Aprovado aumento salarial para Casagrande, vice, secretários e deputados

Deputados estaduais aprovaram reajustes salariais (22/12/2022). Foto: Assembleia

O governador Renato Casagrande (PSB) verá cifras maiores em seu contracheque a partir de janeiro do ano que vem. E não somente ele. Na tarde desta quinta-feira (22), a Assembleia Legislativa aprovou, em sessão virtual, o projeto de lei ordinária de autoria da Mesa Diretora que reajusta os salários do governador do Estado, do vice-governador, dos secretários estaduais e dos próprios deputados estaduais. O projeto agora segue para sanção do governador.

No caso dos deputados, o projeto aprovado estabelece um aumento escalonado, em quatro degraus, de janeiro de 2023 a fevereiro de 2025. Quanto às autoridades do Poder Executivo, só é fixado novo valor para o ano que vem.

A partir de 1º de janeiro, o salário de Casagrande passará dos atuais R$ 25.231,90 para R$ 29.496,99.

O do vice-governador, hoje fixado em R$ 22.925,76, passará para R$ 26.801,03.

Os secretários de Estado, que atualmente ganham R$ 20.076,99, passarão a receber R$ 23.470,72.

Para os três cargos, o percentual de reajuste é o mesmo: 16,9%.

Já os 30 deputados estaduais, que hoje têm salário de R$ 25.322,25, passarão a receber:

R$ 29.469,99 a partir de 1º de janeiro de 2023.

R$ 31.238,19 a partir de 1º de abril de 2023.

R$ 33.006,39 a partir de 1º de fevereiro de 2024.

R$ 34.774,64 a partir de 1º de fevereiro de 2025.

No caso dos parlamentares, o aumento de 2022 para 2023 será de 16,3%.

Do atual salário para o valor final, a ser pago a partir de 2025, o reajuste é de 37,3%.

Como alegam os deputados, eles estavam sem reajuste desde 2014. Segundo a legislação estadual, o subsídio dos deputados estaduais só pode ser fixado de um mandato para o outro (e, em 2018, não houve correção de salários para a atual legislatura).

No caso do governador, do vice e dos secretários, não existe essa restrição. Os valores atuais foram fixados em fevereiro deste ano.

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Apesar de a Mesa Diretora ter juntado num mesmo projeto o reajuste dos deputados e o das autoridades do Executivo – o que é incomum –, as motivações dos aumentos são diferentes.

No caso dos deputados, eles trataram de acompanhar o reajuste autoconcedido por senadores e deputados federais, no Congresso Nacional. Na última terça-feira (20), o Senado aprovou o projeto apresentado pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, estipulando os novos vencimentos dos congressistas, do presidente e do vice-presidente da República e dos ministros de Estado a partir de 1º de janeiro e de maneira escalonada, até 2026.

O projeto de decreto legislativo foi promulgado nesta quinta-feira (22), com a publicação feita por Pacheco no Diário Oficial da União. Esse foi o gatilho para a Mesa Diretora da Assembleia protocolar e colocar em votação, em regime de urgência, o seu projeto de lei nesta tarde.

Isso porque, segundo a Constituição Federal, deputados estaduais só podem receber até 75% do que ganham os deputados federais.

No Espírito Santo, o salário dos deputados estaduais já correspondia ao antigo teto, de modo que não havia espaço para reajuste. Porém, com a promulgação do projeto do Congresso e o consequente aumento para os deputados federais, o teto ficou mais alto, dando margem para o reajuste aqui.

O novo salário dos deputados estaduais a partir de janeiro (R$ 29.469,99) equivale a 75% do novo salário dos federais (R$ 39.293,32).

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No caso do governador, a principal motivação foi a pressão exercida sobre o governo e principalmente sobre a Assembleia por representantes de categorias do alto funcionalismo público estadual cujos salários são atrelados ao subsídio do chefe do Executivo Estadual. Entre eles, oficiais da Polícia Militar e auditores fiscais, vinculados à Receita Estadual.

Se o salário de Casagrande não tivesse sido reajustado para o ano que vem, o salário desses servidores tampouco poderia aumentar, pois já estavam no teto. Agora, o aumento concedido ao governador proporciona um efeito cascata, em benefício dessas categorias fortemente organizadas.

Conforme as atas taquigráficas, o projeto de lei da Assembleia foi aprovado por 26 votos a 2. Os únicos votos contrários partiram de Sergio Majeski (PSDB), Carlos Von (DC). Os dois estão se despedindo da Casa – esta foi a sua última sessão – e não fazem parte da base do governo Casagrande.

O deputado Renzo Vasconcelos (PSC) faltou à sessão e Erick Musso (Republicanos) não votou, por ser o presidente da Assembleia.

Todos os números indicados neste texto são em valores brutos (sem considerar descontos de Imposto de Renda, previdência etc.).