Espírito Santo quer reduzir ICMS para combustível de navegação

Porto de Vitória. Foto: Reprodução

O governo do Espírito Santo encaminhou nesta quarta-feira (19) à Assembleia Legislativa um projeto de lei que reduz a alíquota do ICMS para combustível de navegação de 17% para 12%. A proposta vai fazer que esse tipo de combustível tenha o menor preço do Brasil e pode fazer com que insumos cheguem mais baratos no Espírito Santo. Outra proposta em prol da economia encaminhada ao legislativo foi a criação da Lei Estadual do Mercado Livre de Gás, relacionada com a Companhia de Gás do Espírito Santo (ES Gás).  As propostas de lei foram apresentadas em evento virtual e contou com a participação de secretários de Estado, parlamentares e representantes do setor produtivo capixaba.

“São projetos importantes, pois buscamos fazer com que o Espírito Santo se coloque de forma competitiva nacional e internacionalmente. Não temos uma infraestrutura totalmente adequada que nos leve a uma logística competitiva. Por isso, temos a necessidade de investimentos em portos. Estamos com a concessão da Codesa em debate, ansiosos para que o Porto da Imetame se inicie e os outros portos também, que são todos importantes para nós. A dragagem do Porto de Vitória se consolidou, aumentou a capacidade dos navios que entram, mas sabemos que tem sua limitação. Resolvendo a questão do óleo de navegação podemos buscar mais qualidade e que a gente possa se consolidar na navegação de cabotagem”, pontuou Casagrande.

O secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti, lembrou que a navegação de cabotagem é um modal de transporte com um grande potencial de crescimento no Brasil e no Espírito Santo. “Hoje o combustível representa, em média, 35% do custo da viagem de um navio de cabotagem. Reduzir a alíquota é uma oportunidade de baratear nossos produtos em outros estados e fazer com que os insumos cheguem mais baratos ao Espírito Santo”, comentou.

“Com isso, ganha a cadeia produtiva e distributiva no Espírito Santo. Ganham também a agricultura, a indústria, o setor atacadista e o logístico. A redução da alíquota vai fazer com que o combustível de navegação tenha, no Espírito Santo, o menor preço do Brasil”, acrescentou o secretário da Fazenda.

Em relação ao projeto de Lei Estadual do Mercado Livre do Gás, o governador afirmou que a matéria fecha com “chave de ouro” todo o arcabouço jurídico, iniciado pela criação da Companhia de Gás do Espírito Santo (ES GÁS). “Esse projeto de lei coloca, de forma definitiva, o Estado com o melhor arcabouço das atividades ligadas ao Gás no País. Queremos aproveitar esse momento novo e ser um Estado referência no Brasil”, afirmou Casagrande, que pediu o apoio dos parlamentares para aprovação dos textos.

O procurador-geral do Estado, Rodrigo de Paula, reforçou esse protagonismo do Espírito Santo no assunto. “Enquanto o Congresso Nacional ainda discute o tema, o Espírito Santo sai na frente com essa proposição para definir as regras do mercado. São quatro diretrizes que fecham com ‘chave de ouro’ o arcabouço jurídico que começou com a criação da ES GÁS”, observou.

O evento contou com a participação de representantes do setor produtivo do Espírito Santo, que comemoraram a elaboração dos projetos. O presidente da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), Júlio Castiglioni, lembrou a importância da redução da alíquota de ICMS para o combustível de navegação. “A gente tem uma grande vocação para navegação de cabotagem. Para sermos competitivos, precisamos baratear o combustível, então ficamos muito felizes com essa proposta que chega num momento em que estamos discutindo a desestatização da Codesa”, disse.

A nova presidente da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), Cris Samorini, foi na mesma direção: “Parabenizo o governador pela iniciativa. Os principais pontos do setor industrial foram atendidos. Estado e indústria precisam caminhar em bloco e os dois projetos fortalecem muito o mercado de energia no Espírito Santo e fazem o Estado caminhar para o desenvolvimento”, avaliou.