Após quase dois meses, PL das Fake News está parado no Congresso

Deputados na Câmara em sessão especial de maio. Foto: Waldemir Barretoy/Agência Senado

Até algumas semanas atrás, o chamado projeto de lei das fake news recebia grande destaque nos debates dos temas nacionais. Havia um motivo para isso: os ataques à escolas ocorridos em São Paulo (SP) e Blumenau (SC). Eles aconteceram em um intervalo de nove dias, entre março e abril, e o projeto virou assunto em todos os lugares por conta da relação entre os atentados e as redes sociais. A onda de ataques, estimulados pelas comunidades que cultuam violência nas redes, fez ressurgir o assunto no Congresso.

Aprovado para análise em regime de urgência no fim de abril, o projeto acabou tendo a votação adiada em maio pela Câmara dos Deputados, resultando na diminuição da pressão para aprovação do projeto.

Nesta semana por conta de um novo ataque à escola, desta vez no Paraná, o assunto voltou a ganhar um tímido destaque nas redes sociais. Internautas foram às páginas de senadores e deputados questionar sobre a votação. Mesmo assim. não há sinal de avanço do Congresso sobre o projeto.

Impasses

Segundo a Folha de São Paulo, um novo entrave ocorreu para que o projeto não fosse para frente. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, havia acertado com líderes partidários a retirada de alguns pontos que envolviam remuneração das big techs, artistas e empresas de jornalismo.

Entretanto, pela falta de acordo entre representantes do setor artístico e das empresas de comunicação e a dificuldade em estabelecer qual seria a primeira parte a ser votada, a votação ficou estagnada.

Antigos entraves também dificultam a tramitação. As empresas que controlam as redes sociais, Google, Meta e Telegram, alegam que o projeto afeta diretamente a liberdade de expressão. As big techs chegaram a publicar, nas plataformas, protestos que geraram retaliação do STF.

Outro obstáculo enfrentado pelo projeto é a bancada formada pelos aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os deputados acusam Lula e os aliados de tentar impor censura na internet.

“Se até essa semana um acordo não for feito, vou publicar na semana que vem um novo parecer, mantendo esses temas nos termos que havíamos acordado e com ajustes em outros pontos. Aí devolvo a bola para o presidente Arthur Lira, que decidirá quando será a votação”, afirmou o relator do PL, Orlando Silva (PCdoB/SP) em entrevista nesta segunda-feira (19).

Regulamentação das redes sociais

Sobre a tentativa de regulamentar o uso das redes sociais, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes voltou a defender, no último dia 13 de junho, a importância da aplicação dessa ideia.

De acordo com ele, as big techs já apresentam meios para retirar as publicações sobre pedofilia ou outros crimes bárbaros do ar. “O que tem é má vontade, comodismo. É muito dinheiro envolvido. Se é má vontade, tem que ser regulamentado. Faz parte da democracia”, disse Moraes.

O ministro afirmou que, caso o Congresso não promova a regulamentação, discutida durante a tramitação do PL das Fake News, o STF irá agir sobre o assunto com uma ação para questionar o Marco Civil da Internet.