Direito para Todos: impactos da autonomia das PMs na segurança pública

Em discussão pela Comissão de Segurança Pública e Crime Organizado da Câmara de Deputados, o projeto de lei (PL) 164/2019 que prevê a instituição de uma lista tríplice para a escolha do comando das polícias militares teve a votação adiada nesta última terça-feira (02). A matéria, encarada como uma espécie de autonomia das forças de segurança estaduais, deverá ser apreciado após o período eleitoral.

Na coluna Direito para Todos desta quarta-feira (03), na BandNews FM Espírito Santo, o advogado e mestre em Direito Constitucional Gustavo Varella analisa a proposta e como ela impactaria o mecanismo de gestão da segurança pública. Ouça: