Senado aprova: remédios poderão ser vendidos em supermercados

Medicamentos poderão ser vendidos em mercados. Foto: Divulgação (Agência Brasil)

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) uma proposta que autoriza a venda de medicamentos e a instalação de farmácias dentro de supermercados. O texto estabelece regras para o comércio de remédios no varejo, como a criação de espaços separados e a obrigação da presença física de farmacêuticos.

O texto permite a venda de medicamentos em supermercados, desde que haja um ambiente específico e exclusivo para a operação de uma farmácia. Para funcionar, o espaço precisará seguir todas as normas de vigilância sanitária e ter um farmacêutico em tempo integral.

“Permitir a venda de medicamentos fora do ambiente farmacêutico, ainda que se apresente como medida destinada a ampliar o acesso e a conveniência do consumidor, pode intensificar práticas que comprometem de forma significativa a saúde pública”, afirmou o senador Humberto Costa, relator do projeto.

O projeto também estabelece que os remédios não poderão ser ofertados em gôndolas comuns ou junto a outros produtos. Além disso, as farmácias poderão ser próprias do supermercado ou operadas por uma drogaria licenciada.

A autorização para venda de medicamentos é uma defesa antiga de entidades que representam supermercados e atacadistas. A demanda ganhou força, segundo empresários, quando farmácias passaram a vender itens antes restritos aos mercados.

Votação e aprovação

Por questões regimentais, o projeto foi submetido a dois turnos de votação. Na primeira, o placar foi de 13 votos favoráveis a 0. Na segunda, a votação foi simbólica.

Com a aprovação, a proposta poderá ser enviada diretamente para a Câmara dos Deputados, desde que não haja recurso para votação no plenário do Senado. Para se tornar lei, depois de passar pelos deputados, a proposta ainda terá de ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

*Com informações de Senado Notícias.