Reversão do contingenciamento: como o governo projeta melhoria na arrecadação

O Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, realizado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, documento bimestral orientador da execução do orçamento, reverteu o contingenciamento, realizado em maio, de R$ 31,3 bilhões do Orçamento. 

O contingenciamento, que estava em R$ 20,7 bilhões, foi revertido totalmente, devido à expectativa de ingresso de novas receitas neste ano. Já o bloqueio de recursos passou de R$ 10,6 bilhões para R$ 10,7 bilhões, por causa da maior previsão de gastos com despesas obrigatórias.

Entenda que no bloqueio, o governo segue um limite de despesas, distribuído entre gastos obrigatórios e discricionários. Já no contingenciamento é um compromisso de arrecadar mais do que gastar.  Se o cenário é de aumento das despesas obrigatórias, deve-se fazer um bloqueio e se as estimativas apontam uma perda de arrecadação, o instrumento utilizado é o contingenciamento.

Em maio, a equipe econômica fez contenção de R$ 31,3 bilhões em despesas, sendo que desse valor R$ 10,6 bilhões foram bloqueados para compensar o aumento de outros gastos obrigatórios, como benefícios previdenciários e, cumprir o limite do arcabouço fiscal.

A medida dá alívio aos ministérios, viabilizando um maior investimento e despesas de custeio administrativo, além de destravar uma parte das emendas parlamentares.

Os R$ 20,7 bilhões restantes foram contingenciados para trazer um conforto ao mercado, buscando minimizar as frustrações da elevação de receitas e o atingimento da meta fiscal, cujo alvo, é um déficit zero.

Ressalta-se que, embora a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 estabeleça meta de resultado primário zero, os integrantes da equipe econômica consideram um limite de tolerância que permite déficit de R$ 31 bilhões para este ano.

O relatório do 3º bimestre mostra que o governo conseguiu reverter todo o contingenciamento, com a liberação de R$ 20,7 bilhões. Mas a equipe econômica fez um bloqueio adicional de R$ 0,1 bilhão, portanto a liberação aos ministérios e parlamentares é de R$ 20,6 bilhões.

A justificativa da reversão do contingenciamento baseia-se na arrecadação extra do leilão do pré sal – receita adicional de R$ 17,9 bilhões, a manutenção do decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) – total de R$ 8,4 bilhões em receitas, aumento da alíquota sobre bets, taxação de “fintechs”, limitação de compensações tributárias e o pé-de-meia dentro do piso de educação.

A maior pressão do lado das despesas foi o Benefício de Prestação Continuada (BPC) cuja previsão de gastos com a política subiu R$ 2,9 bilhões, sendo que tem aqui o aspecto da redução de despesas com pessoal e subsídios. Ressalta que não houve mudança na previsão de gastos com benefícios previdenciários.

Com a combinação da elevação de receitas e de despesas, a estimativa de déficit primário em 2025 caiu para R$ 74,1 bilhões. Lembrando que esse valor considera gastos fora do arcabouço fiscal, ao considerar apenas dentro do arcabouço fiscal, a previsão de déficit primário cai de R$ 51,7 bilhões para R$ 26,3 bilhões.

Paloma Lopes, economista e assessora de investimentos da Valor Investimentos.