Governo do ES irá punir com demissão casos de assédio sexual e moral

Os servidores do Espírito Santo poderão ser punidos até com demissão, caso pratiquem assédio moral e sexual no ambiente de administração pública. A regra vale para funcionários públicos civis da administração direta, das autarquias, fundações públicas e aqueles que ocupam carreira militar. A lei já foi sancionada pelo governador Renato Casagrande. O advogado Marlilson Sueiro explica como isso será colocado em prática.

Além da demissão, outras punições podem ser aplicadas, dependendo da gravidade e das circunstâncias do caso, com base no princípio da proporcionalidade. A nova legislação visa garantir um ambiente de trabalho mais seguro e respeitoso para todos os servidores públicos do estado.

Embora já existissem regras anteriores para punição, a nova lei torna mais claro e severo o processo de responsabilização. Anteriormente, casos de assédio eram enquadrados como violações aos deveres do servidor ou às proibições aos agentes públicos, podendo resultar em demissão. Agora, a tipificação específica agiliza o processo e reduz discussões sobre a aplicação da penalidade.

A aplicação das punições não é automática. Qualquer denúncia passará por um processo administrativo detalhado, incluindo investigações e garantias de defesa para o acusado. No estado, há até um canal específico para denúncias, administrado pela ouvidoria do Estado, vinculada à secretaria de controle e transparência.

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