Contarato é o primeiro senador do PT a assinar CPMI do INSS

Fabiano Contarato foi o primeiro senador petista a assinar a criação da CPMI do INSS. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O senador capixaba Fabiano Contarato (PT-ES) foi o primeiro representante da bancada petista a assinar o pedido de criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que vai investigar fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A iniciativa busca apurar irregularidades em descontos feitos sem autorização nos benefícios de aposentados e pensionistas.

Em publicação nas redes sociais, Contarato afirmou que defende uma investigação firme, com punições exemplares. “Fraudar aposentados e pensionistas é um crime inaceitável, de uma crueldade imensa contra aqueles que trabalharam para construir este país”, escreveu o senador, que já foi líder do PT no Senado. Segundo ele, é preciso “chegar às entranhas” do esquema, que teria sido iniciado no governo de Jair Bolsonaro (PL) e se estendido até o atual governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Como delegado aposentado e senador, sempre defendi, e continuarei defendendo, investigações isentas e rigorosas contra qualquer forma de corrupção. Apoio a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar as fraudes no INSS porque acredito que o combate a esse tipo de crime deve ser prioridade do Congresso Nacional e dos órgãos de controle”, declarou o petista.

Segundo ele, o esquema teve início em 2019, durante o governo Bolsonaro, e só foi desarticulado graças à atuação dos órgãos de controle do governo Lula. “Não é possível tratar com leniência uma estrutura que, ao longo de anos, permitiu que associações descontassem indevidamente valores dos benefícios de pessoas que dependem da Previdência para viver com dignidade. O relatório da CGU mostra os valores absurdos movimentados pelas entidades e pessoas investigadas. É necessário entender como isso aconteceu, quem permitiu, quem se beneficiou e por que as providências não foram tomadas antes”.

E prosseguiu: “O parlamento não pode se omitir diante desses fatos e tem a responsabilidade de agir. Estamos falando de milhões de brasileiros que confiaram no Estado. Entre eles estão nossos pais, nossos avós, pessoas próximas, que merecem respeito, proteção e uma aposentadoria digna. O meu compromisso com o combate à corrupção é inegociável, como sempre foi, tanto na vida pública quanto no exercício do meu mandato”.

Na última quinta-feira, o líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), também manifestou apoio à instalação da CPMI. Durante audiência, o parlamentar declarou que o partido deve participar da comissão com o objetivo de “investigar, apontar os responsáveis e botar na cadeia aqueles que roubaram os aposentados e pensionistas do INSS”.

 

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Pedido de CPMI do INSS foi protocolado no Congresso

O pedido de abertura da CPMI foi protocolado na segunda-feira (12) pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT). O requerimento reúne as assinaturas de 36 senadores e 223 deputados — número superior ao mínimo exigido, que é de 27 senadores e 171 deputados, ou um terço de cada Casa. Agora, a instalação da comissão depende da leitura do pedido em sessão conjunta do Congresso Nacional.

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As parlamentares destacam que investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) identificaram, em abril, um esquema de cobrança irregular de mensalidades em benefícios do INSS, sem autorização dos segurados. Segundo o pedido, os desvios ocorreram entre 2019 e 2024 e somam cerca de R$ 6,3 milhões.

“As vítimas são, em sua maioria, idosos e pensionistas, grupo especialmente vulnerável a práticas abusivas. Investigar e punir os responsáveis é essencial para garantir justiça a essas pessoas e evitar novas violações”, justificam as autoras do requerimento.

Comissão terá 30 integrantes e prazo de 180 dias

A CPMI será composta por 15 deputados e 15 senadores titulares, com o mesmo número de suplentes. O prazo para conclusão dos trabalhos é de 180 dias. O objetivo da comissão é identificar os responsáveis pelas fraudes, corrigir falhas nos sistemas do INSS e propor melhorias nos mecanismos de controle e fiscalização. O pedido destaca ainda que a confiança da população no sistema previdenciário depende de respostas firmes a casos de corrupção e fraude.