Reforma tributária será votada: saiba o que muda

Deputado Arthur Lira (Progressistas-AL). Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

A tão esperada reforma tributária, que visa promover mudanças no sistema tributário do país, está em pauta no Congresso Nacional e pode trazer impactos significativos para os brasileiros. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, encampada pelo governo Lula e apressada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), está sendo negociada com líderes, governadores e prefeitos, e a expectativa é que seja votada até o fim desta semana.

Nesta primeira fase da reforma, a PEC 45/19 aborda principalmente alterações nos tributos que incidem sobre o consumo. Mas afinal, o que deve mudar com essa reforma tributária?

A extinção de cinco tributos é uma das mudanças mais significativas. O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS) deixarão de existir.

Em substituição ao IPI, PIS e Cofins, que são arrecadados pelo governo federal, o país terá a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), cuja alíquota será definida pela União. Já o ICMS e o ISS, que são arrecadados por estados e municípios, serão substituídos pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), com alíquotas definidas por cada estado e município.

Além disso, está prevista a criação do Imposto Seletivo, de abrangência federal, que terá o objetivo de onerar mais os bens e serviços que o governo deseja desestimular, por serem prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como os cigarros.

Uma das principais características desses novos impostos é a simplificação do número de regras existentes e a criação de um só Imposto sobre Valor Agregado (IVA), dividido em dois tributos (CBS e IBS), com três alíquotas. Essa mudança visa trazer maior uniformidade ao sistema e eliminar a cobrança de imposto sobre imposto.

Outra mudança significativa é a alteração no local de arrecadação. Atualmente, a arrecadação ocorre no local de origem, mas a reforma propõe que a arrecadação seja feita no estado ou cidade de destino, ou seja, onde o serviço ou bem for consumido.

Uma das principais preocupações dos cidadãos é se a reforma tributária resultará em um aumento da carga tributária. O governo afirma que a reforma não aumentará a carga tributária total do país, ou seja, eventuais aumentos em um setor serão compensados por reduções em outros.

Quanto aos preços dos itens da cesta básica, ainda não é possível determinar se haverá aumento. Isso porque as alíquotas dos novos impostos ainda não foram definidas. No entanto, a reforma prevê que os itens da cesta básica estarão na categoria de produtos com alíquota reduzida. Estudos preliminares do Ministério da Fazenda indicam uma possível alíquota única de 25% para esses produtos, o que resultaria em uma taxação de 12,5%. No entanto, um levantamento da Abras (Associação Brasileira de Supermercados) sugere que a reforma tributária poderia aumentar em até 60% o imposto sobre produtos do setor. Essa análise, no entanto, foi rebatida pelo secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, que afirmou que não haverá aumento de tributação da cesta básica.

Dentre as propostas da reforma tributária, destaca-se o cashback, que prevê a devolução de parte do imposto que incide sobre o consumo para a população de baixa renda. O formato operacional do cashback ainda está sendo discutido, mas o desconto poderá ser feito diretamente no momento da compra.

Em relação aos setores industrial e de serviços, espera-se que a reforma traga benefícios. A indústria, que atualmente é impactada pela carga tributária de cerca de 34%, deverá pagar menos impostos com a alíquota única, o que poderia impulsionar a geração de empregos e a reativação do setor. Já os serviços, embora possam ter um aumento na carga tributária média, poderão ser beneficiados em áreas específicas e, segundo Bernard Appy, algumas áreas do segmento poderão ter redução de até 13% na carga tributária.

Quanto a gastos com educação, saúde e transporte público, a proposta prevê que esses serviços não sofrerão aumento de preços, uma vez que estarão excluídos da regra geral de alíquota única. A alíquota cobrada nesses casos será equivalente à metade (50%) da alíquota única. No entanto, tudo dependerá da definição da alíquota cheia em um momento posterior.

Em relação aos medicamentos, parte deles terá alíquota reduzida de 50%, e alguns, como os remédios utilizados no tratamento contra o câncer, estarão isentos de impostos, com alíquota zero.

Quanto à tributação de livros, não está prevista a retirada da isenção tributária. Atualmente, os livros são isentos de impostos, e não há planos do governo para acabar com essa isenção.

A reforma tributária é um tema complexo e está em constante discussão e negociação. É importante acompanhar as atualizações e entender como essas mudanças poderão impactar o bolso dos brasileiros, tanto de forma positiva quanto negativa.