Bets não autorizadas estão suspensas no Brasil. Entenda

O advogado penal empresarial Raphael Boldt explica que, com a suspensão das Bets, os apostadores devem agir rápido para sacar seus saldos antes do prazo final. Foto: Rafael Nery

O governo federal anunciou a suspensão das atividades de plataformas de apostas online (bets) não autorizadas no Brasil. O Ministério da Fazenda deu o prazo de 10 dias para que os apostadores possam resgatar os valores em aberto. A decisão faz parte de um pacote de medidas para regulamentar o mercado de apostas esportivas, que tem movimentado bilhões de reais e levantado preocupações quanto à lavagem de dinheiro, fraudes e manipulação de resultados.

Segundo dados apresentados pelo Banco Central, o volume de apostas em plataformas digitais alcançou 21 bilhões de reais em agosto de 2023. Esse montante representa dez vezes mais do que o registrado pelas loterias da Caixa Econômica Federal no mesmo período. No entanto, a falta de regulamentação eficaz tem gerado brechas para a prática de atividades ilícitas.

Lavagem de dinheiro e fraudes no setor das bets

Em entrevista ao Estúdio 360, o advogado penal empresarial Raphael Boldt destacou que a movimentação financeira nas bets tem despertado atenção, especialmente após a descoberta de que mais de R$ 3 bilhões, que deveriam ter sido usados no Bolsa Família, foram desviados para apostas online. “A natureza digital dessas plataformas e a movimentação de grandes quantias tornam as bets alvos de fraudes, lavagem de dinheiro e manipulação de resultados”, comentou o advogado.

Outro ponto levantado por Boldt é o impacto da recente Lei 14.790/23, que busca regulamentar as apostas de cota fixa no Brasil. “Embora a atividade tenha sido legalizada em 2018, faltava uma regulamentação que impusesse regras claras. Desde 2023, o governo começou a desenvolver normas e portarias que trazem maior controle ao setor”, explicou.

Apostas ilegais e manipulação de resultados

Além das questões financeiras, outro problema que tem gerado preocupação é a manipulação de resultados esportivos. Boldt afirmou que já foram registrados diversos casos de jogadores e árbitros envolvidos em esquemas fraudulentos. “Muitas bets patrocinam times de futebol, e isso gera um conflito, já que há o risco de manipulação. Recentemente, o Atlético Paranaense anunciou a retirada de um patrocínio de uma dessas plataformas”, disse o especialista.

A regulamentação da atividade tem sido vista como uma forma de proteger o mercado e evitar danos maiores às próprias empresas de apostas. “Quando há manipulação de resultados, a empresa de apostas também se torna vítima de fraude, o que compromete sua operação e credibilidade”, afirmou Boldt.

Regulação internacional como exemplo para o Brasil

O advogado destacou ainda que o Brasil tem se espelhado em regulamentações internacionais para implementar suas normas. Países como Estados Unidos e Reino Unido já possuem regulações mais robustas, que servem como referência para o governo brasileiro. Organismos internacionais, como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e a Organização das Nações Unidas (ONU), também têm fornecido diretrizes para ajudar os países na criação de normas adequadas ao mercado de apostas.

Boldt acredita que a regulamentação do setor é fundamental, mas alerta que o processo ainda está no início. “É um começo, com muitas portarias e regras que precisam ser implementadas e aperfeiçoadas. Acredito que o caminho será longo, mas a regulamentação é necessária para evitar fraudes e abusos”, concluiu.

Prazo para saque dos valores das bets

Os apostadores que possuem valores em bets não autorizadas devem ficar atentos ao prazo estabelecido pelo governo. De acordo com o Ministério da Fazenda, as plataformas começarão a ser suspensas a partir do dia 11 de outubro. O advogado Raphael Boldt orienta que aqueles que têm dinheiro nas bets devem resgatá-lo o quanto antes. “Após o prazo, será mais difícil sacar os valores, o que pode gerar problemas futuros”, advertiu.

As medidas adotadas pelo governo visam não apenas combater a ilegalidade, mas também regularizar o mercado, que movimenta bilhões de reais e impacta diretamente a economia e a sociedade.

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