Coluna Vitor Vogas

Assumção retira tornozeleira eletrônica na tribuna da Assembleia

“Só um instantinho que tem um negocinho que tá me atrapalhando”, disse o deputado, antes de remover o aparelho usado por ele desde 15 de dezembro, por determinação do ministro Alexandre de Moraes

Publicado

1 ano atrás

07/02/2023

Por

Vitor Vogas

Capitão Assumção retira a tornozeleira eletrônica durante pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa. Foto: Reprodução TV Assembleia

Dentro do plenário da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Capitão Assumção (PL) retirou a tornozeleira eletrônica usada por ele, por determinação judicial, desde o dia 15 de dezembro. Chamando o aparelho de “esta porcaria”, Assumção o retirou do tornozelo durante discurso feito por ele na Fase das Comunicações, na sessão ordinária desta terça-feira (7) ou pelo menos deu a impressão de tê-la reitrado bem naquele momento.

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Assumção fazia o seu pronunciamento, alegando ter sofrido medidas cautelares por “crime de opinião”. De repente, para espanto geral, afirmou: “Só um instantinho que está atrapalhando um negócio aqui, eu vou tirar aqui, senão eu não vou falar direito”. E então, diante dos colegas e das câmeras da TV Assembleia, retirou e mostrou para todos o que seria, supostamente, a tornozeleira eletrônica que utiliza. “Depois eu coloco de novo”, completou.

O deputado de extrema direita usa a tornozeleira eletrônica por decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator no STF dos inquéritos que investigam a divulgação de fake news e a organização e o financiamento de atos antidemocráticos. Além do uso da tornozeleira, Moraes determinou que Assumção não saia do território do Espírito Santo. Ele também está proibido de conceder entrevistas e usar redes sociais.

As medidas cautelares foram impostas pelo ministro em atendimento a uma representação apresentada pela chefe do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), Luciana de Andrade. A procuradora-geral de Justiça acusa Assumção de envolvimento em uma organização com a finalidade de propagar desinformação e perpetrar ataques à honra do Supremo e dos seus integrantes.

Da tribuna, em seu pronunciamento, Assumção afirmou que a Assembleia Legislativa está sendo ridicularizada. “Respeito demais o Ministério Público, mas já perceberam como o Poder Legislativo está sendo achincalhado?”

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Ele voltou a classificar como “fofoca” a representação da chefe do MPES que embasou as decisões de Moraes contra ele: “O que não pode é fofoca no ouvido do ministro Alexandre de Moraes, desvirtuando o artigo 53 da Constituição Federal”. O artigo citado por ele é o que trata da imunidade, ou inimputabilidade, dos parlamentares por suas opiniões.

Segundo Assumção, ele sofreu as medidas restritivas por “crime de opinião”. “Um crime de opinião que saiu dessa tribuna”, disse (sem mencionar as publicações em redes sociais feitas por ele e citadas pelo MPES na representação apresentada a Moraes).

De acordo com o parlamentar, o que está realmente em risco é a liberdade de expressão dos deputados, ameaçada por excessos praticados por representantes do MP e do Poder Judiciário.

Para o deputado, algumas dessas autoridades estariam cassando direitos constitucionais dos parlamentares e determinando, arbitrariamente, o que eles podem ou não podem dizer. Segundo Assumção, esse é um risco que hoje recai sobre ele, mas que no futuro pode atingir qualquer um de seus colegas.

“Não é o deputado Capitão Assumção que está passando por isso. Nós todos estamos. Hoje é o deputado Capitão Assumção. Na hora que o fofoqueiro perceber que alguém não rezou a cartilha dele, vai levar mais uma fofoca para o Alexandre de Moraes. Até quando isso vai durar?”

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Ainda segundo Assumção, as medidas atingiriam não só ele como também os quase 100 mil eleitores que votaram nele. Ao ser impedido de se expressar plenamente, ele não poderia representá-los como esperam. “Pra que serve um parlamento se um deputado não pode representar a sua quantidade xis de votos? […] Eu penso de um jeito e falo pelos meus eleitores que me trouxeram pra cá. Foram quase 100 mil votos. E não vou deixar de representá-los.”

Por duas vezes em sua fala de cinco minutos, o deputado do PL afirmou, apontando primeiro para a tornozeleira e depois para a própria cabeça: “A liberdade não está nesse negócio. A liberdade está aqui”.

Ele ainda afirmou que sua mãe, com 88 anos, não sabe da tornozeleira.

“Não me importo com o tempo que vou usar esta porcaria aqui”, encerrou o deputado, batendo continência antes de sair da tribuna. Foi aplaudido pelo colega de partido, Callegari, que havia dado a “deixa” para Assumção.

Recém-chegado à Assembleia para seu primeiro mandato, o deputado do PL e do sul do Estado já havia feito, na sessão de ontem, um primeiro pronunciamento em defesa de Assumção. Nesta terça, voltou a criticar as medidas tomadas por Moraes contra o colega de bancada.

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Para Callegari, representantes do MP e da Justiça estão extrapolando seus poderes e limites legais de atuação, violando direitos resguardados aos parlamentares pela Constituição Federal, entre os quais a liberdade de expressão e de opinião.

“Me senti representado”, agradeceu Assumção, “não como sendo parte desse processo que restringe a atividade parlamentar, não somente isso, mas como parlamentar que está percebendo que estão tirando os poderes dos que vão às ruas pedir votos”.

A resposta do MPES

Procurada pela coluna, a assessoria do MPES enviou a seguinte na nota na noite desta terça-feira:

“O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, informa que o inquérito tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que tem a atribuição constitucional para adotar as medidas legais que entender cabíveis”.