PEC das Praias: entenda a polêmica discutida no Congresso

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Praias, em discussão no Congresso, tem gerado grande debate. No Espírito Santo, mais de 65 mil propriedades são afetadas, sendo classificadas como terrenos de marinha. O professor e engenheiro florestal Luiz Fernando Schettino traz um debate sobre o assunto.

A designação de terrenos de marinha surgiu em 1831, para garantir a segurança da costa. Segundo o professor, a lei estabelecia que áreas de até 33 metros da maré alta fossem de propriedade da União. Isso visava facilitar a passagem de pelotões militares e a fiscalização costeira.

Atualmente, os proprietários desses terrenos pagam taxas à União, o que gera insatisfação. “É necessário resolver a questão dos terrenos de marinha, pois muitos pagam por áreas que já não fazem sentido serem cobradas”, defende Schettino.

Impactos ambientais

A preocupação com a PEC vai além das taxas. Schettino alerta que a transferência da administração dessas áreas para estados e municípios pode resultar em uma gestão fragmentada, prejudicando a proteção ambiental. “A costa deve ser gerida de forma global, considerando os movimentos das correntes marinhas e as comunidades pesqueiras, caiçaras e quilombolas”, enfatiza.

Ele também destaca o risco de impactos ambientais severos, citando exemplos como a erosão em Conceição da Barra, resultante de intervenções inadequadas. “Qualquer alteração na costa deve ser cuidadosamente estudada”, alerta o professor.

Controle e privatização

Outra preocupação é a possível privatização das praias. A PEC permite que estados e municípios possam vender terrenos de marinha, o que pode limitar o acesso público às praias. Schettino defende que as praias devem permanecer públicas. “Resorts podem coexistir com o acesso público, como acontece na Bahia e em Sergipe”, exemplifica.

Ele propõe que a PEC seja revisada para resolver a questão das taxas de marinha, sem comprometer a proteção ambiental e o acesso público às praias. “Se a PEC não trata da privatização, que isso seja claramente escrito”, sugere.

Colaboração e soluções

O engenheiro faz um apelo para que a discussão sobre a PEC seja feita com cautela e colaboração entre todas as partes interessadas. Ele destaca a necessidade de um estudo robusto e a criação de um grupo de trabalho para avaliar as melhores práticas para a gestão costeira.

Em suas palavras, “o Brasil é um país maravilhoso e precisamos cooperar para torná-lo ainda melhor”. Ele conclui ressaltando a importância de resolver a questão dos terrenos de marinha, enquanto a proteção ambiental deve ser uma prioridade constante.

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