Decisão de Moraes sobre linguagem neutra gera debate educacional

Recentemente, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe novamente à tona o debate sobre a linguagem neutra. O ministro Alexandre de Moraes suspendeu duas leis municipais que proibiam o uso de linguagem neutra em escolas públicas e privadas. Essa decisão reacendeu a discussão sobre a competência legislativa de municípios e o impacto da linguagem inclusiva.

Linguagem neutra ou dialeto não-binário é uma forma de comunicação que evita identificar o gênero como masculino ou feminino. Exemplos incluem o uso de “elou em vez de “ele” ou “ela” e “todes” em vez de “todos” ou “todas”. Essa linguagem busca incluir membros da comunidade LGBTQIA+ que não se identificam como homens ou mulheres.

A decisão do ministro Alexandre de Moraes se baseou no princípio republicano federativo. Segundo o advogado especialista em teoria da constituição, Isaac Pandolfi, a Constituição estabelece que a União, os estados e os municípios possuem competências específicas. Questões de amplitude nacional, como a linguagem, devem ser reguladas pela União.

Competência legislativa

O ministro Moraes argumentou que a legislação sobre linguagem neutra deve ser de caráter nacional. Ele não entrou no mérito de ser certo ou errado o uso da linguagem neutra, mas sim que não cabe aos municípios legislar sobre um assunto de abrangência nacional. A decisão visa evitar a “invasão de competência”, onde um município tenta legislar sobre questões que ultrapassam suas atribuições.

A decisão não significa que o judiciário determina regras para a língua portuguesa. Segundo Pandolfi, o judiciário atua no controle da legalidade, verificando se leis e regulamentos respeitam as competências estabelecidas na Constituição.

Impactos na educação

A decisão do STF também tem implicações significativas para o sistema educacional. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento que rege a educação em todas as escolas do país, públicas e privadas. Permitir que cada município tenha regras próprias sobre a linguagem poderia criar inconsistências e dificultar a padronização educacional.

Pandolfe ilustra a complexidade com um exemplo prático: se uma cidade proíbe a linguagem neutra e outra permite, alunos de diferentes localidades enfrentariam dificuldades em avaliações nacionais. Isso criaria uma confusão na uniformidade do ensino, algo que a BNCC busca evitar.

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