.

Desde então, a redução voltou a se dar em ritmo regular e consistente, conforme o gráfico abaixo:

2020: 1.107 homicídios

2021: 1.060 homicídios

2022: 1.007 homicídios

Então, em 2023, o Espírito Santo, pela segunda vez, ficou abaixo da marca de 1 mil e estabeleceu um novo recorde: 977 assassinatos foram contabilizados naquele ano.

Aí veio 2024, e o recorde foi pulverizado. O Espírito Santo “ganhou o ano” – expressão usada dentro do Governo do Estado quando um ano é melhor que o anterior –, com 852 assassinatos cometidos em solo capixaba. Bom frisar que 2024 não entrou naquele ranking do Atlas da Violência apresentado no início desta análise, pois o Ipea tabulou os dados até 2023. Isso leva o governo Casagrande a acreditar que o Espírito Santo, hoje no meio tabela, tende a melhorar algumas posições no ranking na próxima edição do estudo.

No ranking do Ipea, em 2023, o ES registrou 27,7 homicídios por 100 mil habitantes. Para o Governo do Estado, o número é um pouco menor: 25,5 por 100 mil habitantes (o critério difere um pouco, pois o Ipea inclui na contagem outros tipos de “morte violenta” que o Governo do Estado não considera tecnicamente como “homicídio”). Em todo caso, pelas contas do Governo do Estado, o ES fechou 2024 com apenas 20,8 assassinatos por 100 mil habitantes.

Mas há mais.

Um começo de ano auspicioso…

Em termos estatísticos, o Espírito Santo entrou no ano de 2025 de maneira ainda mais positiva. Na taxa de homicídios, o primeiro quadrimestre do ano é o melhor da série histórica inaugurada em 1996, superando inclusive (com certa folga) a marca do ano passado – até então a melhor da história.

De 1º de janeiro a 30 de abril, foram cometidos 255 assassinatos no Estado.

É evidente que segurança pública e combate à violência não são uma ciência exata. A taxa de assassinatos está sujeita a uma série de fatores imponderáveis. Mas cumpre observar que o primeiro quadrimestre corresponde à primeira terça parte do ano (1/3). A título de exercício, se multiplicarmos por três os 255 assassinatos registrados até abril – assumindo, hipoteticamente, que essa média será mantida até o fim do ano –, o Espírito Santo pode encerrar 2025 com a marca de 765 homicídios (ou algo próximo a isso). No ano passado, só para lembrar, foram 852.

Isso quer dizer que, se mantido o ritmo atual, imprimido no primeiro quadrimestre, o ES pode, por mais um ano consecutivo, pulverizar o recorde estabelecido no ano anterior. E, pela primeira vez na história, o mesmo estado que, em 2009, foi palco de mais de 2 mil assassinatos, pode encerrar um ano com menos de 800. Ineditamente, o estado que em 2009 flertou com 60 assassinatos por 100 mil habitantes pode fechar um ano abaixo de 20 por 100 mil habitantes.

É plausível acreditar que, até 2026, o ES pode passar a figurar entre as 10 unidades federativas com menor índice de homicídios neste tão violento país.

O relatório acima, do dia 19 de maio, é exatamente o que o governador Renato Casagrande (PSB) recebe diariamente em seu Whatsapp. Ele mostra que, do início do ano até a referida data, haviam sido registrados 297 assassinatos no ES, contra 368 em igual período no ano passado. Setenta e uma mortes a menos; queda de 19,3%.

De janeiro a abril, todos os meses registraram resultados melhores do que no mesmo mês em 2024. As cinco regiões do Estado observaram queda nos números (registrada em verde no documento). A da Região Metropolitana, até 19 de maio, era de 22,1%.

Queda recente, cidade por cidade

Nos gráficos a seguir, apresentamos, separadamente, a redução do índice de assassinatos (incluindo feminicídios) na Região Metropolitana da Grande Vitória e nas quatro maiores cidades do Espírito Santo.

Municípios sem homicídios

No dia 20 de maio de 2025, dos 78 municípios capixabas, 51 estavam sem registro de homicídio havia mais de 30 dias, o que equivale a 65% das cidades do Espírito Santo. Vitória estava sem assassinato havia 63 dias.

Sete municípios estavam sem registro havia mais de um ano: Rio Novo do Sul, Jerônimo Monteiro, Marilândia, Alto Rio Novo, Laranja da Terra, Alfredo Chaves e Vila Pavão. Outras duas, Santa Leopoldina e Iconha, estavam sem assassinato havia mais de dois anos. E mais duas, Muqui e Dores do Rio Preto, não sabiam o que é um homicídio havia mais de três anos.

Estado Presente

Reforço do policiamento ostensivo, melhoria da infraestrutura urbana (iluminação, saneamento etc.) e oferta de políticas públicas em territórios de maior vulnerabilidade social são os eixos do Programa Estado Presente em Defesa da Vida, carro-chefe do governo Casagrande para a área da segurança pública desde que ele chegou ao Palácio Anchieta, em 2011 – quando o Espírito Santo se encontrava na vice-lanterna do ranking nacional de homicídios, conforme detalhado acima.

Em sua primeira passagem pelo cargo, Casagrande governou o Estado até 2014. De 2015 a 2018, tivemos o terceiro e último governo Paulo Hartung, que, na segurança, instituiu o Programa Ocupação Social. De volta ao governo em 2019, Casagrande reimplantou o Estado Presente, mantido até hoje, independentemente do secretário à frente da Segurança Pública. A pasta, aliás, desde 2019, já teve cinco ocupantes. Só no ano passado, foram três: Alexandre Ramalho, Eugênio Ricas e o atual, Leonardo Damasceno. Mesmo assim, não houve descontinuidade nem retrocesso. Ao contrário, como vimos, os números seguem caindo.

Segundo Casagrande, isso se explica por alguns fatores. O primeiro é que o Estado Presente já está instituído como política de Estado, independentemente das pessoas, e já está internalizado por todos os agentes públicos que fazem parte do seu governo.

O segundo é que o coordenador do programa é o mesmo desde 2019: o atual secretário estadual de Planejamento, Álvaro Duboc (sem partido), delegado aposentado da Polícia Federal e um dos principais homens de confiança do governador.

O terceiro é a integração, conceito que está no cerne do programa, não só entre as forças estaduais de segurança (destacadamente, Polícia Civil e PMES), como também entre o Governo do Estado e agentes do Poder Judiciário, do Ministério Público Estadual e de outras instituições diretamente ligadas ao combate à criminalidade. Sob a regência de Casagrande, tais agentes se reúnem uma vez por mês, virtualmente, para alinhar as estratégias e ações.

O quarto é a liderança pessoal que ele exerce na condução do programa, presidindo as reuniões mensais entre os representantes dos Poderes e instituições estaduais e monitorando com lupa os relatórios diários enviados a ele por Duboc.

Prisão qualificada: enfrentamento à impunidade

Outro eixo estratégico de ação, destacado por Duboc, que na certa ajuda a explicar os bons índices verificados nos últimos anos, é o que o Governo do Estado chama de “prisão qualificada”. De 2011 para cá, o foco da Secretaria de Segurança Pública é prender, principalmente, homicidas.

O gráfico abaixo traduz a importância desse ponto de uma maneira que não admite dúvida. A inversão das linhas, de 2013 para cá, prova a relação direta que há entre a prisão de homicidas e a queda nos homicídios.

Quanto maior o número de homicidas presos, menor o número de homicídios praticados. Quanto mais se prende assassinos e se mantém tais criminosos na prisão, menos chances se tem de cometimento de assassinatos nas ruas. Reduzem-se as probabilidades. Simples assim.

Apreensão de armas

Apesar do discurso exaustivo dos lobistas pró-armas alegando um “direito à autodefesa”, “a liberdade de proteger minha família” etc., todas as estatísticas provam irrefutavelmente o seguinte:

Mais armas não é igual a mais defesa. Mais armas não é igual a mais segurança.

Mais armas é igual a mais mortes. Simples assim.

Quanto mais armas de fogo (legais ou ilegais) circulando pelas ruas, maior a probabilidade de prática de crimes violentos.

Partindo de tal premissa – tão importante quanto óbvia –, outro alicerce do Estado Presente é a apreensão de armas de fogo. Policias do Espírito Santo têm inclusive um incentivo financeiro por arma apreendida. O valor varia conforme o tipo de arma. O gráfico abaixo revela como, de 2008 em diante, a quantidade de armas apreendidas cresceu muito no Estado.

A prova é cabal. O período coincide com o da queda dos homicídios. Quem ainda assim não quiser enxergar a relação direta entre desarmamento civil e redução da violência, bem, está brigando com os fatos. E dando um tiro no pé.