Municípios do ES recebem verba por desastre de Mariana

A lama da barragem de Mariana atingiu o litoral norte do Espírito Santo. Foto: Divulgação (Governo do ES)

O Espírito Santo começou a receber os recursos previstos no novo acordo de reparação do Rio Doce. A primeira parcela, de aproximadamente R$ 11,5 milhões, foi liberada na sexta-feira (15) e já está disponível para ser aplicada em 11 municípios capixabas atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, ocorrido em 2015.

O acordo estabelece medidas reparatórias, indenizações e ações compensatórias, somando R$ 167 bilhões. Desse valor, R$ 100 bilhões serão pagos em parcelas anuais ao longo de 20 anos, sendo R$ 40 bilhões aplicados em território capixaba.

Os valores serão aplicados diretamente nos Fundos Municipais de Assistência Social e usados para ampliar equipes, comprar equipamentos, melhorar estruturas e aumentar a capacidade de atendimento à população. A iniciativa integra o Programa de Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social no Rio Doce (ProFort-SUAS).

As cidades beneficiadas nesta etapa são Anchieta, Aracruz, Baixo Guandu, Colatina, Conceição da Barra, Fundão, Linhares, Marilândia, São Mateus, Serra e Sooretama. Todas assinaram um termo de compromisso com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome para garantir que a verba seja aplicada em planos de ação voltados para modernizar e consolidar o SUAS.

Ao longo das próximas duas décadas, o Espírito Santo receberá R$ 230,4 milhões para fortalecer sua rede de assistência social. O valor faz parte do montante total de R$ 640 milhões definidos no acordo de repactuação do Rio Doce, assinado em 2024 entre União, governos estaduais, Ministério Público, Defensorias e as empresas responsáveis pelo desastre.

Desse total, R$ 512 milhões serão destinados diretamente aos municípios capixabas e mineiros, enquanto R$ 64 milhões irão para a União e outros R$ 64 milhões para os Estados de Minas Gerais e Espírito Santo.

Segundo a secretária estadual de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, Cyntia Grillo, a chegada do recurso é resultado da mobilização em defesa da valorização da rede de assistência e dos trabalhadores que atuam diretamente no atendimento social.

O governo estadual, por meio da Setades e da Secretaria de Recuperação do Rio Doce (Serd), vai orientar os municípios para garantir agilidade e eficiência no uso dos valores. A subsecretária da Serd, Margareth Saraiva, destacou que a etapa marca não apenas o avanço na reparação do desastre, mas também um reforço nas políticas públicas de proteção social.