Escolas e professores reagem à lei sobre gênero no ES

Professor poderá punido se abordar temas de gênero sem autorização dos pais. Foto: Freepik

Um dia após a publicação da Lei que ameaça com punição o professor, do ensino público ou privado, que tratar de questões relacionadas a “gênero” em sala de aula sem a autorização dos pais ou responsáveis pelo aluno, donos de escolas e educadores criticaram o que chamam de “interferência pedagógica”.

Com a nova determinação, fica proibido abordagem em sala de aula, por exemplo, questões como homofobia (orientação sexual), transfobia (identidade de gênero), o preconceito contra a comunidade LGBT e outras minorias (diversidade), o machismo estrutural da sociedade brasileira, as diversas formas de violência contra a mulher, a baixa representatividade de mulheres em posições de poder e até a desigualdade salarial entre homens e mulheres no mercado de trabalho (igualdade de gênero), a menos que tenha a permissão dos pais de seus alunos para falar de tais assuntos. Se o fizer sem permissão, violará a nova lei e correrá o risco de sofrer penalidades.

Para Gean Carlos Nunes de Jesus, diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes), a Lei é inconstitucional já que compete a União e o Congresso Nacional legislar sobre o tema.

“Essa Lei desconsidera todos os preceitos pedagógicos que norteiam a educação. Os professores só estão seguindo a legislação nacional; que foi inclusive aprovada pelos deputados e com participação das famílias brasileiras”, explicou o sindicalista. 

Segundo ele, os educadores estão apenas exercendo o que já é previsto legalmente. “Quando alguns setores utilizam de pretextos escusos ao previsto na lei não podemos pensar que seja nada diferente de perseguição à educação e aos profissionais do ensino”.

 

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A reportagem do portal ES360 também procurou o Sindicato das Empresas Particulares do Espírito Santo (Sinepe/ES) para comentar a medida. Em nota enviada, ele afirma que não foi consultado sobre o projeto de lei e, agora, Lei nº 12.479/2025.

“A entidade reforça que as escolas possuem autonomia pedagógica para trabalhar os mais diversos temas que fazem parte do processo formativo do cidadão”.

O Sindicato dos Professores no Estado do Espírito Santo (Sinapro-ES) também foi procurado para comentar, mas até o fechamento da reportagem não houve retorno. O espaço segue aberto para esclarecimentos.

Secretário também é contra

O secretário estadual de Educação, Vitor de Angelo, é declaradamente contra a nova lei, que atinge em cheio os profissionais da área. Assim se manifestou internamente, no Governo do Estado, antes da promulgação.

“A Sedu, que tem relação com o tema, como em qualquer projeto relacionado à educação, teve de se manifestar para subsidiar o processo formal [de decisão do governador]. Nós nos manifestamos de forma contrária, por entendermos que a legislação federal é que dá guarida a essas discussões, inclusive com decisões do próprio STF nesse sentido”.