Motoristas acreditam em mudança no projeto dos aplicativos

Motorista de aplicativo. Foto: Divulgação

Os motoristas contrários ao PL 12/2024, a proposta do governo federal de regulação trabalhista dos motoristas de app, como Uber e 99, discursaram na Câmara dos Deputados na tarde desta quarta-feira (17). Após um início tumultuado, a categoria foi ouvida e acredita na aprovação da proposta alternativa (PL 536/24), construído pela Frente Parlamentar dos Motoristas de Aplicativo.

O presidente da Associação dos Motoristas de Aplicativo do Espírito Santo (Amapes), Luiz Fernando Muller, estava entre os convidados a discursarem no Plenário Ulysses Guimarães, em Brasília. “A sessão começou bastante tumultuada. Estava combinado que cada convidado teria 5 minutos para discursar e os mais de 300 motoristas iriam subir e ficar nas plenárias. No entanto, todos os motoristas foram impedidos de entrarem”.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), liberou a entrada dos motoristas de aplicativo sem celulares. A sessão prevista para ter início às 10 horas, começou às 11h30. Representantes da categoria puderam criticar a proposta divulgada pelo governo para regulamentar o trabalho dos motoristas de aplicativo. Esse projeto de lei não atende aos interesses da categoria, que reivindica que a votação do PL 536/24.

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O PL 536/24 foi apresentado pelo presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Motoentregadores e Motoristas de Aplicativos, o deputado Daniel Agrobom (PL-GO). Estabelece a metodologia de remuneração mínima. De acordo com esse texto, o motorista teria que receber R$ 1,80 por km rodado e R$ 0,40 centavos por minuto, enquanto o cálculo não fosse aprovado localmente.

Já na proposta do governo, o valor por hora trabalhada (R$ 32,09) seria dividido assim: 25% (R$ 8,02) para remuneração e 75% (R$ 24,07) para cobertura de despesas com uso do telefone celular, combustível, manutenção do veículo, seguro, impostos, entre outros. Ou seja, essa segunda parcela não fará parte da remuneração mensal mínima de R$ 1.412.

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Segundo Muller, os representantes da categoria conseguiram fazer articulações políticas importantes em Brasília. “O Projeto de Lei nº 12/2024 vai para as comissões. Acho muito difícil esse projeto passar. A comoção popular e praticamente todos os deputados que estavam lá se mostraram contra esse projeto. E a tendência é que o PL 536/24 comece a crescer. Já tem apreciação, já tem relator”.

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