PEDUC: a melhor solução para unir preservação e desenvolvimento social

Parque Estadual de Itaúnas. Foto: Divulgação/Gov-ES

Quase um terço da área do Parque Estadual de Itaúnas (PEI) é restrita a qualquer tipo de interferência humana. Mas hoje, apesar dos esforços do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA) e da Polícia Militar Ambiental, a caça e a pesca ilegais e a retirada de espécies da vegetação continuam ameaçando o que deveria ser um santuário natural. Nos outros dois terços, onde a presença humana é autorizada, por falta de um projeto de desenvolvimento sustentável aliado aos recursos que só a iniciativa privada dispõe, o lixo fica, a areia é retirada, o fogo queima a vegetação e a circulação irrestrita de pessoas espanta os animais, que têm no parque o seu refúgio.

As concessões do Programa Estadual de Desenvolvimento Sustentável das Unidades de Conservação do Espírito Santo (PEDUC) são a melhor solução para esses problemas. Os novos atrativos propostos, que ainda estão em fase de discussão com a população capixaba – os quais abrangem 0,05% das áreas totais dos parques –, vão garantir receita para proteção à natureza e inserção das comunidades locais nessa cadeia de valor.

O OUTRO LADO: Confira o que o biólogo Walter Có fala sobre o assunto

As contrapartidas ambientais são robustas: no Parque Estadual Paulo Cesar Vinha (PEPCV) e no PEI, por exemplo, as tartarugas-cabeçudas e as tartarugas-de-couro, ameaçadas, terão um programa específico. Elas escolheram o nosso litoral antes de nós, então é justo que os concessionários as protejam. Ao contrário do que muitos vocalizam, o PEDUC traz o privado para ajudar a preservar o meio ambiente.

O modelo é o mesmo que faz sucesso em outros Estados: um percentual da receita do operador dos seis parques previstos na concessão (além de PEPCV e PEI, Mata das Flores, Cachoeira da Fumaça, Forno Grande e Pedra Azul) será revertido somente para as contrapartidas. Além do cuidado com a fauna e com a flora, o gestor também fará o monitoramento do fogo (gravíssimo este ano) e a gestão correta de esgotos e do lixo. Não é razoável ser contra isso.

O PEDUC tem alicerce fincado em um processo de diálogo que segue acontecendo, com audiências públicas e escritórios locais, como é o caso de Itaúnas. Nessas conversas, um ponto comum: o apoio à concessão pela chance de organizar e qualificar uma experiência turística, sem prejuízo ao meio ambiente que os sustenta.

Os barraqueiros de Itaúnas são um bom exemplo. Mas hoje, infelizmente, atuam em locais irregulares. Com a concessão, as famílias ganharão novos quiosques, ambientalmente corretos e arquitetonicamente integrados. Da mesma maneira, pescadores terão maior renda devido ao aumento no número de turistas. Sem falar nos 10 mil empregos diretos e indiretos gerados pelo programa, a partir da necessidade de mão de obra das comunidades locais. Isso é qualidade de vida.

Para que possamos estruturar esse tripé ambiental, social e econômico, estamos propondo infraestruturas com respaldo legal, seja pela lei estadual 10.094/2013, que discrimina as atividades permitidas em UCs, seja pelo espelhamento da lei federal 11.516/2007, que permite conceder serviços, áreas ou instalações das UCs. Esportes radicais, de aventura, turismo de aventura e ecoturismo estão entre essas atividades e exigem estrutura adequada ambientalmente, como serão as do PEDUC – todas em áreas já antropizadas. As propostas estão sendo debatidas com a população justamente para que sejam as mais adequadas.

Dessa maneira, o Estado cumpre seu papel de buscar, antes que seja tarde, soluções que atendam aos anseios da comunidade e substituam o extrativismo e a exploração predatória por um mecanismo sustentável. Não há reinvenção da roda: o que se propõe já foi testado e funciona. Onde operam dentro de parques, as pousadas atraem mais hóspedes para a rede local, o que fomenta a economia. Para cada R$ 1 investido, R$ 2 retornam para os municípios do entorno. A concessão faz isso ser viável a curto prazo.

Críticas são naturais e esperadas, já que aperfeiçoam o projeto e ampliam o seu caráter democrático. O governo segue com o diálogo aberto, ouvindo a todos, sempre em busca de uma estratégia viável e capaz de combinar preservação e desenvolvimento social.

*Felipe Rigoni é Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Espírito Santo

O Portal ES 360 possui o Plural, um espaço democrático, tanto nos temas debatidos quanto nas visões expostas a respeito desses temas. Queremos receber textos sobre os mais variados assuntos, da política ao esporte, da economia à cultura, da administração pública aos costumes sociais. Queremos trazer para nossos leitores olhares múltiplos sobre múltiplos temas. E formar uma ágora digital, tão democrática e aberta quanto a de Atenas, berço histórico de ideias livres.

Clique aqui para preencher seu dados e enviar o seu texto

---

Valorizamos sua opinião! Queremos tornar nosso portal ainda melhor para você. Por favor, dedique alguns minutos para responder à nossa pesquisa de satisfação. Sua opinião é importante. Clique aqui