Liberação de criminosos de manicômio é adiada

Liberação de criminosos de manicômio é adiada . Foto: Divulgação (Sejus)

A liberação dos pacientes que estão internados na Unidade de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (UCTP) foi adiada. A data prevista para o encerramento das atividades do manicômio judiciário era esta quarta-feira, 28 de agosto, mas de acordo com a Secretaria da Justiça (Sejus) ela foi revista.

O fechamento da unidade faz parte das ações da Política Antimanicomial, previstas em resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo a Secretaria de Justiça, nenhum paciente seria solto sem laudo para a desinternação.

Atualmente, a UCTP conta com 35 pacientes, sendo 31 homens e 4 mulheres.  Desde o dia 29 de fevereiro, cumprindo o prazo estabelecido pelo CNJ (Resolução nº 487), a Sejus não recebe pacientes na unidade. Um grupo de trabalho foi criado com a finalidade de propor as medidas necessárias ao efetivo cumprimento da resolução.

O processo de desinternação pode ocorrer de duas formas: seja pelo acolhimento familiar ou pela assistência do Poder Executivo. No caso do Espírito Santo, isso envolve a Secretaria da Saúde (Sesa) e a Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades).

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Proposta

O Governo do Estado estuda ceder o espaço físico onde hoje funciona a Unidade de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (UCTP), em Cariacica, para a Secretaria da Saúde (Sesa). “A proposta é tornar o local adequado para o atendimento de pessoas desse público, de acordo com o que determina a resolução do CNJ. O espaço se tornaria um ambiente exclusivamente terapêutico, com profissionais adequados para conduzir o tratamento ambulatorial e não de custódia. A Secretaria da Justiça deixaria de atuar nesse estabelecimento e transfere para a Secretaria da Saúde toda a estrutura física do local, bem como o desenho de transição que envolve os profissionais que atuam nesse segmento”, explica o secretário de Estado da Justiça, Rafael Pacheco.

Sobre os pacientes

27 possuem medidas de segurança de internação, sendo:
07 deles contam com laudo de cessação da medida de segurança aguardando desinternação
12 foram desinternados, sendo que 3 aguardam vaga em residência inclusiva e outros 9 esperam vaga em residências terapêuticas
08 ainda não cessaram a periculosidade e não ainda não estão em condição de desinternação.

Veja a relação do número de presos e os crimes cometidos

Homicídio: (art. 121) – 19

Exílio (art. 97, CPB) – 01

Ameaça (art. 147) na forma da lei 11.340/06 – 03

Lesão corporal (art. 129) na forma da lei 11.340/06 – 03

Latrocínio (art. 157, § 3º, II) – 02

Estupro de vulnerável (art. 217-A) – 02

Tráfico (art. 33) – 01

Estupro (art. 213) – 03

Descumprimento de medida protetiva (art. 24-A, 11340/06) – 02

Importunação sexual (art. 215-A) – 01

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