Vitória aprova regras e mais fiscalização para bikes elétricas

O vereador Aylton Dadalto é autor do projeto que impõe mais rigor para as bikes elétricas. Foto: Divulgação

A Câmara de Vitória aprovou, nesta terça-feira (20), o Projeto de Lei nº 144/2025 que estabelece normas para o uso de bicicletas elétricas na capital. Batizado de “Bike Legal”, a proposta quer regulamentar a circulação desses veículos, promover ações educativas e ampliar a segurança no trânsito.

O projeto define limites específicos de velocidade: 6 km/h em áreas com grande fluxo de pedestres, como calçadas; 25 km/h em vias sem ciclovias e locais com maior circulação, desde que sinalizados pela Prefeitura; e até 32 km/h nos demais trechos. A fiscalização ficará a cargo do Poder Executivo, que poderá iniciar a aplicação das normas por meio de advertências educativas, conforme regulamentação.

Além disso, as bicicletas deverão contar obrigatoriamente com campainha, luzes e sinalização visível, itens considerados essenciais para garantir a segurança dos ciclistas e demais usuários das vias. “O Projeto de Lei versa como poderemos melhorar a mobilidade urbana na nossa cidade. Lembrando, não queremos proibir nada, pelo contrário queremos organizar o trânsito da nossa cidade. O PL complementa a legislação federal sem ultrapassar qualquer limite legal e propõe medidas que se adequam à realidade de Vitória”, destacou o vereador Aylton Dadalto autor do projeto.

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Com o projeto, foi criada a Semana Municipal da Bike Legal, período dedicado a campanhas educativas sobre o uso responsável das bicicletas elétricas. O texto também institui o Selo Escola Cidadã, que poderá ser concedido a escolas e empresas que realizarem ações de educação para o trânsito.

De acordo com o projeto, o Executivo poderá estabelecer um cadastro municipal facultativo de bicicletas elétricas. A medida facilitaria a identificação em casos de furto e contribuiria com dados relevantes para o planejamento urbano. Convênios com empresas, especialmente de delivery, também estão previstos, com o objetivo de promover boas práticas de segurança viária.

Parcerias com o Detran poderão ser firmadas para apoiar as campanhas educativas, especialmente em escolas e durante a Semana da Bike Legal. O projeto ainda prevê o alinhamento de ações de fiscalização com as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), respeitando a legislação federal vigente.

O projeto segue agora para o prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos), que vai decidir se sanciona ou veta a matéria.