Autistas poderão ter isenção do Imposto de Renda. Entenda

Isenção do imposto de renda terá limite de seis salários mínimos mensais. Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou na última semana um projeto que isenta do Imposto de Renda (IR) pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) ou seus representantes legais.

A medida vale para o limite de até seis salários mínimos mensais, valor que corresponde a R$ 8.472 em 2024. Mesmo com o novo benefício, os contribuintes poderão continuar usufruindo de outras isenções já previstas na legislação atual.

A proposta, de autoria do senador Chico Rodrigues (PSB-RR), foi relatada por Zequinha Marinho (Podemos-PA) e ainda será analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Se aprovada na CAE sem recurso para o Plenário do Senado, a proposta seguirá diretamente para análise da Câmara dos Deputados.

Na justificativa do projeto, Chico Rodrigues destacou que o autismo impõe desafios complexos, que vão além do indivíduo. Segundo ele, os impactos se estendem às famílias, especialmente nas áreas da saúde, educação e inclusão social.

“A proteção legal ao transtorno do espectro autista tem funcionado como uma vanguarda da defesa dos direitos das pessoas com deficiência, e é por essa lição da história que vemos com bons olhos a proposição”, disse o relator.

De acordo com o Censo Demográfico de 2022, o Brasil possui cerca de 2,4 milhões de pessoas diagnosticadas com autismo. O dado equivale a 1,2% da população nacional e mostra maior prevalência entre homens.

Isenção corrige desigualdade

Para o senador Zequinha Marinho, a proposta de isenção do imposto de renda garante isonomia fiscal em relação a outras condições de saúde. Já têm direito ao benefício pessoas com esclerose múltipla, neoplasias malignas, cegueira e Parkinson. Assim, segundo ele, a aprovação representa um avanço na equidade do sistema tributário.

Apesar do impacto positivo para as famílias, a proposta pode afetar a arrecadação federal. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), presidente da CDH, reconheceu esse ponto. No entanto, ela afirmou que a discussão orçamentária caberá à CAE.

“Essa matéria chama atenção porque haverá renúncia [de receita] para o governo, mas esta comissão trata somente dos direitos. O impacto orçamentário da matéria vai ficar para a próxima comissão. Todos nós entendemos como meritória esta matéria. As famílias atípicas estão em desespero.”, destaca.

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