Justiça bloqueia reajustes de até 386% na Câmara de Vila Velha

Justiça suspendeu reajuste de até R$ 380% na Câmara de Vila Velha. Foto: Larissa de Angelo

A Justiça determinou a suspensão imediata do pagamento de reajustes de até 386% considerados irregulares a servidores da Câmara Municipal de Vila Velha. A decisão liminar atende a pedido do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça do município.

Segundo a apuração do MPES, atos assinados pelo então presidente da Câmara criaram níveis salariais inexistentes na lei municipal e incorporaram uma gratificação temporária de produtividade ao salário-base, o que é vedado pela Constituição Federal. O prejuízo estimado aos cofres públicos até julho de 2025 chega a R$ 2,5 milhões.

A ação civil pública foi ajuizada contra a Câmara, o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Vila Velha (IPVV), o ex-presidente da Casa, Bruno Lorenzutti, e outros 12 servidores, entre ativos e aposentados.

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O MPES pede a anulação de enquadramentos funcionais sem amparo legal que resultaram em aumentos salariais e de aposentadorias, além da declaração de inconstitucionalidade de artigos da Lei Municipal 6.777/2020, que instituiu o plano de cargos e salários.

Na decisão, a 1ª Vara da Fazenda Pública de Vila Velha apontou fortes indícios de ilegalidade. Com isso, determinou a suspensão do pagamento das diferenças salariais já concedidas. Valores que ultrapassam a remuneração de fevereiro de 2023 deverão ser depositados em juízo até decisão final. O IPVV também foi obrigado a recalcular aposentadorias já alteradas e a não considerar os reajustes questionados em futuros benefícios.

Em nota, a Câmara Municipal de Vila Velha informa que recebeu a decisão liminar da 1ª Vara da Fazenda Pública do município, que atendeu ao pedido do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES). A atual gestão reitera que respeita e cumprirá integralmente a determinação judicial, adotando imediatamente todas as providências necessárias e trabalhando para a adequação administrativa exigida.

“É importante destacar que os atos apontados como irregulares foram praticados na legislatura anterior, encerrada em dezembro passado. Desde o início de seu mandato, a atual Presidência da Câmara vem revisando procedimentos internos, inclusive auditoria que está em curso, para que os devidos pagamentos e enquadramentos funcionais sejam realizados conforme a legislação vigente”, diz trecho do comunicado.

A reportagem do ES360 também procurou o ex-presidente do Legislativo Bruno Lorenzutti, mas até o fechamento não obteve retorno. O espaço segue aberto para os devidos esclarecimentos.