Multa de até R$ 23,5 mil para prática de “cura gay” no ES

O projeto que proíbe a “Cura Gay” no Espírito Santo tramita na Assembleia Legislativa. Foto: Divulgação (Bele Colares Silva / Mandato Camila Valadão)

O mês de junho, que é marcado mundialmente como o Mês do Orgulho LGBTQIAPN+, acabou, mas ainda tramita na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) um projeto voltado para a comunidade que pretende proibir práticas de terapia de conversão à orientação sexual, conhecido popularmente como “Cura Gay”.

A proposta, da deputada Camila Valadão (PSOL), faz parte de um movimento nacional dos deputados do PSOL, inspirado no deputado Guilherme Cortez (PSOL-SP). “Essas terapias partem do pressuposto de que a homossexualidade, a transexualidade ou outras orientações sexuais não cis-heteronormativas seriam patologias ou desvios a serem corrigidos. Uma concepção não apenas cientificamente ultrapassada, mas profundamente discriminatória”, explica a parlamentar. 

Caso seja aprovado em plenário, a multa pode chegar até R$ 4,7 mil para pessoa física e até  R$ 23,5 mil para pessoa jurídica em caso de descumprimento. “Não há cura para quem não está doente! O que precisa ser combatido é o preconceito, a LGBTfobia e a violência disfarçada de “tratamento”, reforçou Camila.

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E ainda, pensando na capacitação para inclusão e combate à exclusão no mercado de trabalho, a deputada apresentou o PL 431/2025 que prevê a criação da Semana Estadual de Empregabilidade e Capacitação de Travestis, Pessoas Transgêneras e Não Binárias, que deverá ser realizada todos os anos na semana em que recair o dia 29 de janeiro, o Dia Nacional da Visibilidade Trans. 

De acordo com dados da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), 90% das pessoas trans vivem da prostituição ou da informalidade, resultado direto da exclusão escolar e da falta de políticas públicas efetivas. 

“A medida tem como objetivo enfrentar a desigualdade social que atinge essa população no acesso à educação e ao mercado de trabalho. Então, a proposta é incentivar ações de formação, qualificação profissional e inserção dessas pessoas no mercado de trabalho formal. ”, explica a parlamentar.

Saúde e prevenção

Camila Valadão também protocolou uma indicação ao governo estadual propondo a implantação do serviço de teleatendimento para a oferta da Profilaxia Pré-Exposição ao HIV (PrEP) e da Profilaxia Pós-Exposição (PEP), com possibilidade de entrega domiciliar dos medicamentos.

A proposta segue diretrizes do Ministério da Saúde e tem como foco ampliar o acesso à prevenção do HIV entre pessoas em maior vulnerabilidade, como travestis, pessoas trans, não binárias e jovens LGBTQIAPN+, muitas vezes constrangidas ao buscar atendimento em unidades presenciais. 

“O modelo de teleatendimento, já adotado em estados como Paraná e Ceará, reduz barreiras geográficas e sociais, além de aumentar a adesão ao tratamento. Estamos falando de vidas que ainda são negligenciadas pelo poder público. Ao protocolar essas medidas, nosso mandato reafirma o compromisso com os direitos humanos, com a saúde e com a dignidade de todas as pessoas, sem exceção”, reforça Camila.