Manato tenta barrar candidatura da Tenente Andresa a vice na Justiça

Carlos Manato está tentando barrar candidatura da Tenente Andresa

Longe dos holofotes, uma batalha jurídica entre candidatos de direita no Espírito Santo ameaça a candidatura da Tenente Andresa Silva (Solidariedade), vice-governadora na chapa liderada por Audifax Barcelos (Rede) na eleição para o Governo do Estado. A coligação “Espírito Santo de Todos os Capixabas”, do candidato a governador Carlos Manato (PL), entrou com uma ação de impugnação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) com o objetivo de barrar a candidatura da oficial dos Bombeiros Militares, sob a alegação de que ela possui vínculos com outros dois partidos: o MDB e o Republicanos.

A campanha de Manato argumenta que Andresa não pode ser candidata a vice-governadora de Audifax pelo Solidariedade uma vez que seu nome chegou a constar oficialmente na ata da convenção estadual de outro partido, o Republicanos, na relação de candidatos dessa sigla ao cargo de deputado estadual.

Além disso, a advogada de Manato, Nicolle Bino Juffo Rodrigues, alega que Andresa filiou-se ao MDB (antigo PMDB) no dia 26 de março de 2004 (antes, portanto, de se tornar militar) e que segue regularmente filiada à legenda até hoje, conforme consta no sistema de filiações partidárias do TSE e conforme certidão anexada à ação pela advogada.

Andresa jamais chegou a pedir formalmente a sua desfiliação do MDB. A legislação eleitoral proíbe a filiação de militares da ativa, mas a advogada de Manato sustenta que essa filiação não pode ser considerada nula, já que, ao se filiar, Andresa ainda não era militar. Para a representante legal de Manato, Andresa, oficialmente, continua filiada ao MDB.

Relatada pelo juiz federal Rogério Moreira Alves, titular do Pleno do TRE, a ação de impugnação ainda será julgada, mas já levou Andresa a postar um desabafo em suas redes sociais, com críticas nada sutis ao autor da tentativa de retirá-la da disputa. Em seu Instagram, a tenente publicou um story nesta quinta-feira (1º) com alfinetadas em Manato, mas sem citar o adversário:

“Ele é um candidato indicado pelo Projeto Político Militar. Prometeu para associações militares, prometeu para militares durante um longo período que iria colocar um militar para ser seu vice. Não colocou. Colocou um empresário. E está preocupado agora com o candidato que indicou uma militar para ser sua vice-governadora. Meu coração está muito tranquilo e leve com relação a esse processo, porque desde o início nós consultamos nossos advogados nessa transação [sic] da minha candidatura de deputada estadual para vice-governadora. Mas isso gera desgaste e dor de cabeça para mim e para o Audifax. […] Isso só vai me servir de combustível.”

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Manato realmente tem o apoio formal do Projeto Político Militar (PPM), um movimento que visa, basicamente, a eleger o maior número possível de militares ou de candidatos comprometidos com a agenda da categoria. Quem dá sustentação política ao movimento são associações de classe que representam policiais e bombeiros militares, incluindo a Associação dos Bombeiros Militares do Espírito Santo (Abmes).

O candidato a governador do PL de fato chegou a cogitar escolher um nome indicado pelo PPM para ser seu companheiro de chapa. Acabou optando por Bruno Lourenço, dirigente estadual do PTB e empresário do ramo de comércio exterior – até porque já tinha assegurado o apoio do PPM. O Tenente Emerson Santana, ex-presidente da Abmes, foi escolhido por Magno Malta (PL), do partido e da coligação de Manato, como seu 2º suplente na eleição para o Senado – o que, na verdade, é quase um “prêmio de consolo”.

Entenda o rolo

Militares da ativa, como é o caso da Tenente Andresa, não precisam se filiar previamente a um partido político para poder concorrer a eleições. Eles só ficam vinculados ao partido enquanto candidatos, durante o período eleitoral.

Por outro lado, Andresa realmente filiou-se ao MDB em 2004 e, pelo que consta nos autos, jamais chegou a pedir desfiliação.

Ao mesmo tempo, é verdade que Andresa inicialmente planejava disputar o cargo de deputada estadual pelo Republicanos. Também é fato que, na convenção estadual do Republicanos, realizada no dia 31 de julho, o nome dela (com número e nome de urna: 10.888) foi oficialmente incluído na lista de candidatos do partido para a Assembleia Legislativa. Ela publicou várias fotos e mensagens em seu Instagram anunciando a pré-candidatura a deputada.

No dia 4 de agosto, o Republicanos chegou a requerer o registro de candidatura de Andresa a deputada estadual pelo partido.

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Depois disso, a tenente foi convidada por Audifax Barcelos para ser sua candidata a vice-governadora. No dia 12, ela aceitou o convite. No mesmo dia, protocolou junto ao TRE pedido de renúncia à candidatura a deputada pelo Republicanos. No dia seguinte, foi anunciada pelo ex-prefeito da Serra como sua parceira de chapa, em coletiva de imprensa realizada na sede estadual do Solidariedade, partido que integra a coligação de Audifax e pelo qual a tenente dos Bombeiros acabou se candidatando.

No dia 16 de agosto, em ata complementar, os dirigentes do Republicanos decidiram substituir Andresa por uma militar da mesma tropa, na chapa de candidatos a deputado estadual da agremiação: a Sargento Rafaela Enrique, também dos Bombeiros Militares.

O que diz a defesa de Andresa

A defesa de Andresa se baseia no argumento de que, tecnicamente, ela não possuía vínculo partidário algum quando protocolou o pedido de candidatura a vice-governadora pelo Solidariedade.

O advogado Kaio Alves Ribeiro argumenta que, a rigor, por ser militar, ela jamais chegou a se filiar de fato ao Republicanos, mesmo que seu nome tenha sido incluído na ata da convenção estadual como candidata a deputada estadual pelo partido. Quanto ao MDB, no entendimento do representante da coligação de Audifax, a filiação foi automaticamente anulada no momento em que ela se tornou militar da ativa.

“Quando ela ingressa no Corpo de Bombeiros, sua filiação anterior ao MDB torna-se automaticamente nula, pois ela passa a estar sujeita à legislação eleitoral aplicada aos militares da ativa. E o que vale em relação ao MDB é ainda mais verdadeiro em relação ao Republicanos, pois aí nem sequer houve ato de filiação. Ela não mantinha vínculo com nenhum partido e está, portanto, perfeitamente apta a disputar as eleições na coligação Compromisso com a Vida”, defende Ribeiro.

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A ação foi protocolada pela advogada de Manato no dia 21 de agosto. Os advogados da coligação “Compromisso com a Vida”, de Audifax e Andresa, já apresentaram a sua defesa por escrito, mas o relator abriu prazo para réplica dos proponentes da ação. A Procuradoria Regional Eleitoral também dará parecer no caso.

Falando em teoria, se o juiz acolher o pedido da coligação de Manato, a de Audifax terá até o próximo dia 12 para substituir sua candidata a vice-governadora. Se der ganho de causa à de Audifax, vida que segue.

No site do TSE, consta que o pedido de registro de candidatura de Andresa – assim como o de Audifax – ainda está “aguardando julgamento”.

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