Quais as punições para adolescentes que se envolvem em crimes?

No último domingo (14), um adolescente de 15 anos foi assassinado na praia da Ilha do Frade, em Vitória. Os quatro suspeitos da morte de Heron Tosi foram apreendidos e todos têm menos de 18 anos. Eles estão no Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases) aguardando a investigação.

Hoje, a gente se debruça sobre esse assunto: menores apreendidos. Se confirmada participação no homicídio, qual pode ser a punição deles? São medidas socioeducativas? Depois de ficarem como internos, o crime é esquecido e a ficha deles fica limpa?

Não existe um tipo de código penal para maiores de idade e outro para menores de idade. O menor também comete crime, mas é chamado de ato infracional e, ao cometer esse crime, sofre as sanções com o limite estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente. O prazo máximo para os menores de idade ficarem apreendidos é de três anos.

Ao completar 18 anos, os antecedentes criminais são zerados, como se nunca tivesse cometido nenhum crime. Isso traz algumas discussões sobre a importância de uma revisão desse código penal principalmente sobre estar protegendo demais os menores com atos infracionais. O advogado criminalista Rivelino Amaral tira todas as dúvidas sobre o assunto.

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