Réveillon: saiba o que pode e não pode nas praias de Vila Velha

Praia da Costa, em Vila Velha. Foto: Reprodução/@praiadacostavilavelha

Com a chegada do verão e as celebrações de fim de ano, a Prefeitura de Vila Velha definiu regras para organizar o uso das praias e garantir a segurança de moradores e turistas. A Portaria Nº 001/2024 estabelece normas para atividades na orla, desde o comportamento de ambulantes até restrições durante o Réveillon. Confira os principais pontos:

Durante o Réveillon, está proibida a instalação de tendas, barracas, toldos, palco, tablados, banheiros químicos ou hidráulicos, equipamentos de som de médio e grande porte, iluminação e cercamento de áreas ao longo dos 32 km de praias do município, incluindo os quiosques.

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Além disso, a Lei Municipal nº 5.235/2011 restringe a emissão de ruídos que ultrapassem os limites legais. A fiscalização será realizada por agentes municipais, com apoio da Guarda Municipal e outros órgãos de segurança.

Ambulantes

Ambulantes autorizados podem usar até 10 banquetas, mas o uso de mesas e cadeiras está proibido. Ao final das atividades, devem retirar seus equipamentos e limpar o local.

Quiosques

Cada quiosque pode colocar até 50 jogos de mesas e cadeiras, mediante autorização prévia da prefeitura. Esses itens devem ser removidos após o horário de funcionamento. Também é proibido bloquear o acesso à praia ou dificultar a visibilidade dos postos de salva-vidas.

Carros de som

Carros de som são proibidos em toda a orla. Denúncias podem ser feitas pelo telefone 153 da Guarda Municipal.

Barulho

Caso o excesso de barulho em residências ou comércios incomode, é possível acionar a Ouvidoria pelo telefone 162 para solicitar fiscalização.

Churrasqueiras

Para proteger a vegetação de restinga, churrasqueiras não são permitidas na orla.

Esportes

A prática de esportes nas praias deve respeitar a integridade física dos frequentadores e as áreas de preservação ambiental, como a restinga.

Animais

Embora seja permitido levar animais em vias públicas, eles precisam usar coleira de identificação e guia. Animais de grande porte devem usar focinheira, e os tutores devem ser maiores de 16 anos. No entanto, é proibida a presença de animais na areia das praias.

Para mais detalhes, a portaria completa está disponível no site da Prefeitura de Vila Velha. Denúncias podem ser registradas pelo telefone 162.

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