PEC das Praias: O que se sabe sobre a polêmica que divide famosos

A PEC das Praias está tramitando no Senado e altera a cobrança da taxa dos terrenos de marinha

A troca de farpas entre o jogador Neymar e a atriz Luana Piovani jogou luz a uma polêmica que tramita no Senado Federal: a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que permite a compra de terrenos de marinha, que está sendo chamada de “privatização das praias”.

A iniciativa começou a ser discutida na Câmara dos Deputados em 2022 e agora aguarda votação na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado. Até ir à votação no plenário e possível sanção da presidência da República precisa percorrer um longo caminho.

Enquanto a PEC está parada no Senado, nas redes sociais a proposta ganha força, principalmente entre os famosos. Além de Neymar e Luana Piovani, que protagonizaram uma briga pelas redes sociais, outras celebridades como Vera Fischer, Elisa Lucinda e Pedro Scooby também aderiram a campanha dos que são contrários à “privatização das praias”.

O jogador Neymar entrou na polêmica após anunciar uma parceria com uma construtora que pretende fazer um condomínio à beira-mar e foi acusado de se beneficiar da PEC. Tanto o jogador quanto a empresa negaram. No entanto, a hashtag -Ney, +mar ganhou força.

Em uma postagem, a atriz Vera Fischer escreveu: “quando meia palavra basta. Não caia nessa, seja contra à privatização das praias! Cuide bem do mundo que o mundo cuidará de você!”.

A atriz Elisa Lucinda se juntou aos críticos da privatização e de Neymar: “Querem por o mar no bolso, Odoyá, e lucrar. Aquele que privatizar as praias de Yemanjá terá infortúnio público e particular. Aquele que aprovar vender o direito ao mar, está longe da grandeza de Vini Jr. e tragicamente perto do anti-Brasil saudável, que se tornou Neymar.”

Pressionado por Luana, sua ex-mulher, o sufista e amigo de Neymar Pedro Scooby, se pronunciou sobre a PEC. Segundo ele, não existe nenhum surfista a favor da privatização das praias.

“Acho que não existe nenhum surfista a favor de privatização de praia, mas o buraco é mais embaixo!”, começou o atleta. Não é só essa PEC, são muitos outros problemas que podem afetar o nosso futuro! Eu como surfista virei logo cedo um amante e defensor da natureza, mas prefiro apoiar quem realmente entende do assunto! Se quiser também, siga @euoceano_org”, concluiu Scooby.

Favoráveis à PEC das Praias

Durante audiência pública no Senado para discutir o tema, senadores se dividiram. Entre os favoráveis à PEC estavam o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator do texto. Ele afirmou que a PEC pode facilitar o registro fundiário e também gerar empregos. O relator apontou que a motivação da PEC é um “sentimento municipalista”.

“Os prefeitos conhecem mais a situação dos municípios do que nós aqui do Senado. É um fato: a PEC não privatiza praias”, ponderou Flávio.

O senador Esperidião Amin (PP-SC) criticou o entendimento de que a PEC poderia privatizar as praias e permitir seu cercamento. Ele disse que toda a legislação ambiental é federal. Segundo Amin, não há uma linha no texto da PEC que poderia permitir a privatização das praias. “Apostar no centralismo não é bom para um país que é uma Federação. Não vamos ser sócios do medo. Vamos discutir o teor real da PEC”, registrou Amin.

O senador Marcos Rogério (PL-RO) disse que recebeu muitas informações sobre a possibilidade de privatização das praias. Ela afirmou, no entanto, que estudou o texto e não identificou nada que pudesse permitir a interpretação de uma possível privatização dos terrenos de marinha.

“Não sei se são ignorantes úteis ou se são mal intencionados. É uma desinformação sem lastro”, declarou.

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) também foi às redes sociais registrar sua posição. Ele disse ser favorável ao fim da cobrança de laudêmio e foro (do governo federal), restando apenas a cobrança de IPTU (imposto municipal). O senador, no entanto, se manifestou contrário à possibilidade de transferência dos terrenos de marinha para estados e municípios, sob o risco de as praias serem privatizadas.

“[A PEC] é um perigo para a pauta ambiental. Vai favorecer a especulação imobiliária e a construção de resorts. Vou votar contra essa proposta”, afirmou o senador, em vídeo divulgado em sua página no X (ex-Twitter).

Consulta pública

Uma página do Senado realiza uma consulta pública sobre a PEC das Praias. O link para emitir a opinião tem circulado com frequência em grupos de WhatsApp para tentar sensibilizar os parlamentares e barrar a proposta. Até o fim da tarde desta segunda-feira (3), 142 mil pessoas já tinha votado contra e apenas 1,8 mil a favor.

Entenda a PEC das Praias:

O que diz a PEC?

A PEC 3/2022 propõe a revogação do inciso VII do art. 20 da Constituição Federal, que estabelece que os “terrenos de marinha” são bens da União. A emenda constitucional visa transferir gratuitamente a propriedade desses terrenos para estados e municípios, além de permitir que ocupantes privados possam comprá-los.

O que são “terrenos de marinha”?

“Terrenos de marinha” são áreas localizadas dentro de uma faixa de 33 metros nas praias, margens de rios e lagoas, bem como nos contornos de ilhas com águas ligadas aos mares. Essa medida é calculada a partir de uma linha média traçada em 1831. Apesar do nome, essas áreas não têm relação com a Marinha do Brasil.

Como seria a repartição dos terrenos?

A União manteria as áreas utilizadas pelo serviço público federal, áreas não ocupadas e áreas com unidades ambientais federais. Estados e municípios receberiam a propriedade dos terrenos com construções de prédios públicos. Particulares poderiam adquirir os terrenos mediante pagamento.

Como fica o laudêmio?

O laudêmio, uma taxa da União paga ao proprietário do terreno quando se vende ou transfere um imóvel em área de marinha, seria extinto.

Qual o argumento de quem defende a PEC?

A PEC 3/2022 foi proposta em 2022 pelo então deputado federal Arnaldo Jordy (Cidadania-PA) e aprovada pela Câmara em fevereiro daquele ano. Na CCJ do Senado, o relator é Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Em seu parecer favorável à aprovação da PEC, o senador argumenta que o instituto do “terreno de marinha” causa insegurança jurídica: “Não nos parece justo que o cidadão diligente, de boa-fé, que adquiriu imóvel devidamente registrado e, por vezes, localizado a algumas ruas de distância do mar, perca sua propriedade após vários anos em razão de um processo lento de demarcação”.

Qual o argumento de quem é contra a PEC?

Ambientalistas argumentam que a PEC pode criar praias privadas e ameaçar a biodiversidade dessas áreas. Segundo o jornal O Globo, técnicos do governo também afirmam, de forma reservada, que o texto pode permitir a privatização de praias. A senadora Leila Barros (PDT-DF) considera “assustadora” a tramitação de uma PEC com grandes impactos sobre o meio ambiente, especialmente em meio à tragédia climática no Rio Grande do Sul.

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