STF aplica multa de R$ 20 mil contra Capitão Assumção por uso de rede social

Capitão Assumção (PL) está preso no Quartel da Polícia Militar, no bairro Maruípe, em Vitória. Imagem: Montagem/ES360

Além da prisão preventiva, o deputado estadual Capitão Assumção (PL-ES) foi multado em R$ 20 mil, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por descumprimento da medida cautelar de uso das redes sociais. De acordo com a defesa, a decisão mira uma postagem feita na ocasião da invasão da sede dos três Poderes, no dia 8 de janeiro do ano passado.

O advogado Fernando Dilen, que representa o parlamentar, afirma que irá enviar à Justiça um pedido de revogação da prisão preventiva e também da multa, ainda nesta quinta-feira (29).

Durante a manhã, a defesa solicitou a mudança do parlamentar da cela onde está preso preventivamente no Quartel da Polícia Militar, em Maruípe, para uma sala de Estado-Maior no quartel do Corpo de Bombeiros (CBMES), na Enseada do Suá. A dependência especial é destinada à prisão de advogados e militares de alta patente.

Dilen afirma que o local onde está o deputado apresenta “condições indignas para um deputado representante do povo do Espírito Santo”, com precariedade na higiene, possuindo inclusive fezes.

De acordo com a defesa, que teve acesso à decisão judicial na manhã desta quinta-feira (29), o mandado de prisão preventiva foi expedido pelo descumprimento de medidas cautelares por uso de redes sociais, críticas à tornozeleira eletrônica, além de uma postagem feita na ocasião do 8 de janeiro.

A prisão preventiva foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes na quarta-feira (28), após pedido da procuradora-geral de Justiça do Estado, Luciana Andrade. O celular do deputado também foi apreendido pela Polícia Federal (PF).

Condenado em 2022

O parlamentar foi condenado pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, em dezembro de 2022 por participação em atos antidemocráticos, envolvimento no esquema de fake news e ataques aos ministros do STF. Desde então ele cumpria a pena em liberdade e fazendo o uso de tornozeleira eletrônica.

O deputado chegou a tirar o aparelho durante sessão da Assembleia Legislativa em fevereiro de 2023. Na ocasião, Assumção fazia um pronunciamento, alegando ter sofrido medidas cautelares por “crime de opinião”. De repente, afirmou: “Só um instantinho que está atrapalhando um negócio aqui, eu vou tirar aqui, senão eu não vou falar direito”. E então, diante dos colegas e das câmeras da TV Assembleia, retirou e mostrou para todos o que seria, supostamente, a tornozeleira eletrônica que utiliza. “Depois eu coloco de novo”, completou.

Relembre: Assumção retira tornozeleira eletrônica na tribuna da Assembleia

O parlamentar também é suspeito de descumprir a proibição de usar as redes sociais. Capitão Assumção (PL) foi preso por agentes da Polícia Federal (PF) na noite desta última quarta (29) e, após prestar depoimento na Superintendência Regional da Polícia Federal, em Vila Velha, foi encaminhado ao Departamento Médico Legal (DML), onde realizou exame de corpo de delito. No final da noite, o parlamentar foi preso no Quartel da Polícia Militar, permanece até o momento.

* Com informações da BandNews FM Espírito Santo e da coluna Vitor Vogas

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