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Senado aprova projeto para acabar com a “saidinha” dos presos

Saidinha é um benefício que presos em regime semiaberto podem ter, se cumprirem outros requisitos

Publicado

11 meses atrás

em

Penitenciária

O Espírito Santo vai receber o primeiro mutirão carcerário eletrônico do país. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Comissão de Segurança do Senado aprovou, nesta terça-feira (6), um projeto que muda a Lei de Execução Penal, acabando com a “saidinha”, que é quando os presos temporariamente saem da cadeia em feriados e datas especiais.

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Esse projeto foi aprovado pelo Senado em 2013 e pela Câmara dos Deputados em agosto de 2022. Depois de ser mudado pelos deputados, voltou para os senadores analisarem.

Além disso, a comissão também aprovou um pedido urgente para o projeto, que ainda vai ser discutido no plenário. Se for aprovado, o projeto será votado diretamente no plenário, sem precisar passar por outras comissões. Mas se o pedido for negado, o projeto vai para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Atualmente, a legislação permite o benefício da saída temporária a presos que cumprem diversos pré-requisitos: estar em regime semiaberto; ter cumprido pelo menos 1/6 da pena, se for réu primário; ter cumprido pelo menos 1/4 da pena, se for reincidente; e tiver comportamento adequado no presídio.

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O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que é relator na Comissão de Segurança Pública defendeu no parecer que a revogação da saída temporária “é medida necessária e que certamente contribuirá para reduzir a criminalidade”.

“São recorrentes os casos de presos detidos por cometerem infrações penais durante as saídas temporárias. É necessário compreender que o nosso sistema carcerário infelizmente encontra-se superlotado e, em muitos Estados, com instalações precárias, o que impede a devida ressocialização dos presos. Assim, ao se permitir que presos ainda não reintegrados ao convívio social se beneficiem da saída temporária, o poder público coloca toda a população em risco”, escreveu.

O senador ainda se manifestou a favor de nomear a lei como “Lei Sargento PM Dias”, em homenagem ao policial militar que foi morto por um preso que estava com benefício da saidinha de Natal, no último dia 06 de janeiro.

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