“MP do Fim do Mundo” pode aumentar preços de produtos essenciais

Gasolina pode ser um dos serviços afetados pela “MP do fim do mundo”. Foto: José Cruz/Agência Brasil

A medida provisória, apelidada de “MP do Fim do Mundo”, editada pelo governo Lula para compensar a desoneração da folha de pagamento tem gerado fortes reações de setores da economia. A previsão é de que aconteça um impacto na produção e nos preços de alimentos, combustíveis, medicamentos e outros.

A proposta limita a compensação de créditos de PIS e Cofins, buscando equilibrar o orçamento e manter a desoneração da folha para 17 setores. Segundo o Ministério da Fazenda, a MP pode render até R$ 29,2 bilhões em 2024, compensando as perdas na arrecadação estimadas em R$ 26,3 bilhões.

No entanto, a medida não foi bem recebida por economistas. Representantes de setores como indústria, comércio, combustíveis, agronegócio e até saúde criticaram a proposta. O Instituto Brasileiro do Petróleo e Gás (IBP) estima variação no preço da gasolina entre R$ 0,20 e R$ 0,36, e de R$ 0,10 a R$ 0,23 sobre o diesel.

Entidades da indústria farmacêutica criticaram a decisão de revogar o ressarcimento em dinheiro de créditos presumidos do PIS e Cofins sobre vendas de produtos. A produção de medicamentos, dispositivos médicos e equipamentos desonerados do PIS e Cofins incorre em custos na compra de insumos tributados.

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Críticas

A medida do governo federal também recebeu críticas de parlamentares. Mais de 20 congressistas manifestaram a preocupação com as consequências que a alternativa pode causas na economia. Para que a MP se torne lei, ela precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias.

Na segunda-feira (10), o diretório nacional do Progressistas (PP) apresentou uma ação direta de inconstitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a MP. A ação, que tem o ministro Gilmar Mendes como relator, inclui um pedido de decisão urgente.

Tentativa de minimizar

Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mesmo com as mudanças propostas pela MP, a devolução dos créditos para as empresas “continua garantida”. Haddad destacou que a devolução dos créditos de exportação de PIS/Cofins está bem encaminhada na reforma tributária.

“Como operar a devolução do crédito exportação de PIS/Cofins? Isso está pacificado, muito bem encaminhado no âmbito da reforma tributária. Vamos procurar aderir essa MP em relação ao que já foi de certa maneira pactuado no Congresso Nacional sobre esse tema na regulamentação da emenda constitucional”, explicou Haddad.

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