Casagrande tem as contas de 2022 aprovadas pelo Tribunal de Contas do ES

Governador Renato Casagrande. Crédito: Hélio Filho/Secom

O Tribunal de Contas do Estado (TCES) aprovou por unanimidade as contas do governador Renato Casagrande (PSB) referentes ao exercício de 2022, último ano do governo passado. Em sessão especial presencial, os conselheiros emitiram parecer prévio recomendando à Assembleia Legislativa a aprovação da Prestação de Contas Anual (PCA) de 2022 do governador.

O relator do processo foi o conselheiro Sebastião Carlos Ranna. Acompanhando parcialmente os pareceres da área técnica da Corte e do Ministério Público de Contas (MPC), ele votou pela aprovação das contas sem ressalvas. O voto do relator foi seguido pelos outros conselheiros que compõem o Pleno do TCES.

Só a título de ciência, os conselheiros expediram nove recomendações e seis observações ao governador.

Agora, o parecer técnico aprovado será enviado à Assembleia Legislativa, órgão competente para julgar a prestação de contas, segundo a Constituição Federal. Os deputados estaduais podem seguir ou não a recomendação do tribunal.

Órgão auxiliar da Assembleia, o TCES, ao apreciar as contas do governador, faz uma avaliação detalhada da conjuntura econômica, orçamentária e financeira do Estado. Avalia se a economia local está em tendência de crescimento ou retração; se a arrecadação de impostos está dentro, acima ou abaixo do esperado; se os investimentos feitos pelo Executivo Estadual estão de acordo com o que foi planejado, entre outros pontos de análise.

Também são levados em consideração dados estatísticos como a inflação na Região Metropolitana da Grande Vitória, a taxa de desocupação da população, além de algumas informações relativas aos principais setores da economia local, destaques sobre a economia nacional e demais indicadores que auxiliam na análise das contas.

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