Dinheiro
Congresso derruba veto e desoneração da folha é prorrogada até 2027
Texto que renova a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia que emprega quase 9 milhões de pessoas
Derrubada do veto aconteceu em sessão conjunta do senado com a câmara. Foto: José Cruz/Agência Brasil
O Congresso derrubou nesta quinta-feira (14) o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao texto que renovava a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia até 2027.
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Os setores envolvidos empregam quase 9 milhões de pessoas. Na votação, o Senado definiu por 60 a 13 pela rejeição do veto. Já na Câmara, o placar foi de 378 a 78 pela derrubada. Agora o texto segue para a promulgação.
Com essa nova regra, a desoneração continua valendo. Será permitido às empresas substituírem a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia de 1% a 4,5%.
Segundo o texto, estão entre os setores que poderão alterar o regime de tributação: industrial, serviços, transportes e construção. Na indústria, a produção de couro, calçados, confecções, têxtil, proteína animal, máquinas e equipamentos estão no texto.
Pelos serviços, tecnologia da informação, tecnologia da informação e comunicação, call center e comunicação estão prevista na alteração. No setor de transportes, as áreas de rodoviário de cargas, rodoviário de passageiros urbano e metroferroviário podem sofrer alterações. Já na construção, tanto a civil quanto a pesada participam da mudança.
Quanto aos pequenos municípios, o texto reduz de 20% para 8% a contribuição patronal sobre o salário dos funcionários. A regra será válida pra cidades com menos de 142.633 habitantes e que não recebem a cota reserva do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
A medida, em vigor desde 2011, perderia a validade no fim de 2023. O presidente Lula havia vetado a prorrogação por mais quatro anos. Entretanto, com a a derrubada do veto nesta quinta, a medida será válida até 31 de dezembro de 2027.
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